TRT15 06/05/2020 - Pág. 8408 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2966/2020
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Maio de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
8408
ADVOGADO
RODRIGO COSTA DE BARROS(OAB:
297434/SP)
GUIMARAES TRANSPORTES DE
GUAIRA - EIRELI
GEORGE LUIZ RIBEIRO
GUIMARAES(OAB: 200822/SP)
JRJ
RÉU
Processo Nº ATSum-0011695-17.2016.5.15.0011
AUTOR
ROSILAINE VALERIA BENTO
ADVOGADO
CELESTINO PINTO DA SILVA(OAB:
60734/SP)
RÉU
EDIMILSON BARBOSA
RÉU
PARRUCHIERI BELEZA E ESTÉTICA
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- GUIMARAES TRANSPORTES DE GUAIRA - EIRELI
Intimado(s)/Citado(s):
- ROSILAINE VALERIA BENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
INTIMAÇÃO
Fica Vossa Senhoria intimada para tomar ciência do seguinte
documento:
Fica Vossa Senhoria intimada para tomar ciência do seguinte
documento:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
PROCESSO: 0011762-74.2019.5.15.0011 - Ação Trabalhista - Rito
JUSTIÇA DO TRABALHO
Ordinário
PROCESSO: 0011695-17.2016.5.15.0011 - Ação Trabalhista - Rito
AUTOR: RAFAEL TORRES DE ANDRADE
RÉU: GUIMARAES TRANSPORTES DE GUAIRA - EIRELI
Sumaríssimo
DESPACHO
AUTOR: ROSILAINE VALERIA BENTO
RÉU: PARRUCHIERI BELEZA E ESTÉTICA E OUTROS (2)
DESPACHO
Considerando a necessidade de precisa indicação das partes no
processo, com indicação de CPF ou CNJP de todos os envolvidos,
já que se trata de documento que torna o cidadão identificado para
fins fiscais, imprescindível para todos os atos do processo e que
consulta à Receita Federal realizada pela Secretaria em busca
desta informação restou infrutífera, DETERMINO que o autor
informe, em 30 (trinta) dias, o número do CPF ou CNPJ do Réu ou,
alternativamente, que diligencie em busca do nome correto do
mesmo, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito,
com fundamento no artigo 485, IV, CPC (elemento indispensável
para a constituição regular do processo).
Regularizado o cadastro, inicie-se os atos executórios.
BARRETOS/SP, 06 de maio de 2020.
RODARTE RIBEIRO
Juiz(íza) do Trabalho
BAG
DECISÃO
Vistos etc.
Considerando-se a impossibilidade de se realizar presencialmente a
ratificação do acordo pelo reclamante, em decorrência das
determinações contidas nas PORTARIAS CONJUNTAS GP-VPAVPJ-CR 002/2020, de 19/3/2020, 003/2020, de 27/3/2020 e
005/2020, de 29/4/2020, sucessivamente editadas pelo egrégio TRT
desta 15ª Região, e a necessidade de se impulsionar os processos,
para se evitar os prejuízos passíveis de serem experimentados
pelas partes litigantes, em razão da delonga no processamento,
CONCEDE-SE aparte reclamante que no prazo de 10 dias anexe
aos autos DECLARAÇÃO MANUSCRITA ASSINADA DO
TRABALHADOR RATIFICANDO O ACORDO inclusive com menção
do valor e condições (de pagamento e se a quitação e geral ou só
de alguma(s) ou algumas(s) pela impossibilidade de ratificar
presencial, pena de extinção do feito sem análise do mérito.
Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos.
Intimem-se.
BARRETOS/SP, 06 de maio de 2020.
Processo Nº ATOrd-0011762-74.2019.5.15.0011
AUTOR
RAFAEL TORRES DE ANDRADE
ADVOGADO
RAFAEL VILELA MARCORIO
BATALHA(OAB: 345585/SP)
ADVOGADO
GUSTAVO AMARO STUQUE(OAB:
258350/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 150569
RODARTE RIBEIRO
Juiz(íza) do Trabalho
JRJ
Processo Nº ATOrd-0012938-30.2015.5.15.0011