TRT15 11/05/2020 - Pág. 3281 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2969/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Maio de 2020
3281
, 11 de maio de 2020.
Diante do exposto, decido: conhecer do recurso de NAIR AMARAL
ANA MARIA DE OLIVEIRA ROSA AMARAL
DA SILVA e o prover em parte para determinar a expedição de
Diretor de Secretaria
ofício requisitório ao INSS a fim de verificar se há benefício ativo em
nome das pessoas especificadas, autorizando, caso positiva a
resposta e a despersonificação da pessoa jurídica, a penhora em
percentual a ser fixado pelo Juízo da execução, nos termos da
fundamentação.
Custas na forma da lei.
Acórdão
Em 31/03/2020, a 3ª Câmara (Segunda Turma) do Tribunal
Regional do Trabalho da 15ª Região julgou o presente processo
em sessão virtual, conforme disposto na Portaria Conjunta GPVPA-VPJ-CR nº 003/2020 deste E. TRT, e no art. 6º, da
Resolução 13/2020, do CNJ.
Presidiu o julgamento o Exmo. Sr. Desembargador do Trabalho
EDMUNDO FRAGA LOPES (Regimental)
Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs. Magistrados
Relator: Desembargador do Trabalho EDMUNDO FRAGA LOPES
Processo Nº AP-0011045-93.2017.5.15.0088
Relator
EDMUNDO FRAGA LOPES
AGRAVANTE
NAIR AMARAL DA SILVA
ADVOGADO
NAARA MARQUES DE CASTRO
SOUZA(OAB: 270638/SP)
ADVOGADO
EDDA REGINA SOARES DE
GOUVEA FISCHER(OAB: 96729D/SP)
ADVOGADO
SILVIA HELENA PINHEIRO DE
OLIVEIRA(OAB: 237697/SP)
ADVOGADO
FLAVIA USEDO CONTIERI
RAMALHO(OAB: 215251/SP)
ADVOGADO
DANIELLE CRISTINA DE SOUZA
EUZEBIO(OAB: 242976/SP)
AGRAVADO
SELMA ASSIS MACHADO
CONFECCOES - ME
ADVOGADO
EDUARDO ESTEVAM DA
SILVA(OAB: 204687/SP)
ADVOGADO
LUCIANNE FERNANDES PENIN
GARCIA(OAB: 205144/SP)
ADVOGADO
LUIZ GUSTAVO MATOS DE
OLIVEIRA(OAB: 197269/SP)
RECORRIDO
SELMA ASSIS MACHADO
CONFECCOES - ME
ADVOGADO
LUIZ GUSTAVO MATOS DE
OLIVEIRA(OAB: 197269/SP)
ADVOGADO
EDUARDO ESTEVAM DA
SILVA(OAB: 204687/SP)
ADVOGADO
LUCIANNE FERNANDES PENIN
GARCIA(OAB: 205144/SP)
AGRAVADO
S A MACHADO - ME
ADVOGADO
LUCIANNE FERNANDES PENIN
GARCIA(OAB: 205144/SP)
ADVOGADO
EDUARDO ESTEVAM DA
SILVA(OAB: 204687/SP)
ADVOGADO
LUIZ GUSTAVO MATOS DE
OLIVEIRA(OAB: 197269/SP)
Juiz do Trabalho ROBSON ADILSON DE MORAES
Juíza do Trabalho MARINA DE SIQUEIRA FERREIRA ZERBINATTI
Intimado(s)/Citado(s):
- SELMA ASSIS MACHADO CONFECCOES - ME
Convocados para compor "quorum", consoante Ato Regulamentar
GP nº 009/2019, os Exmos. Srs. Juízes Robson Adilson de Moraes
e Marina de Siqueira Ferreira Zerbinatti.
Ministério Público do Trabalho (Ciente)
PODER JUDICIÁRIO
ACORDAM os Exmos. Srs. Magistrados, à unanimidade, em
JUSTIÇA DO TRABALHO
julgar o processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr.
Relator.
PROCESSO nº 0011045-93.2017.5.15.0088 (AP) 6
AGRAVANTE: NAIR AMARAL DA SILVA
AGRAVADO: SELMA ASSIS MACHADO CONFECÇÕES - ME, S
A MACHADO - ME
EDMUNDO FRAGA LOPES
Desembargador Relator
Código para aferir autenticidade deste caderno: 150771
ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE LORENA
JUIZ PROLATOR: WILSON CANDIDO DA SILVA