TRT15 23/04/2020 - Pág. 7242 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2958/2020
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Abril de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
7242
ADVOGADO
THIAGO MAZERO
CASAGRANDE(OAB: 329674/SP)
F.D.S.S.
FABIO ROGERIO SATOLO(OAB:
137259/SP)
dano ou o risco ao resultado útil do processo.
Acrescentando-se, conforme estabelecido pelo § 3º do mesmo art.
EMBARGADO
ADVOGADO
300, a tutela de urgência de natureza antecipada não será
concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da
decisão.
Intimado(s)/Citado(s):
- F.D.S.S.
Em face da análise da peça de ingresso e, considerando os
documentos anexados à inicial, verifica-se que, de fato a dispensa
Tomar ciência do(a) Intimação de ID d8f3d97.
do reclamante se deu sem justa causa, presumindo-se verdadeira a
alegação de que a reclamada não realizou a quitação e não
entregou os documentos pertinentes. Sendo assim, considero
preenchidos os requisitos para a concessão da medida.
Atribui-se à presente decisão força de ALVARÁS para levantamento
da importância depositada pela empresa em conta vinculada do
reclamante, mais correção monetária e juros de mora, nos termos
da Lei 8.036/90 e do decreto nº 99.684/90, como também para o
recebimento do Seguro-Desemprego, observados os requisitos
estabelecidos na Resolução n.º 19, de 03 de julho de 1991.
Insta salientar que os requisitos para o trabalhador receber as
parcelas do seguro-desemprego são de competência do Órgão
Gestor, o qual deverá observar o início da contagem do prazo de
120 dias a partir da data da expedição do alvará.
Para tanto informo os dados constantes nos autos:
Processo Nº ATOrd-0091400-85.2009.5.15.0051
AUTOR
FELIPE DA SILVA SOUZA
ADVOGADO
OVIDIO SATOLO(OAB: 18424/SP)
ADVOGADO
FABIO ROGERIO SATOLO(OAB:
137259/SP)
RÉU
THIAGO MAZERO CASAGRANDE ME
ADVOGADO
FLAVIO SPOTO CORREA(OAB:
156200/SP)
ADVOGADO
THIAGO MAZERO
CASAGRANDE(OAB: 329674/SP)
RÉU
THIAGO MAZERO CASAGRANDE
ADVOGADO
FLAVIO SPOTO CORREA(OAB:
156200/SP)
ADVOGADO
THIAGO MAZERO
CASAGRANDE(OAB: 329674/SP)
TERCEIRO
MARCOS ANTONIO CASAGRANDE
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- FELIPE DA SILVA SOUZA
Período contratual: 06/05/2013 a 10/12/2019;
RG: 64.074502-7 SSP/SP
CPF: 094877066/07
PODER JUDICIÁRIO
CTPS: nº 59489 série 0154 MG
JUSTIÇA DO TRABALHO
PIS/PASEP: 13171340401
Última remuneração: R$ R$ 1.603,05
PROCESSO: 0091400-85.2009.5.15.0051 - Ação Trabalhista - Rito
Ordinário
Designe-se audiência de mediação, com urgência.
Piracicaba,22 de abril de 2020
AUTOR: FELIPE DA SILVA SOUZA
RÉU: THIAGO MAZERO CASAGRANDE - ME E OUTROS (2)
Ficam V. Sa. intimadas do despacho ID f2db668.
BRUNA MULLER STRAVINSKI
Juíza do Trabalho
PIRACICABA/SP, 22 de abril de 2020.
Processo Nº ETCiv-0010395-55.2020.5.15.0051
EMBARGANTE
M.A.M.C.
ADVOGADO
THIAGO MAZERO
CASAGRANDE(OAB: 329674/SP)
EMBARGADO
F.D.S.S.
ADVOGADO
FABIO ROGERIO SATOLO(OAB:
137259/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- M.A.M.C.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID c1b30e3.
Processo Nº ETCiv-0010395-55.2020.5.15.0051
EMBARGANTE
M.A.M.C.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 150066
FABIO AJUDARTE LOPES
Servidor
Processo Nº ATOrd-0091400-85.2009.5.15.0051
AUTOR
FELIPE DA SILVA SOUZA
ADVOGADO
OVIDIO SATOLO(OAB: 18424/SP)
ADVOGADO
FABIO ROGERIO SATOLO(OAB:
137259/SP)
RÉU
THIAGO MAZERO CASAGRANDE ME
ADVOGADO
FLAVIO SPOTO CORREA(OAB:
156200/SP)
ADVOGADO
THIAGO MAZERO
CASAGRANDE(OAB: 329674/SP)
RÉU
THIAGO MAZERO CASAGRANDE