TRT15 14/05/2020 - Pág. 19829 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2972/2020
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Maio de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
19829
PROCESSO: 0010066-24.2019.5.15.0004 - Ação Trabalhista - Rito
AUTOR: MARIANA BOARETTO DE OLIVEIRA
Ordinário
RÉU: COLEGIO CERVANTES - EIRELI
AUTOR: UESLEN DOS SANTOS CAMARGO
DECISÃO
RÉU: JOSE ALBERTO CONTART DE ASSIS E OUTROS (2)
Trata-se de Reclamação Trabalhista com pedido de tutela de
Ficam V. Sa. intimadas do despacho ID.
urgência para a reintegração da reclamante, sob alegação de que a
DESPACHO
sua dispensa foi discriminatória.
Com relação à petição do executado, verifico que houve atraso no
Pela análise dos fatos e documentos pertinentes, não verifico a
pagamento da segunda e terceira parcelas do acordo, conforme
razoabilidade e plausibilidade da concessão da tutela antecipada
comprovantes bancários, apresentados pelo próprio executado (ID.
postulada, eis que a situação enseja, pelo menos em tese, evidente
623a715).
controvérsia fática a ser dirimida somente após instalação do
Ressalto que na Audiência datada de 19/11/2019, estavam
contraditório ou realização de perícia.
presentes as partes e seus patronos e foi homologado acordo pelo
Ante o exposto, não vislumbro, pois, as hipóteses do artigo 300 do
Juízo, ficando estipulada multa de 50% em caso de inadimplência
CPC, razão pela qual, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência,
ou mora sobre o valor remanescente da dívida e com vencimento
prosseguindo-se regularmente o feito.
antecipado das parcelas vincendas.
Intime-se a reclamante.
Ante o acima exposto, nada a deferir.
Aguarde-se a informação dos dados bancários do exequente para
RIBEIRAO PRETO/SP, 13 de maio de 2020.
liberação do valor de R$1.000,00, conforme já determinado no
ROBERTA CONFETTI GATSIOS AMSTALDEN
despacho ID. 6a2c899.
Juiz(íza) do Trabalho
RIBEIRAO PRETO/SP, 06 de maio de 2020.
LEC
ROBERTA CONFETTI GATSIOS AMSTALDEN
Juiz(íza) do Trabalho
RIBEIRAO PRETO/SP, 13 de maio de 2020.
EDILAINE DOS SANTOS
Servidor
Processo Nº ATSum-0010630-66.2020.5.15.0004
AUTOR
MARIANA BOARETTO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
LUIZ GUILHERME DE SOUZA
CASTRO(OAB: 406067/SP)
RÉU
COLEGIO CERVANTES - EIRELI
Processo Nº ATOrd-0011484-36.2015.5.15.0004
AUTOR
JOAO MARCOS GOULARTE
ADVOGADO
ANDRE LUIZ REDIGOLO
DONATO(OAB: 305781/SP)
ADVOGADO
ANTONIO DONATO(OAB: 45278/SP)
RÉU
ANTONIO ACACIO TARGON
RÉU
TARGON MOVEIS E
EQUIPAMENTOS PARA
ESCRITORIO LTDA - ME
ADVOGADO
RODRIGO EUGENIO
ZANIRATO(OAB: 139921/SP)
RÉU
TATIANE TAVARES TARGON
Intimado(s)/Citado(s):
- TARGON MOVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO
LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIANA BOARETTO DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO: 0011484-36.2015.5.15.0004 - Ação Trabalhista - Rito
INTIMAÇÃO
Ordinário
Fica Vossa Senhoria intimada para tomar ciência do seguinte
AUTOR: JOAO MARCOS GOULARTE
documento:
RÉU: TARGON MOVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO
LTDA - ME E OUTROS (3)
Ficam V. Sa. intimadas para comprovar nos autos o recolhimento
PODER JUDICIÁRIO
das custas processuais e das contribuições previdenciárias, em
JUSTIÇA DO TRABALHO
guias próprias, sob pena de execução, conforme já determinado na
PROCESSO: 0010630-66.2020.5.15.0004 - Ação Trabalhista - Rito
Sumaríssimo
Código para aferir autenticidade deste caderno: 150945
Ata de Audiência.