TRT15 18/05/2020 - Pág. 15562 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2974/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Maio de 2020
Fica Vossa Senhoria intimada para tomar ciência do seguinte
15562
RÉU
ADVOGADO
FRANCISCO CARLOS ALVES LOPES
ROGERIO ALVES TENORIO(OAB:
221771/SP)
documento:
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
- FRANCISCO CARLOS ALVES LOPES
- FRANCISCO CARLOS ALVES LOPES PNEUS REMOLD
- RECAUCHUTAGEM DE PNEUS REICAR LTDA
- REINALDO ALVES LOPES
PROCESSO: 0012775-47.2015.5.15.0109 - Ação Trabalhista - Rito
Ordinário
AUTOR: WELLINGTON ALAMINO
PODER JUDICIÁRIO
RÉU: TECSIS TECNOLOGIA E SISTEMAS AVANCADOS S.A.
JUSTIÇA DO TRABALHO
DESPACHO
Em que pese a documentação apresentada pela parte reclamada
INTIMAÇÃO
demonstrar dificuldades financeiras pelas quais a empresa enfrenta,
Fica Vossa Senhoria intimada para tomar ciência do seguinte
não se vislumbra as hipóteses previstas no artigo 899 da CLT.
documento:
Ademais, a empresa encontra-se em Recuperação Extrajudicial e
não em Recuperação Judicial, esta sim seria a situação que a
PODER JUDICIÁRIO
isentaria do recolhimento do depósito recursal, conforme previsto no
JUSTIÇA DO TRABALHO
artigo 899, §10 da CLT.
Diante da prática observada em dezenas de processos onde a
PROCESSO: 0010456-67.2019.5.15.0109 - Ação Trabalhista - Rito
empresa requer reconsideração desta, juntando inclusive
Ordinário
documentos relativos ao PEPT, já consigno que não houve
AUTOR: ISAIAS ALONSO
deferimento do PEPT até a presente data, o que também não
RÉU: RECAUCHUTAGEM DE PNEUS REICAR LTDA E OUTROS
justifica o ora requerido.
(4)
Assim sendo, indefiro a concessão dos benefícios da justiça
DESPACHO
gratuita, devendo a parte reclamada comprovar o recolhimento das
Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que as partes apresentem
custas/depósito, no prazo de cinco dias, nos termos do artigo 1.007
minuta de novação do acordo ou requerimento para realização de
do CPC, sob pena de deserção.
audiência virtual de conciliação.
A empresa já fica alertada sobre eventuais requerimentos com
No silêncio, execute-se.
vistas a tumultuar o andamento do processo, causando incidentes
SOROCABA/SP, 15 de maio de 2020.
procrastinatórios, que poderão ensejar a aplicação da pena de
ELIETE THOMAZINI PALA
litigância de má-fé, nos termos da legislação vigente.
SOROCABA/SP, 15 de maio de 2020.
Juiz(íza) do Trabalho
ADVO
ELIETE THOMAZINI PALA
Juiz(íza) do Trabalho
LFF
Processo Nº ATOrd-0010456-67.2019.5.15.0109
AUTOR
ISAIAS ALONSO
ADVOGADO
Wilson Baraban(OAB: 112566/SP)
ADVOGADO
VERIDIANA FERREIRA LIMA
BARABAN(OAB: 236999/SP)
RÉU
REINALDO ALVES LOPES
ADVOGADO
ROGERIO ALVES TENORIO(OAB:
221771/SP)
RÉU
RECAUCHUTAGEM DE PNEUS
REICAR LTDA
ADVOGADO
ROGERIO ALVES TENORIO(OAB:
221771/SP)
RÉU
FRANCISCO CARLOS ALVES LOPES
PNEUS REMOLD
ADVOGADO
ROGERIO ALVES TENORIO(OAB:
221771/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151044
Processo Nº ATOrd-0010456-67.2019.5.15.0109
AUTOR
ISAIAS ALONSO
ADVOGADO
Wilson Baraban(OAB: 112566/SP)
ADVOGADO
VERIDIANA FERREIRA LIMA
BARABAN(OAB: 236999/SP)
RÉU
REINALDO ALVES LOPES
ADVOGADO
ROGERIO ALVES TENORIO(OAB:
221771/SP)
RÉU
RECAUCHUTAGEM DE PNEUS
REICAR LTDA
ADVOGADO
ROGERIO ALVES TENORIO(OAB:
221771/SP)
RÉU
FRANCISCO CARLOS ALVES LOPES
PNEUS REMOLD
ADVOGADO
ROGERIO ALVES TENORIO(OAB:
221771/SP)
RÉU
FRANCISCO CARLOS ALVES LOPES
ADVOGADO
ROGERIO ALVES TENORIO(OAB:
221771/SP)