TRT15 04/06/2020 - Pág. 12476 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2987/2020
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Junho de 2020
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
DAWSON ALVES DE OLIVEIRA
SILVA(OAB: 313514/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
12476
ADVOGADO
DAWSON ALVES DE OLIVEIRA
SILVA(OAB: 313514/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ELAINE APARECIDA DOS SANTOS AMA
- UNILEVER BRASIL LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
INTIMAÇÃO
Fica Vossa Senhoria intimada para tomar ciência do seguinte
Fica Vossa Senhoria intimada para tomar ciência do seguinte
documento:
documento:
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO: 0010616-92.2020.5.15.0130 - Homologação da
PROCESSO: 0010616-92.2020.5.15.0130 - Homologação da
Transação Extrajudicial
Transação Extrajudicial
REQUERENTES: UNILEVER BRASIL LTDA.
REQUERENTES: UNILEVER BRASIL LTDA.
REQUERENTES: ELAINE APARECIDA DOS SANTOS AMA
REQUERENTES: ELAINE APARECIDA DOS SANTOS AMA
SENTENÇA
SENTENÇA
Excepcionalmente, diante da grave situação que se encontra o país
Excepcionalmente, diante da grave situação que se encontra o país
em razão da pandemia de coronavírus, considerando que o
em razão da pandemia de coronavírus, considerando que o
advogado possui poderes para transigir, independentemente da
advogado possui poderes para transigir, independentemente da
ratificação presencial da requerente ELAINE APARECIDA DOS
ratificação presencial da requerente ELAINE APARECIDA DOS
SANTOS AMA, HOMOLOGO o acordo apresentado pelas partes
SANTOS AMA, HOMOLOGO o acordo apresentado pelas partes
para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.
para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.
Decorrido o prazo de cinco dias da data estipulada para o
Decorrido o prazo de cinco dias da data estipulada para o
cumprimento da avença sem manifestação do(s) exeqüente(s),
cumprimento da avença sem manifestação do(s) exeqüente(s),
reputar-se-á cumprida a obrigação.
reputar-se-á cumprida a obrigação.
Custas processuais calculadas sobre o valor do acordo (R$
Custas processuais calculadas sobre o valor do acordo (R$
33.118,95) no importe de R$ 662,38, a cargo da requerente ELAINE
33.118,95) no importe de R$ 662,38, a cargo da requerente ELAINE
APARECIDA DOS SANTOS AMA, de cujo pagamento fica isento,
APARECIDA DOS SANTOS AMA, de cujo pagamento fica isento,
na forma da lei.
na forma da lei.
Em face da natureza das parcelas, não há incidência de
Em face da natureza das parcelas, não há incidência de
recolhimentos previdenciários e fiscais.
recolhimentos previdenciários e fiscais.
Oportunamente dê-se baixa e arquive-se o processo.
Oportunamente dê-se baixa e arquive-se o processo.
Ciência às partes.
Ciência às partes.
CAMPINAS/SP, 03 de junho de 2020.
CAMPINAS/SP, 03 de junho de 2020.
ARTUR RIBEIRO GUDWIN
ARTUR RIBEIRO GUDWIN
Juiz(íza) do Trabalho
Juiz(íza) do Trabalho
dlo
dlo
Processo Nº HTE-0010616-92.2020.5.15.0130
REQUERENTES
UNILEVER BRASIL LTDA.
ADVOGADO
KLAUS GIACOBBO RIFFEL(OAB:
75938/RS)
REQUERENTES
ELAINE APARECIDA DOS SANTOS
AMA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151780
Processo Nº HTE-0010623-84.2020.5.15.0130
REQUERENTES
MODELO PAPELARIA E LIVRARIA
LTDA - EPP
ADVOGADO
EDUARDO CRUVINEL(OAB:
197059/SP)
REQUERENTES
MARCOS ANTONIO DE AMURIM