TRT15 11/05/2020 - Pág. 20150 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2969/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Maio de 2020
20150
reclamado, no importe de 5 % do valor atualizado atribuído à causa,
devendo ser observado o § 4º do art. 791-A da CLT.
I – RELATÓRIO
Custas pelo reclamante no importe de R$3.978,32 fixadas sobre o
Omar Kassim Sammour, devidamente qualificado, propôs
valor da causa (R$198.915,76), das quais fica dispensado.
Reclamação Trabalhista em face de ABBC - Associação Brasileira
de Beneficência Comunitária e Município de Sertãozinho,
postulando, em síntese, responsabilidade subsidiária,
Intimem-se as partes.
reconhecimento de vínculo de emprego, com anotação da CTPS,
SERTAOZINHO/SP, 08 de maio de 2020.
verbas rescisórias, FGTS + 40%, multas dos artigos 467 e 477 da
POLYANNA SAMPAIO CANDIDO DA SILVA SANTOS
CLT, adicional de insalubridade e reflexos, além de honorários
Juiz(íza) do Trabalho
advocatícios. Atribuiu à causa o valor de R$198.915,76. Juntou
documentos.
Processo Nº ATOrd-0010364-60.2019.5.15.0054
AUTOR
OMAR KASSIM SAMMOUR
ADVOGADO
LEANDRO LINO GONCALVES
RODRIGUES(OAB: 401686/SP)
ADVOGADO
PAULA DE MELO GONCALVES(OAB:
401739/SP)
RÉU
ABBC - ASSOCIACAO BRASILEIRA
DE BENEFICENCIA COMUNITARIA
ADVOGADO
RAFAEL LUIZ NOGUEIRA(OAB:
348486/SP)
ADVOGADO
EDU MONTEIRO JUNIOR(OAB:
98688/SP)
RÉU
MUNICIPIO DE SERTAOZINHO
ADVOGADO
LUIZ FELIPE DENADAI DOS
SANTOS(OAB: 319637/SP)
Inconciliados.
Em defesa, o 2º reclamado alegou inépcia da petição inicial,
ilegitimidade passiva, e, no mérito, refutou as afirmações
apresentadas na petição inicial. Ao final, pugnou pela
improcedência dos pedidos. Juntou documentos.
Intimado(s)/Citado(s):
- OMAR KASSIM SAMMOUR
Na audiência inicial, ausente a 1ª reclamada, a qual foi considerada
revel. As partes presentes pactuaram a utilização de prova
emprestada para instrução do pedido de adicional de insalubridade.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Manifestação escrita do reclamante sobre os termos da defesa e
INTIMAÇÃO
documentos.
Fica Vossa Senhoria intimada para tomar ciência do seguinte
documento:
Em audiência, ausente a 1ª reclamada, foram ouvidos os
PODER JUDICIÁRIO
depoimentos do reclamante e de uma testemunha.
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO: 0010364-60.2019.5.15.0054 - Ação Trabalhista - Rito
Ordinário
Encerrou-se instrução processual com a concordância das partes
presentes.
AUTOR: OMAR KASSIM SAMMOUR
RÉU: ABBC - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BENEFICENCIA
COMUNITARIA E OUTROS (2)
Submetido o processo a julgamento foi proferida a seguinte:
SENTENÇA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 150771
Razões finais escritas pelo 2º reclamado e remissivas pelo
reclamante e pela 1ª reclamada, embora oportunizadas.
Última tentativa conciliatória inexitosa.