TRT15 27/04/2020 - Pág. 448 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2960/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Abril de 2020
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
CARLOS ROBERTO VALENTIM(OAB:
208072/SP)
FERNANDO DE CARVALHO
MANZZUTI
APARECIDO VALENTIM
IURCONVITE(OAB: 121620/SP)
FERNANDO DE CARVALHO
MANZZUTI
APARECIDO VALENTIM
IURCONVITE(OAB: 121620/SP)
FABIANE APARECIDA DINIZ
ANTONIO JOSE CONTENTE(OAB:
100182/SP)
CAMILA RAMOS
ANTONIO JOSE CONTENTE(OAB:
100182/SP)
448
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT, somente caberá recurso de
revista, das decisões proferidas emexecução, por ofensa direta e
literal de norma da Constituição Federal.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO/Liquidação /
Cumprimento / Execução/Fraude à Execução.
O recorrente deixou de fundamentar seu apelo, uma vez que não
apontou ofensa direta à Constituição Federal, como exigem o art.
896, § 2º, da CLT e a Súmula 266 do C. TST.
CONCLUSÃO
Intimado(s)/Citado(s):
- FERNANDO DE CARVALHO MANZZUTI
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intime-se.
Campinas-SP, 27 de março de 2020.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TEREZA APARECIDA ASTA GEMIGNANI
Desembargadora do Trabalho
RECURSO DE REVISTA
Vice-Presidente Judicial
Tramitação Preferencial
CAMPINAS/SP, 24 de abril de 2020.
Lei 13.467/2017
THAIS HELENA SANTOS CAMARGO SIMOES
Assessor
1.SEBASTIAO CANO
Recorrente(s):
Advogado(a)(s):
1.CARLOS ROBERTO
VALENTIM (SP - 208072)
Recorrido(a)(s):
Advogado(a)(s):
1.CAMILA RAMOS
1.ANTONIO JOSE CONTENTE
(SP - 100182)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 14/02/2020; recurso
Processo Nº AP-0010497-76.2018.5.15.0074
Relator
ELEONORA BORDINI COCA
AGRAVANTE
SEBASTIAO CANO
ADVOGADO
CARLOS ROBERTO VALENTIM(OAB:
208072/SP)
AGRAVADO
FERNANDO DE CARVALHO
MANZZUTI
ADVOGADO
APARECIDO VALENTIM
IURCONVITE(OAB: 121620/SP)
AGRAVADO
FERNANDO DE CARVALHO
MANZZUTI
ADVOGADO
APARECIDO VALENTIM
IURCONVITE(OAB: 121620/SP)
AGRAVADO
FABIANE APARECIDA DINIZ
ADVOGADO
ANTONIO JOSE CONTENTE(OAB:
100182/SP)
AGRAVADO
CAMILA RAMOS
ADVOGADO
ANTONIO JOSE CONTENTE(OAB:
100182/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- FERNANDO DE CARVALHO MANZZUTI
apresentado em 28/02/2020).
Cumpre informar que não houve expediente no TRT da 15ª Região
nos dias 24 e 25/02/2020, em conformidade com a Portaria GP-CR
PODER JUDICIÁRIO
nº 006/2019.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Regular a representação processual.
Desnecessário o preparo.
RECURSO DE REVISTA
Tramitação Preferencial
Código para aferir autenticidade deste caderno: 150201