TRT15 24/04/2020 - Pág. 279 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2959/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Abril de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
279
(SP - 150706)
CONCLUSÃO
2. WILLIAM CANDIDO LOPES (SP - 309521)
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Interessado(a)(s): 1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Publique-se e intime-se.
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 14/11/2019; recurso
Campinas-SP, 31 de março de 2020.
apresentado em 22/11/2019).
Regular a representação processual.
TEREZA APARECIDA ASTA GEMIGNANI
Desnecessário o preparo.
Desembargadora do Trabalho
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Vice-Presidente Judicial
Responsabilidade Solidária / Subsidiária / Tomador de Serviços /
Terceirização / Ente Público.
CAMPINAS/SP, 24 de abril de 2020.
No que se refere ao tema em destaque, inviável o recurso, uma vez
que o recorrente não indicou o trecho da decisão recorrida objeto da
THAIS HELENA SANTOS CAMARGO SIMOES
Assessor
insurgência, conforme exige o art. 896, § 1º-A, I, da CLT.
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Processo Nº ROT-0012008-39.2017.5.15.0044
Relator
TEREZA APARECIDA ASTA
GEMIGNANI
RECORRENTE
ESTADO DE SAO PAULO
ADVOGADO
MILENA CARLA AZZOLINI PEREIRA
DA ROSA(OAB: 150706/SP)
RECORRENTE
IRENE MARINA SOLIGO
FRANCHESCHI
ADVOGADO
CRISTIANE MARIA PAREDES
FABBRI(OAB: 84211/SP)
RECORRIDO
PRODHEC SERVICOS DE
VIGILANCIA EIRELI - EPP
ADVOGADO
WILLIAM CANDIDO LOPES(OAB:
309521/SP)
RECORRIDO
IRENE MARINA SOLIGO
FRANCHESCHI
ADVOGADO
CRISTIANE MARIA PAREDES
FABBRI(OAB: 84211/SP)
RECORRIDO
ESTADO DE SAO PAULO
ADVOGADO
MILENA CARLA AZZOLINI PEREIRA
DA ROSA(OAB: 150706/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- IRENE MARINA SOLIGO FRANCHESCHI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
RECURSO DE REVISTA
Lei 13.467/2017
Recorrente(s): 1. IRENE MARINA SOLIGO FRANCHESCHI
Advogado(a)(s): 1. CRISTIANE MARIA PAREDES FABBRI (SP 84211)
Recorrido(a)(s): 1. ESTADO DE SAO PAULO
2. PRODHEC SERVICOS DE VIGILANCIA EIRELI - EPP
Advogado(a)(s): 1. MILENA CARLA AZZOLINI PEREIRA DA ROSA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 150137
Publique-se e intime-se.
Campinas-SP, 22 de abril de 2020.
GISELA RODRIGUES MAGALHÃES DE ARAUJO E MORAES
Desembargadora do Trabalho
Presidente
/msh
CAMPINAS/SP, 24 de abril de 2020.
LUCIA HELENA MARQUES FERREIRA
Assessor
Processo Nº ROT-0012008-39.2017.5.15.0044
TEREZA APARECIDA ASTA
GEMIGNANI
RECORRENTE
ESTADO DE SAO PAULO
ADVOGADO
MILENA CARLA AZZOLINI PEREIRA
DA ROSA(OAB: 150706/SP)
RECORRENTE
IRENE MARINA SOLIGO
FRANCHESCHI
ADVOGADO
CRISTIANE MARIA PAREDES
FABBRI(OAB: 84211/SP)
RECORRIDO
PRODHEC SERVICOS DE
VIGILANCIA EIRELI - EPP
ADVOGADO
WILLIAM CANDIDO LOPES(OAB:
309521/SP)
RECORRIDO
IRENE MARINA SOLIGO
FRANCHESCHI
ADVOGADO
CRISTIANE MARIA PAREDES
FABBRI(OAB: 84211/SP)
RECORRIDO
ESTADO DE SAO PAULO
ADVOGADO
MILENA CARLA AZZOLINI PEREIRA
DA ROSA(OAB: 150706/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- PRODHEC SERVICOS DE VIGILANCIA EIRELI - EPP