TRT15 14/04/2020 - Pág. 7277 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2952/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Abril de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
7277
dispensa, sem intuito discriminatório, rejeitam-se os pedidos de
reparação de danos morais, reintegração no emprego e reinserção
do Reclamante no plano de saúde.
Despacho
Honorários periciais
Vencido no objeto da perícia, o Reclamante deveria arcar com os
honorários periciais de acordo com o disposto no caput do artigo
790-B consolidado, conforme redação dada pela Lei 13.467/2017.
Como é beneficiário da Justiça Gratuita, e o processo foi ajuizado
antes de 11.11.2017, aplicando-se o entendimento do artigo 1º da
Instrução Normativa nº 41/2018, do C. Tribunal Superior do
Trabalho. Requisite-se ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª
Região o pagamento dos honorários periciais conforme o valor
máximo da tabela vigente.
Litigância de má-fé
Não foi revelada nos autos qualquer atuação temerária de qualquer
parte na forma do artigo 793-B consolidado reformado, apenas as
partes exerceram o direito de litigar e defender seus interesses.
CONCLUSÃO
Ante o exposto, decido julgar improcedente a presente reclamação
trabalhista e absolver CATERPILLAR BRASIL LTDA. de todos os
pedidos formulados por LUCIO DIONISIO OLIVA.
Após o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento dos
honorários periciais.
Custas pelo Reclamante na forma da Lei, no valor dado à causa de
R$ 40.000,00, no importe de R$ 800,00, das quais fica isento por
ser beneficiário da justiça gratuita.
Intimem-se as partes.
Nada mais.
Piracicaba, 7 de abril de 2020.
FIRMINO ALVES LIMA
JUIZ DO TRABALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 149718
Processo Nº ATOrd-0011209-24.2019.5.15.0012
AUTOR
RAQUEL ELENA DA SILVA
ADVOGADO
DEBORA CRISTIANE STAIGER(OAB:
379631/SP)
ADVOGADO
JOAO VITOR BARBOSA(OAB:
247719/SP)
ADVOGADO
JOSE CARLOS LOLI JUNIOR(OAB:
269387/SP)
ADVOGADO
CAROLINNE LEME DE
CASTILHO(OAB: 405816/SP)
AUTOR
EDINA REGINA PONTES
ADVOGADO
DEBORA CRISTIANE STAIGER(OAB:
379631/SP)
ADVOGADO
JOAO VITOR BARBOSA(OAB:
247719/SP)
ADVOGADO
JOSE CARLOS LOLI JUNIOR(OAB:
269387/SP)
ADVOGADO
CAROLINNE LEME DE
CASTILHO(OAB: 405816/SP)
AUTOR
MARIA MIRIAM SPADOTTO NUNES
ADVOGADO
DEBORA CRISTIANE STAIGER(OAB:
379631/SP)
ADVOGADO
JOAO VITOR BARBOSA(OAB:
247719/SP)
ADVOGADO
JOSE CARLOS LOLI JUNIOR(OAB:
269387/SP)
ADVOGADO
CAROLINNE LEME DE
CASTILHO(OAB: 405816/SP)
AUTOR
KELLY APARECIDA PIRES
ADVOGADO
DEBORA CRISTIANE STAIGER(OAB:
379631/SP)
ADVOGADO
JOAO VITOR BARBOSA(OAB:
247719/SP)
ADVOGADO
JOSE CARLOS LOLI JUNIOR(OAB:
269387/SP)
ADVOGADO
CAROLINNE LEME DE
CASTILHO(OAB: 405816/SP)
AUTOR
EVANIELE PRISCILA DOS SANTOS
ADVOGADO
DEBORA CRISTIANE STAIGER(OAB:
379631/SP)
ADVOGADO
JOAO VITOR BARBOSA(OAB:
247719/SP)
ADVOGADO
JOSE CARLOS LOLI JUNIOR(OAB:
269387/SP)
ADVOGADO
CAROLINNE LEME DE
CASTILHO(OAB: 405816/SP)
AUTOR
ELIANA REGINA ROSA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
DEBORA CRISTIANE STAIGER(OAB:
379631/SP)
ADVOGADO
JOAO VITOR BARBOSA(OAB:
247719/SP)
ADVOGADO
JOSE CARLOS LOLI JUNIOR(OAB:
269387/SP)
ADVOGADO
CAROLINNE LEME DE
CASTILHO(OAB: 405816/SP)
AUTOR
FRANCISCA APARECIDA DE
BARROS
ADVOGADO
DEBORA CRISTIANE STAIGER(OAB:
379631/SP)
ADVOGADO
JOAO VITOR BARBOSA(OAB:
247719/SP)
ADVOGADO
JOSE CARLOS LOLI JUNIOR(OAB:
269387/SP)
ADVOGADO
CAROLINNE LEME DE
CASTILHO(OAB: 405816/SP)
AUTOR
MARIA RODRIGUES DA SILVA PAES