TRT15 27/04/2020 - Pág. 2307 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2960/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Abril de 2020
Processo Nº ROT-0010026-68.2017.5.15.0115
Relator
ROSEMEIRE UEHARA TANAKA
RECORRENTE
SBF COMERCIO DE PRODUTOS
ESPORTIVOS LTDA
ADVOGADO
FABIOLA COBIANCHI NUNES(OAB:
149834/SP)
RECORRENTE
THAIS MAYUMI MIYAGUSUKU
ADVOGADO
SHEILA DOS REIS ANDRES
VITOLO(OAB: 197960-D/SP)
ADVOGADO
RUFINO DE CAMPOS(OAB:
26667/SP)
ADVOGADO
MARIA HELOISA DA SILVA
COVOLO(OAB: 155715/SP)
RECORRIDO
THAIS MAYUMI MIYAGUSUKU
ADVOGADO
SHEILA DOS REIS ANDRES
VITOLO(OAB: 197960-D/SP)
ADVOGADO
RUFINO DE CAMPOS(OAB:
26667/SP)
ADVOGADO
MARIA HELOISA DA SILVA
COVOLO(OAB: 155715/SP)
RECORRIDO
SBF COMERCIO DE PRODUTOS
ESPORTIVOS LTDA
ADVOGADO
FABIOLA COBIANCHI NUNES(OAB:
149834/SP)
2307
Duração do Trabalho/Compensação de Jornada/Banco de Horas.
Duração do Trabalho/Intervalo Intrajornada.
Duração do Trabalho/Intervalo Intrajornada/Intervalo 15 Minutos
Mulher.
Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios/Participação nos
Lucros ou Resultados - PLR.
Ov. acórdão decidiu com amparo nos elementos fático-probatórios
contidos nos autos. Conclusão diversa da adotada remeteria ao
reexame de fatos e provas, procedimento vedado nesta fase
processual, à luz da Súmula 126 do C. TST. Assim, na presente
hipótese, a menção de violação a dispositivos do ordenamento
jurídico e de divergência jurisprudencial não viabiliza o
processamento do recurso.
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Intimado(s)/Citado(s):
Publique-se e intime-se.
- SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA
Campinas-SP, 27 de fevereiro de 2020.
PODER JUDICIÁRIO
TEREZA APARECIDA ASTA GEMIGNANI
JUSTIÇA DO TRABALHO
Desembargadora do Trabalho
Vice-Presidente Judicial
CAMPINAS/SP, 27 de abril de 2020.
SBF COMERCIO DE
SIMONE FUCHS
Recorrente(s):
PRODUTOS ESPORTIVOS
Advogado(a)(s):
FABIOLA COBIANCHI NUNES
(SP - 149834)
THAIS MAYUMI MIYAGUSUKU
Recorrido(a)(s):
Advogado(a)(s):
MARIA HELOISA DA SILVA
COVOLO (SP - 155715)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivos o recurso e sua ratificação(decisões publicadas em
22/03/2019 e em 19/07/2019; recurso apresentado em 03/04/2019 e
ratificação em 30/07/2019).
Regular a representação processual.
Satisfeito o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Assessor
Processo Nº ROT-0010026-68.2017.5.15.0115
Relator
ROSEMEIRE UEHARA TANAKA
RECORRENTE
SBF COMERCIO DE PRODUTOS
ESPORTIVOS LTDA
ADVOGADO
FABIOLA COBIANCHI NUNES(OAB:
149834/SP)
RECORRENTE
THAIS MAYUMI MIYAGUSUKU
ADVOGADO
SHEILA DOS REIS ANDRES
VITOLO(OAB: 197960-D/SP)
ADVOGADO
RUFINO DE CAMPOS(OAB:
26667/SP)
ADVOGADO
MARIA HELOISA DA SILVA
COVOLO(OAB: 155715/SP)
RECORRIDO
THAIS MAYUMI MIYAGUSUKU
ADVOGADO
SHEILA DOS REIS ANDRES
VITOLO(OAB: 197960-D/SP)
ADVOGADO
RUFINO DE CAMPOS(OAB:
26667/SP)
ADVOGADO
MARIA HELOISA DA SILVA
COVOLO(OAB: 155715/SP)
RECORRIDO
SBF COMERCIO DE PRODUTOS
ESPORTIVOS LTDA
ADVOGADO
FABIOLA COBIANCHI NUNES(OAB:
149834/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- THAIS MAYUMI MIYAGUSUKU
Duração do Trabalho/Horas Extras.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 150201