TRT15 14/05/2020 - Pág. 4587 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2972/2020
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Maio de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
Votos Revisores
CAMPINAS/SP, 14 de maio de 2020.
4587
DANIEL PEDRASSOLI
IVONETE LUZIA MOREIRA DE
SOUZA FREITAS
Greice Mara da Rocha Ferreira
Wilson da Rocha
Intimado(s)/Citado(s):
- ALINE BORGES LINO
CAROLINA VIEIRA BARBOSA
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0196200-73.2009.5.15.0049
ANA PAULA PELLEGRINA
LOCKMANN
AGRAVANTE
ROSALVO RIBEIRO DA SILVA NETO
ADVOGADO
FERNANDO ANTONIO
FONTANETTI(OAB: 21057-D/SP)
AGRAVADO
RAFAEL HENRIQUE SOMENSE
PASCHOAL
ADVOGADO
EDMAR PERUSSO(OAB: 102999/SP)
AGRAVADO
PAULO HENRIQUE DE CASTRO
COLHEONE
ADVOGADO
Osias Soares de Oliveira(OAB: 269008
-D/SP)
AGRAVADO
LUIS ANTONIO SHAU TEDESCO
ADVOGADO
MAURO WAGNER XAVIER(OAB:
102293/SP)
AGRAVADO
DENISE HELENA POZATO
ADVOGADO
MAURO WAGNER XAVIER(OAB:
102293/SP)
AGRAVADO
LEANDRO MELHADO SEGANTINI
ADVOGADO
Osias Soares de Oliveira(OAB: 269008
-D/SP)
AGRAVADO
ALINE CRISTINA ANTONIASSE
ADVOGADO
Osias Soares de Oliveira(OAB: 269008
-D/SP)
AGRAVADO
ALINE BORGES LINO
ADVOGADO
MAURO WAGNER XAVIER(OAB:
102293/SP)
AGRAVADO
FRANCISCO OSORIO PAZIAN
ADVOGADO
MAURO WAGNER XAVIER(OAB:
102293/SP)
AGRAVADO
NEWFACTOR FOMENTO
MERCANTIL LTDA - ME
AGRAVADO
GUSTAVO RUSSI RIBEIRO DA SILVA
AGRAVADO
ANDRE RUSSI RIBEIRO DA SILVA
AGRAVADO
NEWCASH COBRANCAS LTDA - ME
AGRAVADO
NEWFACT FOMENTO MERCANTIL
LTDA - EPP
AGRAVADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
AGRAVADO
MARIA DA GRACA RUSSI RIBEIRO
DA SILVA
AGRAVADO
ARETHA DALL ACQUA FERREIRA
ADVOGADO
MAURO WAGNER XAVIER(OAB:
102293/SP)
AGRAVADO
MANOEL MESSIAS SAPORITO DA
SILVA
ADVOGADO
EDMAR PERUSSO(OAB: 102999/SP)
AGRAVADO
WILSON DAVID
ADVOGADO
EDMAR PERUSSO(OAB: 102999/SP)
AGRAVADO
CARLOS ESTEVAM CATALANO
ADVOGADO
MAURO WAGNER XAVIER(OAB:
102293/SP)
AGRAVADO
ROGERIO TEIXEIRA COSTA
ADVOGADO
EDMAR PERUSSO(OAB: 102999/SP)
PODER JUDICIÁRIO
Relator
Código para aferir autenticidade deste caderno: 150945
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO nº 0196200-73.2009.5.15.0049 (AP)
AGRAVO DE PETIÇÃO
AGRAVANTE: ROSALVO RIBEIRO DA SILVA NETO
AGRAVADOS: 1º - ARETHA DALL ACQUA FERREIRA e
OUTROS 13; 2º - NEWFACTOR FOMENTO MERCANTIL LTDA ME e OUTROS 6
ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE ITÁPOLIS
JUIZ SENTENCIANTE: JEFERSON PEYERL
RELATORA: ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN
(rmr)
Relatório
Inconformado com a r. decisão proferida no MM. Juízo de Origem
(ID nº 103591b), complementada pela decisão de embargos
declaratórios de ID nº ce030b4, que julgou improcedentes os seus
embargos à penhora, agrava de petição o executado ROSALVO
RIBEIRO DA SILVA NETO, consoante minuta de ID nº c99f1b2.
O agravante pretende a reforma do julgado para que seja
desconstituída a penhora efetuada no imóvel edificado sobre dois
terrenos contíguos de matrículas nº 23.021 e 23.022, registrados no
CRI de Ibitinga, por se tratar de imóvel eleito como bem de família,
e, portanto, impenhorável, nos termos da Lei nº 8.009/90. Também
pretende seja dado efeito suspensivo ao recurso.
Representação processual de ID nº 0590610.
Contraminuta dos exequentes de ID nº 281d871 e ID nº 96e36e8.
É o relatório.