TRT15 13/03/2020 - Pág. 1082 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2933/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Março de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
RECORRIDO
40.2014.5.15.0146, 8ª Turma, DEJT-20/04/2018; AgR-E-ED-RR83500-79.2007.5.04.0131, SBDI-1, DEJT-15/12/2017; E-ED-ARR852-75.2014.5.05.0161, Subseção I Especializada em Dissídios
Individuais, DEJT 03/08/2018.
CAIO AMURI VARGA
ROBERTO PELLINI
JUNIOR
RECORRIDO
1082
STARBENE REFEICOES
INDUSTRIAIS LTDA
ADVOGADO(OAB: 185451/SP)
ADVOGADO(OAB: 209369/SP)
BASICA FORNECIMENTO DE
REFEICOES LTDA
ADVOGADO(OAB: 185451/SP)
ADVOGADO(OAB: 209369/SP)
Campinas-SP, 28 de janeiro de 2020.
CAIO AMURI VARGA
ROBERTO PELLINI
JUNIOR
RECORRIDO
CIRIACO GONCALEZ
MENDES
PATRICIA GONCALEZ
MENDES
CUSTOS LEGIS
TEREZA APARECIDA ASTA GEMIGNANI
Intimado(s)/Citado(s):
Desembargadora do Trabalho
- PRANZARE PLANEJAMENTO EM ALIMENTACAO,
HOTELARIA, E TURISMO LTDA - ME
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intimem-se.
Vice-Presidente Judicial
NEIDE DUTRA DA SILVA MARTINS
ADVOGADO(OAB: 173751/SP)
ADVOGADO(OAB: 126598/SP)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
CAMPINAS/SP, 13 de março de 2020.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CARLOS ALBERTO DE SOUZA
Assessor
Processo Nº ROT-0011575-58.2016.5.15.0080
Relator
LUIZ ANTONIO LAZARIM
RECORRENTE
BASICA FORNECIMENTO DE
REFEICOES LTDA
CAIO AMURI VARGA
ADVOGADO(OAB: 185451/SP)
ROBERTO PELLINI
ADVOGADO(OAB: 209369/SP)
JUNIOR
RECORRENTE
NEIDE DUTRA DA SILVA MARTINS
CIRIACO GONCALEZ
ADVOGADO(OAB: 173751/SP)
MENDES
PATRICIA GONCALEZ
ADVOGADO(OAB: 126598/SP)
MENDES
RECORRENTE
ESTADO DE SAO PAULO
FERNANDO HENRIQUE ADVOGADO(OAB: 329133-D/SP)
MEDICI
RECORRENTE
MUNICIPIO DE JALES
JOAO LUIZ DO
ADVOGADO(OAB: 106775/SP)
SOCORRO LIMA
RECORRIDO
MUNICIPIO DE JALES
JOAO LUIZ DO
ADVOGADO(OAB: 106775/SP)
SOCORRO LIMA
RECORRIDO
DFA - DELLA FATTORIA
ALIMENTARE REFEICOES EIRELI
CAIO AMURI VARGA
ADVOGADO(OAB: 185451/SP)
ROBERTO PELLINI
ADVOGADO(OAB: 209369/SP)
JUNIOR
RECORRIDO
ESTADO DE SAO PAULO
FERNANDO HENRIQUE ADVOGADO(OAB: 329133-D/SP)
MEDICI
RECORRIDO
PRANZARE PLANEJAMENTO EM
ALIMENTACAO, HOTELARIA, E
TURISMO LTDA - ME
CAIO AMURI VARGA
ADVOGADO(OAB: 185451/SP)
ROBERTO PELLINI
ADVOGADO(OAB: 209369/SP)
JUNIOR
RECORRIDO
ECO & SAPORE REFEICOES LTDA EPP
CAIO AMURI VARGA
ADVOGADO(OAB: 185451/SP)
ROBERTO PELLINI
ADVOGADO(OAB: 209369/SP)
JUNIOR
Código para aferir autenticidade deste caderno: 148488
RECURSO DE REVISTA
Lei 13.467/2017
Recorrente(s):
1.BASICA FORNECIMENTO
DE REFEICOES LTDA
Advogado(a)(s):
1.CAIO AMURI VARGA (SP 185451)
Recorrido(a)(s):
1.STARBENE REFEICOES
INDUSTRIAIS LTDA
Advogado(a)(s):
1.CAIO AMURI VARGA (SP 185451)
Interessado(a)(s):
1.MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Recurso de:BASICA FORNECIMENTO DE REFEICOES LTDA
Inicialmente, cumpre esclarecer que a reclamadainterpôs dois
recursos de revista, sendo que apenas aquele juntadoem
09/10/2019 (Id c4e7789)será analisado, em face do princípio da
unirrecorribilidade.