TRT15 14/04/2020 - Pág. 7435 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2952/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Abril de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
RÉU
12.440, de 07 de julho de 2011, que institui a Certidão Negativa de
Débitos Trabalhistas, bem assim as orientações previstas na
ADVOGADO
Resolução Administrativa n. 1470, de 24 de agosto de 2011 do C.
ADVOGADO
TST, inclua-se a executada VENTANA MANUTENÇÃO E
ADVOGADO
SERVIÇOS LTDA - EPP no Banco Nacional de Devedores
ADVOGADO
Trabalhistas - BNDT.
Caracterizado o descumprimento do título executivo judicial, líquido,
RÉU
ADVOGADO
certo e exigível, não havendo pagamento ou garantia do Juízo,
visando conferir efetividade na entrega da prestação jurisdicional,
ADVOGADO
expeça-se ofício eletrônico ao SERASA para inclusão de restrição
ADVOGADO
de crédito em face do(a) devedor(a), valendo-se, para tanto, do
ADVOGADO
sistema SERAJUD, implantado pelo convênio firmado entre o
RÉU
Conselho Nacional da Justiça (CNJ) e a empresa Serasa Experian,
por meio de Termo de Cooperação Técnica 20/2014.
ADVOGADO
No caso de a execução voltar-se contra a segunda reclamada,
ADVOGADO
responsável subsidiária, deverão ser observados os depósitos
recursais, já liberados ao reclamante (ID 1f82c09), os quais serão
ADVOGADO
deduzidos do débito.
ADVOGADO
7435
OESTE NOTICIAS GRAFICAS E
EDITORA LTDA
ANDERSON MARTINS PERES(OAB:
269842/SP)
FERNANDA SAMPAIO AMATTO(OAB:
261529/SP)
WALTER CARVALHO MULATO DE
BRITTO(OAB: 235276/SP)
MAURO CESAR MARTINS DE
SOUZA(OAB: 91265/SP)
TV FRONTEIRA PAULISTA LTDA
MAURO CESAR MARTINS DE
SOUZA(OAB: 91265/SP)
WALTER CARVALHO MULATO DE
BRITTO(OAB: 235276/SP)
FERNANDA SAMPAIO AMATTO(OAB:
261529/SP)
ANDERSON MARTINS PERES(OAB:
269842/SP)
PAL CONSULTORIA E ASSESSORIA
EMPRESARIAL, CONTABIL E
ENGENHARIA LTDA
ANDERSON MARTINS PERES(OAB:
269842/SP)
FERNANDA SAMPAIO AMATTO(OAB:
261529/SP)
WALTER CARVALHO MULATO DE
BRITTO(OAB: 235276/SP)
MAURO CESAR MARTINS DE
SOUZA(OAB: 91265/SP)
Ante o disposto no artigo 1º da Portaria n. 582 de 11 de dezembro
de 2013, do Ministério da Fazenda, que dispensa a atuação do
Intimado(s)/Citado(s):
órgão jurídico da União nos casos em que especifica,
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CONTABIL E ENGENHARIA LTDA
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desnecessária a intimação da União em razão de o valor total das
contribuições previdenciárias ser igual (ou inferior) a R$ 20.000,00.
Intimem-se as partes, e o reclamante, inclusive, para se manifestar
sobre o prosseguimento da execução.
Presidente Prudente-SP, 4 de fevereiro de 2020.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TÁBATA GOMES MACEDO DE LEITÃO
Juíza do Trabalho Substituta
E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é
passado o presente edital, que será publicado e afixado no local de
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
costume, na sede desta Vara.PRESIDENTE PRUDENTE/SP, 08 de
abril de 2020. Eu, _______________ELOISA CRISTINA DE
PODER JUDICIÁRIO
OLIVEIRA, cargo digitei, e assino o presente.
JUSTIÇA DO TRABALHO
PRESIDENTE PRUDENTE/SP, 08 de abril de 2020.
ELOISA CRISTINA DE OLIVEIRA
Servidor
Notificação
Processo nº 0011153-80.2018.5.15.0026 RTOrd
Reclamante: MARCOS ROBERTO DA SILVA SANTOS
Processo Nº ATOrd-0011153-80.2018.5.15.0026
MARCOS ROBERTO DA SILVA
SANTOS
ADVOGADO
CELIO PAULINO PORTO(OAB:
313763/SP)
ADVOGADO
WILLIAN LIMA GUEDES(OAB:
294664/SP)
ADVOGADO
DANILO TOCHIKAZU MENOSSI
SAKAMOTO(OAB: 262033/SP)
Reclamadas: PAL CONSULTORIA E ASSESSORIA
AUTOR
Código para aferir autenticidade deste caderno: 149718
EMPRESARIAL, CONTÁBIL E ENGENHARIA LTDA, TV
FRONTEIRA PAULISTA LTDA. e OESTE NOTÍCIAS GRÁFICAS E
EDITORA LTDA.