TRT15 19/03/2020 - Pág. 76 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2937/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Março de 2020
RECORRIDO
Recorrido(a)(s):
1.MARCELO AUGUSTO DE
ADVOGADO
LIMA
Advogado(a)(s):
1.MAIRA CALIDONE
RECCHIA BAYOD (SP -
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 23/08/2019; recurso
apresentado em 02/09/2019).
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
76
EMBRAER DEFESA E SEGURANCA
PARTICIPACOES S.A.
CLELIO MARCONDES FILHO(OAB:
66313/SP)
JAIR MARQUES
PRISCILA CRISTINA DIAS
WANDERBROOCK(OAB: 169524/SP)
EMBRAER S.A.
CLELIO MARCONDES FILHO(OAB:
66313/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- EMBRAER DEFESA E SEGURANCA PARTICIPACOES S.A.
- EMBRAER S.A.
- JAIR MARQUES
Regular a representação processual.
Desnecessário o preparo (§ 10 do art. 899 da CLT).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
PODER JUDICIÁRIO
Rescisão do Contrato de Trabalho/Verbas Rescisórias/Multa do
JUSTIÇA DO TRABALHO
Artigo 467 da CLT.
Rescisão do Contrato de Trabalho/Verbas Rescisórias/Multa do
Fundamentação
Artigo 477 da CLT.
Remuneração, Verbas Indenizatórias e
RECURSO DE REVISTA
Benefícios/Adicional/Adicional de Periculosidade.
Lei 13.467/2017
Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios/Participação nos
Lucros ou Resultados - PLR.
O v. acórdão decidiu com amparo nos elementos fático-probatórios
contidos nos autos. Conclusão diversa da adotada remeteria ao
reexame de fatos e provas, procedimento vedado nesta fase
processual, à luz da Súmula 126 do C. TST. Assim, na presente
hipótese, a menção de violação a dispositivos do ordenamento
jurídico e de divergência jurisprudencial não viabiliza o
Recorrente(s):
1.JAIR MARQUES
Advogado(a)(s):
1.PRISCILA CRISTINA DE
processamento do recurso.
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
OLIVEIRA DIAS (SP - 169524)
Publique-se e intime-se.
Campinas-SP, 29 de janeiro de 2020.
Recorrido(a)(s):
1.EMBRAER DEFESA E
SEGURANCA
TEREZA APARECIDA ASTA GEMIGNANI
Desembargadora do Trabalho
Advogado(a)(s):
Vice-Presidente Judicial
1.CLELIO MARCONDES
FILHO (SP - 66313)
/fpa
Decisão
Processo Nº RORSum-0010288-30.2018.5.15.0132
Relator
THOMAS MALM
RECORRENTE
EMBRAER S.A.
ADVOGADO
CLELIO MARCONDES FILHO(OAB:
66313/SP)
RECORRENTE
EMBRAER DEFESA E SEGURANCA
PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO
CLELIO MARCONDES FILHO(OAB:
66313/SP)
RECORRENTE
JAIR MARQUES
ADVOGADO
PRISCILA CRISTINA DIAS
WANDERBROOCK(OAB: 169524/SP)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 09/08/2019; recurso
apresentado em 14/08/2019).
Regular a representação processual.
Desnecessário o preparo (§ 10 do art. 899 da CLT).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Duração do Trabalho/Intervalo Interjornadas.
Responsabilidade Civil do Empregador/Indenização por Dano Moral.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 148759