TRT15 18/03/2020 - Pág. 2234 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2936/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Março de 2020
2234
cujus" perante o INSS, conforme dispõe o artigo 1º da Lei nº
6.858/80 (regulamentada pelo Decretonº 85.845, de 26/03/81, art.
2º).
PODER JUDICIÁRIO
Em não havendo dependentes habilitados, deverá providenciar o
JUSTIÇA DO TRABALHO
alvará a ser fornecido pela Justiça Comum indicando quem são os
herdeiros do "de cujus" (artigo 5º do decreto acima mencionado), os
quais deverão constar do pólo ativo da presente ação.
Além disso, ainda que regularizado o polo ativo, não há que se falar
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
no deferimento das verbas pleiteadas, especialmente no que diz
respeito as verbas rescisórias, antes da instauração do
PODER JUDICIÁRIO
contraditório, eis que não foram anexados aos autos nenhum
JUSTIÇA DO TRABALHO
documento comprobatório dos fatos alegados.
Finalmente, por se tratar de incapaz, é necessário a intervenção do
MPT em eventual concessão da tutela e liberação.
Processo: 0010387-64.2018.5.15.0046
AUTOR: THAIZ FERNANDA BONATO e outros (7)
RÉU: BONATO & BONATO ESQUADRIAS LTDA - EPP e outros (3)
Intime-se.
ARARAS, 17 de Março de 2020.
DESPACHO
Vistos, etc...
LUÍS RODRIGO FERNANDES BRAGA
JUIZ DO TRABALHO
Tendo em vista a pandemia do coronavírus e a necessidade da
preservação da saúde de magistrados, servidores, advogados e
jurisdicionados, determino, em conformidade com a Portaria
Processo Nº ATSum-0010387-64.2018.5.15.0046
AUTOR
JOAO CARLOS BIMBATTI
ADVOGADO
ROSANGELA MARIA FOLER(OAB:
194874/SP)
AUTOR
CLENISSON DE SOUZA
ADVOGADO
ROSANGELA MARIA FOLER(OAB:
194874/SP)
AUTOR
MURILO ADRIANO FERREIRA
CARDOSO
ADVOGADO
ROSANGELA MARIA FOLER(OAB:
194874/SP)
AUTOR
DIEGO FERNANDO BONATO
ADVOGADO
ROSANGELA MARIA FOLER(OAB:
194874/SP)
AUTOR
ROMILDO LUIZ CORREA
ADVOGADO
ROSANGELA MARIA FOLER(OAB:
194874/SP)
AUTOR
EDSON APARECIDO OLIVATO
ADVOGADO
ROSANGELA MARIA FOLER(OAB:
194874/SP)
AUTOR
THAIZ FERNANDA BONATO
ADVOGADO
ROSANGELA MARIA FOLER(OAB:
194874/SP)
RÉU
ANTONIO CARLOS BONATO
RÉU
BONATO & BONATO ESQUADRIAS
LTDA - EPP
ADVOGADO
DANIEL PIEROBON(OAB: 202408/SP)
RÉU
ANTONIO APARECIDO BONATO
Intimado(s)/Citado(s):
- CLENISSON DE SOUZA
- DIEGO FERNANDO BONATO
- EDSON APARECIDO OLIVATO
- JOAO CARLOS BIMBATTI
- MURILO ADRIANO FERREIRA CARDOSO
- ROMILDO LUIZ CORREA
- THAIZ FERNANDA BONATO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 148720
Conjunta GP-VPA-VPJ-CR n. 01/2020, de 16/03/2020, que a venda
direta designada nestes autos se realize apenas na plataforma
virtual, cancelando-se a etapa presencial, designada para
26/03/2020.
No mais, mantém-se as demais cominações do edital anexo aos
autos.
Em 17 de março de 2020.
Juiz(íza) do Trabalho
Processo Nº ATSum-0010387-64.2018.5.15.0046
AUTOR
JOAO CARLOS BIMBATTI
ADVOGADO
ROSANGELA MARIA FOLER(OAB:
194874/SP)
AUTOR
CLENISSON DE SOUZA
ADVOGADO
ROSANGELA MARIA FOLER(OAB:
194874/SP)
AUTOR
MURILO ADRIANO FERREIRA
CARDOSO
ADVOGADO
ROSANGELA MARIA FOLER(OAB:
194874/SP)
AUTOR
DIEGO FERNANDO BONATO
ADVOGADO
ROSANGELA MARIA FOLER(OAB:
194874/SP)
AUTOR
ROMILDO LUIZ CORREA
ADVOGADO
ROSANGELA MARIA FOLER(OAB:
194874/SP)
AUTOR
EDSON APARECIDO OLIVATO
ADVOGADO
ROSANGELA MARIA FOLER(OAB:
194874/SP)
AUTOR
THAIZ FERNANDA BONATO