TRT15 14/05/2020 - Pág. 1154 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2972/2020
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Maio de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
processo.
1154
PODER JUDICIÁRIO
Presidiu o julgamento o Exmo. Sr. Desembargador do Trabalho
JUSTIÇA DO TRABALHO
Wilton Borba Canicoba.
Tomaram parte no julgamento os Srs. Magistrados:
Desembargador do Trabalho Wilton Borba Canicoba (relator)
PROCESSO nº: 0011339-03.2018.5.15.0124 (ROT)
Desembargador do Trabalho Eduardo Benedito de Oliveira Zanella
RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA (1009)
Desembargadora do Trabalho Helena Rosa Mônaco da Silva Lins
ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE PENÁPOLIS
Coelho
RECORRENTES: ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS, REVATI
Julgamento realizado em Sessão Virtual, conforme os termos da
AGROPECUARIA LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR nº 003/2020 deste E. TRT
RECORRIDOS: ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS, REVATI
(artigo 3º, §1º) e art. 6º, da Resolução 13/2020, do CNJ.
AGROPECUARIA LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
RESULTADO:
JUÍZA SENTENCIANTE: ROSANA NUBIATO LEAO
ACORDAM os Magistrados da 2ª Câmara - Primeira Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região em julgar o
processo nos termos do voto proposto pelo (a) Exmo (a). Sr (a).
Relator (a).
Inconformadas com a r. sentença Id16121a3 que julgou
Votação unânime.
procedentes em parte os pedidos formulados, recorrem
Procurador ciente.
ordinariamente as partes.
O autor insurge-se em suas razões recursais ID 0334c33,
pretendendo a manifestação deste E.Tribunal quanto aos seguintes
temas: descumprimento dos requisitos de validade de aplicação do
WILTON BORBA CANICOBA
banco de horas previstos em norma coletiva e intervalo intrajornada.
Desembargador Relator
A reclamada, por sua vez, insurge-se (Id 0dce8a8) pretendendo a
ibp
manifestação deste E.Tribunal quanto aos seguintes temas:
, 13 de maio de 2020.
adicional de insalubridade, honorários periciais, horas extras,
intervalo intrajornada, horas in itinere, multa do art. 477, § 8º da CLT
HENRIQUE ALVES DE SOUSA
Diretor de Secretaria
e honorários de sucumbência.
Contrarrazões apresentadas pela reclamada ID 62c27c1.
Dispensada a manifestação prévia da Douta Procuradoria, nos
Processo Nº ROT-0011339-03.2018.5.15.0124
Relator
WILTON BORBA CANICOBA
RECORRENTE
ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
ERICA LEITE DE OLIVEIRA
FERNANDES(OAB: 247654/SP)
ADVOGADO
ANDRESA RODRIGUES ABE
PESQUERO(OAB: 253189/SP)
RECORRENTE
REVATI AGROPECUARIA LTDA.-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 299127/SP)
RECORRIDO
REVATI AGROPECUARIA LTDA.-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 299127/SP)
RECORRIDO
ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
ERICA LEITE DE OLIVEIRA
FERNANDES(OAB: 247654/SP)
ADVOGADO
ANDRESA RODRIGUES ABE
PESQUERO(OAB: 253189/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS
termos do art. 111 do Regimento Interno deste Tribunal do
Trabalho.
É o relatório.
VOTO
ADMISSIBILIDADE
Os apelos e as contrarrazões são tempestivos e estão subscritos
por procuradores regularmente constituídos nos autos.
A reclamada recolheu tempestivamente as custas processuais ID.
4485492 em GRU sob código nº 18740-2, UG/GESTÃO nº
080011/00001, na forma regulamentada pelo ATO CONJUNTO Nº
21/TST.CSJT.GP.SG, de 7 de dezembro de 2010.
Depósito recursal dispensado, nos termos do artigo 899, §10º da
CLT
Assim, conheço do recurso, eis que preenchidos os pressupostos
Código para aferir autenticidade deste caderno: 150945