TRT15 11/06/2020 - Pág. 13493 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2992/2020
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Junho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
13493
PROCESSO: 0011317-87.2019.5.15.0130 - Ação Trabalhista - Rito
CAMPINAS/SP, 10 de junho de 2020.
Ordinário
SIMONE REGINA FANTIN
AUTOR: MARIA DE JESUS DE ASSIS RODRIGUES
Diretor de Secretaria
RÉU: BANCO CBSS S.A. E OUTROS (2)
AOS ADVOGADOS DAS PARTES
Ficam V.Sas. intimados da distribuição da carta precatoria
inquiritória para a oitiva da testemunha no juízo deprecado, bem
como para providenciar a habilitação diretamente naqueles autos
para acompanhar todos os atos processuais lá praticados, sob pena
de preclusão.
Processo Nº ATOrd-0010978-65.2018.5.15.0130
ELITA APARECIDA SILVA DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
LUIS HENRIQUE BENEDITO(OAB:
329596/SP)
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
RÉU
SAMSUNG ELETRONICA DA
AMAZONIA LTDA
ADVOGADO
MARCELO GALVAO DE
MOURA(OAB: 155740/SP)
ADVOGADO
VERIDIANA MOREIRA POLICE(OAB:
155838/SP)
AUTOR
JUÍZO DEPRECANTE: 11ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS Intimado(s)/Citado(s):
PJE: 0011317-87.2019.5.15.0130
JUÍZO DEPRECADO: 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS
- ELITA APARECIDA SILVA DE OLIVEIRA
CRUZES - PJE Nº 1000253-42.2020.5.02.0372
DATA DA AUDIÊNCIA: 02/09/2020 ÀS 1110 HORAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CAMPINAS/SP, 10 de junho de 2020.
INTIMAÇÃO
SIMONE REGINA FANTIN
Diretor de Secretaria
Fica Vossa Senhoria intimada para tomar ciência do seguinte
documento:
Processo Nº ATOrd-0012137-77.2017.5.15.0130
AUTOR
ELAINE BERTALLIA CAMPOS LIMA
ADVOGADO
DEOCLIDES LORENZETTI
JUNIOR(OAB: 227289/SP)
RÉU
CLARO S.A.
ADVOGADO
RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA
BARBOSA(OAB: 274876/SP)
ADVOGADO
ALEXANDRE BELMONTE
SIPHONE(OAB: 317624/SP)
RÉU
TELLEMAX CONSULTORIA EM
TELEMARKETING LTDA
ADVOGADO
JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA
JUNIOR(OAB: 149891/SP)
ADVOGADO
MATHEUS DE MAGALHAES
BATTISTONI(OAB: 319796/SP)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO: 0010978-65.2018.5.15.0130 - Ação Trabalhista - Rito
Ordinário
AUTOR: ELITA APARECIDA SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (2)
RÉU: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA
SENTENÇA DE IMPUGNAÇÃO DE CÁLCULOS DA UNIÃO
A UNIÃO, pela PGF, impugna a forma de cálculo dos recolhimentos
Intimado(s)/Citado(s):
previdenciários, aduzindo o fato gerador à época trabalhada, sendo
- CLARO S.A.
devidos juros SELIC de mora na apuração das contribuições
sociais, nos termos dos arts. 114, inciso VIII, e 195, I e II, da
Constituição (acréscimos legais e fato gerador), art. 879, § 4º, da
PODER JUDICIÁRIO
CLT, e art. 35 e 43 da Lei nº 8.212/91, sem prejuízo da devida
JUSTIÇA DO TRABALHO
atualização até a data do efetivo recolhimento.
PROCESSO: 0012137-77.2017.5.15.0130 - Ação Trabalhista - Rito
SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. se manifestou,
Ordinário
em síntese requerendo a rejeição da impugnação.
AUTOR: ELAINE BERTALLIA CAMPOS LIMA
RÉU: TELLEMAX CONSULTORIA EM TELEMARKETING LTDA E
Admissibilidade
OUTROS (2)
AO ADVOGADO DA RECLAMADA
A equivocada denominação da peça como Recurso Ordinário não
Fica V.Sa. intimada para ciência da transferência do depósito
prejudica o conhecimento do recurso de conteúdo de Impugnação
recursal para a conta indicada pelo Sistema SISCONDJ.
de Sentença de Liquidação pela aplicaçao do princípio recursal da
Código para aferir autenticidade deste caderno: 152061