TRT15 15/06/2020 - Pág. 9086 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2994/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Junho de 2020
9086
razões de ID a4a9311.
Parcialmente regulares, as representações.
PODER JUDICIÁRIO
Contraminuta ausente.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Dispensada a manifestação do Ministério Público do Trabalho, nos
termos do Regimento Interno deste Regional.
PROCESSO nº 0060200-46.2009.5.15.0088 (AP)
É o relatório.
AGRAVANTE: SURLEYSE MARIA BATISTA, JOSE LUCIANO
STURIOM, SONIA MARA ANACLETO, MARIA DE FATIMA BRAZ,
ALESSANDRA WENCESLAU, BENEDITA DE CASSIA
CARVALHO DIAS, MARIA JULIANA GALDINO, ISABEL
VOTO
CRISTINA DE SOUZA, APARECIDA DE FATIMA SILVA,
A decisão é interlocutória e, portanto, incabível o apelo interposto
ELIZABETH APARECIDA SIQUEIRA BARBOZA, CLAUDIA
(Súmula 214 do C. TST). Os incidentes do processo são
APARECIDA AVELINO DE SOUZA, OLINDA DO PRADO CRUZ,
reapreciados apenas em recurso de decisão definitiva (§ 1o, art.
ROSELENE CAMILO BARBOSA, ELIANE VIANA NASCIMENTO,
893 da CLT), sendo certo que Agravo de Petição só cabe das
NAIR GUEDES, ROSANGELA MARCOS DOS SANTOS,
decisões de embargos que devem ser opostos após a efetiva
SOLANGE BARBOSA DE CARVALHO, JULIANA AUGUSTA
garantia do Juízo e não é que se verifica na hipótese vertente.
CASSIANO, ANDREIA OLIVEIRA SANTOS, EDSON BENEDITO
De se ressaltar, ainda, a irregularidade nas representações, em que
DE SIQUEIRA, FRANCISCO DE ASSIS BENTO, ADRIANO
pese despacho determinando a devida regularização.
CESAR RIBEIRO, CLAUDIA DUQUE RIBEIRO, JOEL FERREIRA,
Não conheço do Agravo de Petição.
ANDERSON DA SILVA CAMPOS, PAULO VIGILATO MARTINS,
(ge)
JOSE APARECIDO DE AGUIAR, REGIANE ROSSO RAIMUNDO,
ADRIANA MORAES DE CARVALHO, MARIA IRENE GALVAO
RODRIGUES RIBEIRO DE ALMEIDA, CARMEN MAXIMIANO
XAVIER, REINALDO VIEIRA DOMINGOS, CLAUDIO ROSA DE
OLIVEIRA, ANTONIO CARLOS DOS SANTOS, MARCO
DIANTE DO EXPOSTO, DECIDO: NÃO CONHECER DO AGRAVO
ANTONIO MARINS, JORGE LUIZ DE ABREU, MAURILIO COSTA
DE PETIÇÃO DE SURLEYSE MARIA BATISTA, JOSÉ LUCIANO
RAMOS, JOSE EDIMILSON RIBEIRO DOS SANTOS, ROBSON
STURIOM, SÔNIA MARA ANACLETO, MARIA DE FÁTIMA BRAZ,
PEREIRA DA ROCHA, THIAGO TADEU LEAL DE SOUZA, HELIO
ALESSANDRA WENCESLAU, BENEDITA DE CÁSSIA
CESAR CUNHA, JOSE ROBERTO ANACLETO, ALEXANDRO DE
CARVALHO DIAS, MARIA JULIANA GALDINO, ISABEL
BARROS, SIDNEY JANUARIO, EDNILSON RICARDO DOS
CRISTINA DE SOUZA, APARECIDA DE FÁTIMA SILVA,
SANTOS CREVELENTE, HENDERSON DE SOUZA SILVA, JULIO
OSWALDO JOSÉ DA COSTA ARAÚJO, ELIZABETH
PRUDENTE DE AQUINO, EDSON RAMOS, JOSE EUGENIO DA
APARECIDA SIQUEIRA BARBOZA, CLÁUDIA APARECIDA
SILVA, JANDERSON CLEBER VAZ MIGUEL
AVELINO DE SOUZA, OLINDA DO PRADO CRUZ, ROSELENE
AGRAVADO: SERVICE MASTER LTDA - ME, SECURE MASTER
CAMILO BARBOSA, ELIANE VIANA NASCIMENTO, NAIR
VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, CLEIDE APARECIDA DE
GUEDES, ROSÂNGELA MARCOS DOS SANTOS, SOLANGE
CAMPOS, MARIA BENEDITA DE CAMPOS
BARBOSA DE CARVALHO, JULIANA AUGUSTA CASSIANO,
RELATOR: LUIZ FELIPE PAIM DA LUZ BRUNO LOBO
ANDREIA OLIVEIRA SANTOS, EDSON BENEDITO DE
SIQUEIRA, FRANCISCO DE ASSIS BENTO, ADRIANO CÉSAR
RIBEIRO, CLÁUDIA DUQUE RIBEIRO, JOEL FERREIRA,
ANDERSON DA SILVA CAMPOS, PAULO VIGILATO MARTINS,
JOSE APARECIDO DE AGUIAR, REGIANE ROSSO RAIMUNDO,
ADRIANA MORAES DE CARVALHO, MARIA IRENE GALVÃO
RODRIGUES RIBEIRO DE ALMEIDA, CARMEN MAXIMIANO
Inconformado com a r. decisão de ID 725b251 que indeferiu o
XAVIER, REINALDO VIEIRA DOMINGOS, CLÁUDIO ROSA DE
pedido de penhora de eventual salário ou aposentadoria dos
OLIVEIRA, ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS, MARCO
executados, os exequentes interpõe Agravo de Petição consoante
ANTÔNIO MARINS, JORGE LUIZ DE ABREU, MAURÍLIO COSTA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 152193