TRT15 12/05/2020 - Pág. 3207 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2970/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Maio de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
3207
ZERBINATTI
DO PREQUESTIONAMENTO
Desembargador do Trabalho EDMUNDO FRAGA LOPES
Reputo prequestionadas todas as matérias invocadas pelas partes e
Juiz do Trabalho ROBSON ADILSON DE MORAES
advirto que a oposição de embargos declaratórios para este fim ou
Convocado para compor "quorum", consoante Ato Regulamentar
visando à rediscussão de matéria fático-probatória não só
GP nº 009/2019, o Exmo. Sr. Juiz Robson Adilson de Moraes.
acarretará a multa por embargos protelatórios, bem como poderá
Julgou processos de sua competência, recebidos em substituição à
configurar alguma das condutas previstas no artigo 80 do NCPC.
Exma. Sra. Desembargadora Antonia Regina Tancini Pestana, a
Exma. Sra. Juíza Marina de Siqueira Ferreira Zerbinatti.
Ministério Público do Trabalho (Ciente)
ACORDAM os Exmos. Srs. Magistrados, à unanimidade, em
julgar o processo nos termos do voto proposto pela Exma. Sra.
Relatora.
Recurso da parte
MARINA DE SIQUEIRA FERREIRA ZERBINATTI
Juíza Relatora
Item de recurso
, 12 de maio de 2020.
ANA MARIA DE OLIVEIRA ROSA AMARAL
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0010217-50.2019.5.15.0081
MARINA DE SIQUEIRA FERREIRA
ZERBINATTI
AGRAVANTE
MARIA CRISTINA FRANCICA
BERGAMIN
ADVOGADO
PEDRO REINALDO CAMPANINI(OAB:
152842/SP)
AGRAVANTE
JOSE ROBERTO BERGAMIN
ADVOGADO
PEDRO REINALDO CAMPANINI(OAB:
152842/SP)
AGRAVADO
ANGELBERTO LOPES
ADVOGADO
MIRIAM PAULA RIBEIRO
NOGUEIRA(OAB: 336796/SP)
ADVOGADO
ROGERIO LUIZ MELHADO(OAB:
242876/SP)
ADVOGADO
CLAUDEMIR APARECIDO
VASILCEAC(OAB: 222718/SP)
AGRAVADO
GEANDRO CESAR SANTOS DA
SILVA
ADVOGADO
MIRIAM PAULA RIBEIRO
NOGUEIRA(OAB: 336796/SP)
ADVOGADO
ROGERIO LUIZ MELHADO(OAB:
242876/SP)
ADVOGADO
CLAUDEMIR APARECIDO
VASILCEAC(OAB: 222718/SP)
AGRAVADO
JOSE GERALDO LOPES DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
MIRIAM PAULA RIBEIRO
NOGUEIRA(OAB: 336796/SP)
ADVOGADO
ROGERIO LUIZ MELHADO(OAB:
242876/SP)
Relator
DIANTE DO EXPOSTO, DECIDO: conhecer do agravo de petição
de JOSÉ ROBERTO BERGAMIN e MARIA CRISTINA FRANCICA
BERGAMIN e não o prover.
Em 02/04/2020,a 3ª Câmara (Segunda Turma) do Tribunal
Regional do Trabalho da 15ª Região julgou o presente processo
em sessão virtual,conforme disposto naPortaria Conjunta GPVPA-VPJ-CR nº 003/2020 deste E. TRT, e no art. 6º, da
Resolução 13/2020, do CNJ.
Presidiu o julgamento o Exmo. Sr. Desembargador do Trabalho
EDMUNDO FRAGA LOPES (Regimental)
Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs. Magistrados
Relator: Juíza do Trabalho MARINA DE SIQUEIRA FERREIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 150820