TRT15 21/05/2020 - Pág. 2388 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2977/2020
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Maio de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
ADVOGADO
VEICULOS ESPECIAIS LTDA.
SENTENÇA
ADVOGADO
As partes firmaram acordo extrajudicial, nos termos da petição
RÉU
ADVOGADO
inicial (Id -35819ae ).
Considerando a necessidade de se evitar reuniões de pessoas em
ambientes fechados ou aglomeração, que potencializam a
RÉU
RÉU
ADVOGADO
propagação do Coronavírus (covid-19) e o contágio; recomendação
esta pública e notória, proveniente de autoridades médicas e de
RÉU
ADVOGADO
saúde;
Considerando ainda os termos da PORTARIA CONJUNTA GP-VPA
-VPJ-CR nº 001/2020, de 16 de março de 2020.
Considerando, por fim, que o acordo foi firmado pela ex-empregada
requerente, de próprio punho, bem como por seu advogado; em
caráter excepcional, dispenso a ratificação pessoal da avença.
Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo em epígrafe, para que
produza seus jurídicos e legais efeitos, nos exatos termos da
petição ID -35819ae.
Deverá a parte credora comunicar nos Autos o recebimento integral
do valor ajustado, no prazo de dez dias após o vencimento de sua
última parcela, sob pena de se presumir o adimplemento.
RÉU
RÉU
RÉU
RÉU
RÉU
TERCEIRO
INTERESSADO
2388
JOSE OTAVIO DE ALMEIDA BARROS
JUNIOR(OAB: 257676/SP)
BEATRIZ MARILIA LAPOSTA(OAB:
306715/SP)
P. H. M. M. D. O. -. E. -. M.
IZAIAS BRANCO DA SILVA
COLINO(OAB: 264501/SP)
E. D. C. C. D. S. L. -. M.
P. H. M. M. D. O.
IZAIAS BRANCO DA SILVA
COLINO(OAB: 264501/SP)
D. D. S. G. E. E. J. L. -. E.
EZEO FUSCO JUNIOR(OAB:
100883/SP)
J. S. G. C.
P. M. D. O. E. -. M.
R. P. E. E. L.
C. E. S. L.
P. M. D. O.
A. C. M. M. D. O.
Intimado(s)/Citado(s):
- A. S. R.
- D. D. S. G. E. E. J. L. -. E.
- P. H. M. M. D. O.
- P. H. M. M. D. O. -. E. -. M.
Tomar ciência do(a) Notificação de ID fb6b440
O(A) reclamante dá geral e plena quitação pelo objeto da inicial e
A parte devedora fica ciente de seu débito, bem como de que, em
Processo Nº ATSum-0011439-27.2019.5.15.0025
AUTOR
MAYARA DINIZ VIEIRA
ADVOGADO
GILDEMAR MAGALHAES
GOMES(OAB: 287847/SP)
RÉU
TELEFONICA BRASIL S.A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RÉU
ULTRACENTER SISTEMAS DE
RECUPERACAO DE CREDITO E
CONTACT CENTER LTDA
ADVOGADO
JOSE FERNANDO GOBBI
FINZZETO(OAB: 154084/SP)
ADVOGADO
JOSE CICERO ROSENDO
SILVA(OAB: 380980/SP)
ADVOGADO
JESSICA DA SILVA PIRES(OAB:
325197/SP)
caso de inadimplemento, o mesmo será executado de imediato,
Intimado(s)/Citado(s):
extinta relação jurídica, ficando estipulada multa de 30% em caso
de inadimplência.
Declaram as partes que não houve reconhecimento do vínculo
empregatício, tratando-se de valores referentes à indenização
prevista no art. 404 do CC, razão pela qual não há recolhimentos
previdenciários ou fiscais.
Custas processuais a cargo da requerente, calculadas sobre o valor
total do ajuste (R$2.500,00), no importe de R$50,00, das quais fica
isenta do recolhimento, na forma da Lei.
dispensando-se a citação.
- MAYARA DINIZ VIEIRA
Importante registrar que os prazos processuais fluirão a partir de
04/05/2020, conforme Resolução 313/2020 do CNJ, que suspendeu
os prazos processuais até 30/04/2020, caso outro normativo
PODER JUDICIÁRIO
posterior não venha a alterar essa data.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Intimem-se as partes por seus procuradores.
INTIMAÇÃO
Oportunamente, e em nada mais havendo, registrem-se os valores
pagos para fins estatísticos e arquivem-se os Autos.
Fica Vossa Senhoria intimada para tomar ciência do seguinte
BOTUCATU/SP, 14 de maio de 2020.
documento:
CARLOS EDUARDO VIANNA MENDES
Juiz(íza) do Trabalho
Sentença
AUTOR
Processo Nº ATOrd-0003373-68.2013.5.15.0025
A. S. R.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO: 0011439-27.2019.5.15.0025 - Ação Trabalhista - Rito
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151188