TRT15 08/06/2020 - Pág. 9570 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2989/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Junho de 2020
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
9570
EMBARGANTE: RITA DE CASSIA TASSINARE BARINI
EMBARGADO: MARINA MARIA DE OLIVEIRA E SILVA E
OUTROS (3)
PROCESSO: 0010819-36.2020.5.15.0039 - Embargos de Terceiro
DESPACHO
Cível
Vistos etc.
EMBARGANTE: RITA DE CASSIA TASSINARE BARINI
Dê-se vista da defesa e documentos apresentados pelos
EMBARGADO: MARINA MARIA DE OLIVEIRA E SILVA E
embargados à embargante, para manifestação no prazo de 10 dias.
OUTROS (3)
Capivari/SP, 04 de junho de 2020.
DESPACHO
RENATA DOS REIS D'ÁVILLA CALIL
Vistos etc.
Juíza do Trabalho
Dê-se vista da defesa e documentos apresentados pelos
masfs
embargados à embargante, para manifestação no prazo de 10 dias.
Capivari/SP, 04 de junho de 2020.
RENATA DOS REIS D'ÁVILLA CALIL
Juíza do Trabalho
Processo Nº HTE-0010862-70.2020.5.15.0039
REQUERENTES
MARIEL LOGISTICA LTDA.
ADVOGADO
GUEVARA BIELLA MIGUEL(OAB:
238652-D/SP)
REQUERENTES
CLAUDIO ROBERTO HIDALGO
masfs
Intimado(s)/Citado(s):
Processo Nº ETCiv-0010819-36.2020.5.15.0039
EMBARGANTE
RITA DE CASSIA TASSINARE BARINI
ADVOGADO
ELIAS VIEIRA DA SILVA(OAB:
148258/SP)
EMBARGADO
ROSANGELA DA SILVA PACHECO
FELIX
ADVOGADO
Henrique Borlina de Oliveira(OAB:
148535-D/SP)
EMBARGADO
MARINA MARIA DE OLIVEIRA E
SILVA
ADVOGADO
Henrique Borlina de Oliveira(OAB:
148535-D/SP)
EMBARGADO
ISABEL DE FATIMA ESTEVAM
LAURENCIO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
Henrique Borlina de Oliveira(OAB:
148535-D/SP)
ADVOGADO
SANDRA APARECIDA FOLCHINI
GILIOLI(OAB: 194686-D/SP)
- MARIEL LOGISTICA LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica Vossa Senhoria intimada para tomar ciência do seguinte
documento:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- ISABEL DE FATIMA ESTEVAM LAURENCIO DE OLIVEIRA
- MARINA MARIA DE OLIVEIRA E SILVA
- ROSANGELA DA SILVA PACHECO FELIX
PROCESSO: 0010862-70.2020.5.15.0039 - Homologação da
Transação Extrajudicial
REQUERENTES: MARIEL LOGISTICA LTDA.
REQUERENTES: CLAUDIO ROBERTO HIDALGO
DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO
Vistos, etc.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Tendo em vista que o art. 320 do Código Civil prevê que o recibo de
INTIMAÇÃO
Fica Vossa Senhoria intimada para tomar ciência do seguinte
quitação deverá designar, de forma específica, o objeto da dívida
quitada, não comportando, para as homologações extrajudiciais, a
quitação ampla e irrestrita, e que este dispositivo está em
documento:
consonância com o disposto no art. 855-E da CLT, que
expressamente consigna que "a petição de homologação de acordo
PODER JUDICIÁRIO
extrajudicial suspende o prazo prescricional quanto aos direitos nela
JUSTIÇA DO TRABALHO
especificados", é incabível a homologação da transação na forma
PROCESSO: 0010819-36.2020.5.15.0039 - Embargos de Terceiro
Cível
pretendida pelas partes, com "(…) o trabalhador requerente
expressamente concede à empresa requerente (…) a mais total,
completa, geral e irrevogável quitação sobre todo e qualquer
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151886