TRT15 22/06/2020 - Pág. 6548 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2999/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Junho de 2020
6548
GILBERTO GONCALVES DE ALMEIDA
ANTE O EXPOSTO, decido CONHECER dos recursos ordinários
Diretor de Secretaria
interpostos pelas partes, NEGAR PROVIMENTO ao do reclamante,
e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da reclamada, para relegar
para a execução a definição do índice de correção monetária,
mantendo, no mais, a r. sentença de origem.
Mantém-se o valor arbitrado da condenação para fins recursais.
Processo Nº ROT-0013624-58.2015.5.15.0096
Relator
THOMAS MALM
RECORRENTE
EMPRESA TEJOFRAN DE
SANEAMENTO E SERVICOS LTDA
ADVOGADO
PAULA MARCILIO TONANI DE
CARVALHO(OAB: 130295/SP)
ADVOGADO
MARCIA APARECIDA MEISTER
GUIMARAES(OAB: 69228/SP)
RECORRIDO
CIA. SANEAMENTO DE JUNDIAI
ADVOGADO
MARLISE FANGANIELLO
DAMIA(OAB: 105444/SP)
ADVOGADO
ANA MARIA CASTRO PRADO(OAB:
119845/SP)
RECORRIDO
JOSE WESLEY LIMA DA SILVA
ADVOGADO
ALINE CAMOLEZ SOARES
ISCARO(OAB: 325960/SP)
PROCESSO JULGADO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA POR
VIDEOCONFERÊNCIA REALIZADA EM 02 DE JUNHO DE 2020.
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE WESLEY LIMA DA SILVA
Presidiu regimentalmente o julgamento o Exmo. Sr.
Desembargador do Trabalho Thomas Malm.
Composição:
Relator Desembargador do Trabalho Thomas Malm
PODER JUDICIÁRIO
Desembargador do Trabalho Orlando Amâncio Taveira
JUSTIÇA DO TRABALHO
Juiz do Trabalho José Antônio Gomes de Oliveira
PROCESSO TRT 15ª REGIÃO nº 0013624-58.2015.5.15.0096
Convocado o JuizJosé Antônio Gomes de Oliveira na cadeira
auxílio.
Compareceu para sustentar oralmente pelo recorrente JOSE
WESLEY LIMA DA SILVA , a Dra. ALINE CAMOLEZ SOARES
ISCARO.
RECURSO ORDINÁRIO
RECORRENTE: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E
SERVICOS LTDA
RECORRENTE: JOSE WESLEY LIMA DA SILVA (ADESIVO)
RECORRIDO: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E
SERVICOS LTDA
Ministério Público do Trabalho: Exmo(a). Sr(a). Procurador(a)
ciente.
ACÓRDÃO
Acordam os magistrados da 8ª Câmara - Quarta Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região em julgar o
processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr. Relator.
RECORRIDO: JOSE WESLEY LIMA DA SILVA
RECORRIDO: CIA. SANEAMENTO DE JUNDIAI
ORIGEM: 3ª VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ
JUIZ SENTENCIANTE: GILVANDRO DE LELIS OLIVEIRA
DESEMBARGADOR RELATOR: THOMAS MALM
rm
Votação unânime.
THOMAS MALM
Relator
Inconformadas com a r. sentença de ID. 192979b, cujo relatório
adoto e que julgou procedentes em parte os pedidos da reclamação
trabalhista, as partes interpõem recurso ordinário.
A 1ª reclamada, com razões de ID. 3fc62f4, insurge-se contra a
Votos Revisores
condenação ao pagamento de diferenças de salários, aviso prévio e
verbas rescisórias. Bate-se, ainda, contra a multa normativa,
, 22 de junho de 2020.
indenização por danos morais e multa por litigância de má-fé. Por
fim, impugna a aplicação do IPCA-E.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 152533