TRT15 28/04/2020 - Pág. 2833 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2961/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Abril de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
alegada divergência jurisprudencial. O aresto colacionado é
2833
PODER JUDICIÁRIO
inadequado ao confronto, por não preencher os requisitos do art.
JUSTIÇA DO TRABALHO
896, 'a', da CLT .
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
RECURSO DE REVISTA
Publique-se e intime-se.
Lei 13.015/2014
Campinas-SP, 09 de março de 2020.
Lei 13.467/2017
TEREZA APARECIDA ASTA GEMIGNANI
Desembargadora do Trabalho
1.A A ROMEIRO
Recorrente(s):
Vice-Presidente Judicial
ENGENHARIA E
CAMPINAS/SP, 28 de abril de 2020.
ROSANGELA SIMIAO
Advogado(a)(s):
1.VANESSA SALEM EID (SP 310078)
Assessor
Processo Nº ROT-0011564-91.2017.5.15.0048
Relator
JOAO BATISTA MARTINS CESAR
RECORRENTE
SUELI APARECIDA DOS SANTOS
ADVOGADO
TANIA JANAINA COLUCCI(OAB:
287260/SP)
RECORRENTE
A A ROMEIRO ENGENHARIA E
CONSTRUCAO LTDA - EPP
ADVOGADO
VANESSA SALEM EID(OAB:
310078/SP)
ADVOGADO
DANIELLE LIBERAL ROMEIRO(OAB:
277035/SP)
ADVOGADO
JULIO CESAR PINHEIRO(OAB:
269392/SP)
ADVOGADO
JULIANA REGINA CAPPELLI(OAB:
272122/SP)
RECORRENTE
WELINTON FELIPE DIAS DAS
NEVES
ADVOGADO
TANIA JANAINA COLUCCI(OAB:
287260/SP)
RECORRIDO
WELINTON FELIPE DIAS DAS
NEVES
ADVOGADO
TANIA JANAINA COLUCCI(OAB:
287260/SP)
RECORRIDO
SUELI APARECIDA DOS SANTOS
ADVOGADO
TANIA JANAINA COLUCCI(OAB:
287260/SP)
RECORRIDO
A A ROMEIRO ENGENHARIA E
CONSTRUCAO LTDA - EPP
ADVOGADO
VANESSA SALEM EID(OAB:
310078/SP)
ADVOGADO
DANIELLE LIBERAL ROMEIRO(OAB:
277035/SP)
ADVOGADO
JULIO CESAR PINHEIRO(OAB:
269392/SP)
ADVOGADO
JULIANA REGINA CAPPELLI(OAB:
272122/SP)
ADVOGADO
SARA PAVAO SINOTTI(OAB:
307807/SP)
Recorrido(a)(s):
1.WELINTON FELIPE DIAS
DAS NEVES
Advogado(a)(s):
1.TANIA JANAINA COLUCCI
(SP - 287260)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 08/11/2019; recurso
apresentado em 22/11/2019).
Regular a representação processual.
Satisfeito o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Remuneração, Verbas Indenizatórias e
Benefícios/Adicional/Adicional de Insalubridade.
Duração do Trabalho/Horas Extras.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO/Penalidades
Processuais/Multa por ED Protelatórios.
As questões relativas aos temas em destaque foram solucionadas
com base na análise dos fatos e provas. Incidência da Súmula 126
do C. TST.
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intime-se.
Campinas-SP, 10 de março de 2020.
Intimado(s)/Citado(s):
- A A ROMEIRO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - EPP
TEREZA APARECIDA ASTA GEMIGNANI
Desembargadora do Trabalho
Vice-Presidente Judicial
/rcsa
Código para aferir autenticidade deste caderno: 150258