TRT15 18/06/2020 - Pág. 10994 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2997/2020
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Junho de 2020
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
JOSE ANTONIO CREMASCO(OAB:
59298-D/SP)
SORAYA ALVES SIQUEIRA
JOSE ANTONIO CREMASCO(OAB:
59298-D/SP)
ROSE MARY CECCATTO
JOSE ANTONIO CREMASCO(OAB:
59298-D/SP)
WALQUIRIA LOPES DOS SANTOS
LEITE
JOSE ANTONIO CREMASCO(OAB:
59298-D/SP)
RENATA CULLEN SAMPAIO SALDINI
JOSE ANTONIO CREMASCO(OAB:
59298-D/SP)
MUNICIPIO DE CAMPINAS
AURELIO FATTORI(OAB: 210160/SP)
ANDREA PILI MARIANO(OAB:
115624/SP)
10994
6ª - SILVIA REGINA CASAO CAVINATO - R$30.966,91
7ª - SORAYA ALVES SIQUEIRA - R$33.505,04
8ª - VANI APARECIDA ALONSO ANDREOLI - R$33.107,76
9ª - WALQUIRIA LOPES DOS SANTOS LEITE - R$39.721,09
Devido ao caráter indenizatório das verbas não incidiu o INSS.
Custas dispensadas.
Em 11/09/2019 foi expedido RPV em relação aos reclamantes
ROSEMARY CRISTINA ARENDIT NAIMI e ROSEMEIRE DI
TOMAZ WOLFF
Em 17/09/2019 o MUNICÍPIO DE CAMPINAS manifestou-se
requerendo a retificação do RPV vez que o valor da reclamante
ROSEMEIRE DI TOMAZ WOLFF supera o valor previsto em Lei
Municipal para pequeno valor de R$ 23.400,00
Intimado(s)/Citado(s):
Em 06/04/2020 o MUNICÍPIO DE CAMPINAS comprovou o
- ODETE APARECIDA MODESTO SILVESTRE
- RENATA CULLEN SAMPAIO SALDINI
- ROSE MARY CECCATTO
- ROSEMARY CRISTINA ARENDIT NAIMI
- ROSEMEIRE DI TOMAZ WOLFF
- SILVIA REGINA CASAO
- SORAYA ALVES SIQUEIRA
- VANI APARECIDA ALONSO ANDREOLI
- WALQUIRIA LOPES DOS SANTOS LEITE
pagamento do RPV da reclamante ROSEMARY CRISTINA
ARENDIT NAIMI no valor atualizado de R$ 21.235,85.
Feito o breve resumo, passo a deliberar quanto ao prosseguimento
1. Compulsando os autos, verifica-se que na decisão de
homologação de cálculos de id eefccad não constou os valores
devidos a reclamante ROSE MARY CECCATTO. Homologo os
cálculos apresentado pelo reclamante para a inclusão do valor de
R$ 22.043,93 devidos à reclamante ROSE MARY CECCATTO,
sendo R$ 19.216,70 a título de principal e R$ 2.827,23 de juros.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica Vossa Senhoria intimada para tomar ciência do seguinte
Valores atualizados até 12/09/2018.
2. Diante da retificação da decisão de homologação, renove-se a
intimação do Município referente aos valores devidos à ROSE
MARY CECCATTO nos termos do art. 535, do CPC. Decorrido o
prazo ou vindo aos autos a Manifestação do Município expeça-se
documento:
o precatório remanescente.
3. Vez que o reclamante indicou conta de seu patrono para depósito
PODER JUDICIÁRIO
no id 4889322, proceda a secretaria a transferência do valor
JUSTIÇA DO TRABALHO
depositado pelo Município referente ao crédito de ROSEMARY
PROCESSO: 0010640-79.2016.5.15.0092 - Ação Trabalhista - Rito
CRISTINA ARENDIT NAIMIà conta bancaria informada.
4. Intime o reclamante para que no prazo de 5 dias informe se os
Ordinário
AUTOR: ODETE APARECIDA MODESTO SILVESTRE E OUTROS
titulares, originários ou por sucessão hereditária, sejam idosos,
portadores de doença grave ou pessoas com deficiência, assim
(9)
RÉU: MUNICIPIO DE CAMPINAS
DESPACHO
Em 03/06/2019 foram homologados os cálculos apresentados pelo
reclamante, apurando os seguintes valores atualizados até
13/09/2018:
1ª - ODETE APARECIDA MODESTO SILVESTRE - R$ 35.069,16
2ª - RENATA CULLEN SAMPAIO SALDINI - R$31.236,49
3ª - ROSE MARY CECCATTO - R$22.043,93
4ª - ROSEMARY CRISTINA ARENDIT NAIMI - R$18.277,55
5ª - ROSEMEIRE DI TOMAZ WOLFF - R$29.475,75
Código para aferir autenticidade deste caderno: 152396
definidos na forma da lei, para fins de atendimento do Art. 9º da
RESOLUÇÃO Nº 303, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019 que
trata da parcela Superpreferencial.
5. Não havendo requerimento de prioridade, proceda-se com a
expedição do precatório aos reclamantes abaixo discriminados
observando-se a RESOLUÇÃO Nº 303, DE 18 DE DEZEMBRO
DE 2019.
1ª - ODETE APARECIDA MODESTO SILVESTRE
2ª - RENATA CULLEN SAMPAIO SALDINI
3ª - ROSEMEIRE DI TOMAZ WOLFF