TRT15 23/04/2020 - Pág. 2336 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2958/2020
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Abril de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
ADVOGADO
Ademais, embora não alegado, o imóvel era o único bem e
residência do casal e lá ainda reside o embargante, o que afasta o
AGRAVADO
ADVOGADO
mesmo como garantia das dívidas, mesmo considerando
adiantamento de legítima, mesmo porque o executado não é
AGRAVADO
falecido.
ADVOGADO
Rejeito a insurgência.
AGRAVADO
ADVOGADO
3 - CONCLUSÃO
AGRAVADO
ADVOGADO
Pelo exposto, decido conhecer e negar provimento ao agravo de
AGRAVADO
ADVOGADO
petição.
AGRAVADO
ADVOGADO
Em sessão realizada em 03 de março de 2020, a 2ª Câmara do
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região julgou o presente
AGRAVADO
ADVOGADO
processo.
AGRAVADO
ADVOGADO
Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora do Trabalho
AGRAVADO
Helena Rosa Mônaco da Silva Lins Coelho.
ADVOGADO
Tomaram parte no julgamento os Srs. Magistrados:
Juíza do Trabalho Patrícia Glugovskis Penna Martins (relatora)
Desembargadora do Trabalho Helena Rosa Mônaco da Silva Lins
2336
MARCOS VALERIO
FERNANDES(OAB: 236879/SP)
JAQUELINE DOS SANTOS FREITAS
MARCOS VALERIO
FERNANDES(OAB: 236879/SP)
PRISCILA ROBERTA VILLELA DE
SOUZA
MARCOS VALERIO
FERNANDES(OAB: 236879/SP)
ELAINE ELEUTERIO
MARCOS VALERIO
FERNANDES(OAB: 236879/SP)
MARIA DE FATIMA FACHOLA
MARCOS VALERIO
FERNANDES(OAB: 236879/SP)
SILVANA FERREIRA DA SILVA
MARCOS VALERIO
FERNANDES(OAB: 236879/SP)
MARLI ALVES ARANHA
MARCOS VALERIO
FERNANDES(OAB: 236879/SP)
VALDECI JACINTO DE LACERDA
MARCOS VALERIO
FERNANDES(OAB: 236879/SP)
SUZIANE FRANCOIA
MARCOS VALERIO
FERNANDES(OAB: 236879/SP)
MARIA APARECIDA DA SILVA DE
MATOS
MARCOS VALERIO
FERNANDES(OAB: 236879/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ELAINE ELEUTERIO
Coelho
Juíza do Trabalho Dora Rossi Goes Sanches
RESULTADO:
PODER JUDICIÁRIO
ACORDAM os Magistrados da 2ª Câmara - Primeira Turma do
JUSTIÇA DO TRABALHO
Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região em julgar o
processo nos termos do voto proposto pelo (a) Exmo (a). Sr (a).
Relator (a).
AGRAVO DE PETIÇÃO- PJE
Votação unânime.
PROCESSO Nº0010126-60.2019.5.15.0080 - 2ª CÂMARA
Procurador ciente.
AGRAVANTE: LUIZ GUSTAVO BEIJO PELAIS
AGRAVADOS: MARIA APARECIDA DA SILVA DE MATOS E
OUTROS
PATRÍCIA GLUGOVSKIS PENNA MARTINS
ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE JALES
JUÍZA RELATOR
CAMPINAS/SP, 23 de abril de 2020.
HENRIQUE ALVES DE SOUSA
Inconformados com a r. sentença às fls. 68-70, da lavra do MM. Juiz
Diretor de Secretaria
José Antônio Gomes de Oliveira, que acolheu os embargos de
Processo Nº AP-0010126-60.2019.5.15.0080
Relator
PATRICIA GLUGOVSKIS PENNA
MARTINS
AGRAVANTE
LUIZ GUSTAVO BEIJO PELAIS
ADVOGADO
JOSE CARLOS PELAES LEATI(OAB:
117109/SP)
AGRAVADO
JESUINA APARECIDA FACHOLA
terceiro, agravam de petição os embargados (fls. 74-80).
Pugna pela manutenção da constrição do imóvel nos autos da
execução nº0010142-19.2016.5.15.0080 sob o argumento de
nulidade da alienação procedida pelo executado.
Contraminuta às fls. 83-85.
Dispensada a remessa ao Ministério Público do Trabalho.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 150066