TRT15 23/06/2020 - Pág. 11579 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3000/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Junho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
11579
Ordinário
qualquer agência da CEF, EXCETUADOS os PABs ou Agências
AUTOR: SONIA GUIMARAES E OUTROS (2)
Judiciárias, nas quais NÃO É POSSÍVEL o soerguimento de alvarás
RÉU: MARCO ANTONIO BARBOSA ALVES E OUTRA E OUTROS
de FGTS ou depósito recursal.
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- A parte beneficiária deve adotar as providências necessárias para
DECISÃO
o levantamento dos valores no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena
Decorrido “in albis” o prazo para impugnação, libere-se à exequente
de proceder-se nos termos do Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº 01,
o valor bloqueado nos autos, descontando-se de seu crédito.
de 14 de fevereiro de 2019, c/c Comunicado CR nº 13/2019 deste
Diante do resultado insuficiente da penhora on-line, incluam-se os
Eg. Tribunal.
executados no Banco Nacional dos Devedores Trabalhistas, na
- Em caso de Ofício, eventuais transferências determinadas neste
situação positiva, bem como no sistema EXE-15.
documento deverão ser comprovadas pelo banco depositário no
Proceda o Grupo Interno de Execução o cadastro da(s)
prazo de 15 dias, encaminhando o(s) comprovante(s) da(s)
executada(s) no sistema SERASAJUD, nos termos da Ordem
transação(ões) em formato ".pdf" ao endereço eletrônico desta
Serviço CR Nº 01/2015.
Unidade ([email protected]).
Decreto a indisponibilidade de bens do(s) executado(s). Registre-se
- O banco deverá prestar informação acerca de eventual saldo
via CNIB.
remanescente na(s) conta(s), sendo que, caso não subsista saldo, a
Prossiga-se com a expedição de mandado para pesquisa utilizando
conta(s) judicial(is) deverá(ão) ser encerrada(s).
os demais convênios disponíveis, nos termos do Provimento GP-CR
- A autenticidade deste documento poderá ser aferida mediante
n. 10/2018.
c o n s u l t a
No mais, dê-se ciência às partes da reunião de execuções realizada
(pje.trt15.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.
neste feito, conforme certidão ID. 75dbad8.
seam), digitando no campo "número do documento" o número
ATIBAIA/SP, 22 de junho de 2020.
REGINA DIRCE GAGO DE FARIA MONEGATTO
a o
n a
i n t e r n e t
indicado no rodapé deste documento.
RAS
Juiz(íza) do Trabalho
****************************************************************
ALVARÁ:
Autorizo SONIA GUIMARÃES - CPF: 380.511.798-11, ou o(a)(s)
advogado(a)(s) Diogenes Fernando Santo Ferreira (OAB:
SP295834), Nathalia Del Vecchio Nascimento (OAB: SP393038), a
proceder o levantamento da(s) quantia(s) de SALDO INTEGRAL,
corrigida(s) desde a(s) data(s) do(s) depósito(s) até o efetivo
pagamento, através do(s) depósito(s) na(s) Conta(s) Judicial(is) n.
0285/042/01511864-5 e 0285/042/01511865-3, efetuado(s) junto à
Caixa Econômica Federal.
Confiro à presente DECISÃO, eletronicamente subscrita, força
de ALVARÁ, ficando dispensada a assinatura manuscrita do(a)
Magistrado(a), conforme Ofício-Circular TST.GP.JAP nº 018/2017.
ATIBAIA/SP, 22 de junho de 2020.
REGINA DIRCE GAGO DE FARIA MONEGATTO
Juiz(a) do Trabalho
*****************************************************************
- Em caso de Alvará, não deve o beneficiário da guia comparecer
em Secretaria para retirada do documento. Deve o(a) beneficiário(a)
providenciar a impressão e dirigir-se a qualquer agência do banco
depositário, munido de documento de identificação, para levantar a
quantia correspondente. Observe-se que, para os casos
levantamento de depósitos recursais, deve o interessado se dirigir a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 152591
Processo Nº ATOrd-0010735-57.2019.5.15.0140
AUTOR
SONIA GUIMARAES
ADVOGADO
DIOGENES FERNANDO SANTO
FERREIRA(OAB: 295834/SP)
ADVOGADO
NATHALIA DEL VECCHIO
NASCIMENTO(OAB: 393038/SP)
AUTOR
MARIA CRISTINA DA SILVA FRANCO
ADVOGADO
ROBERTO EISFELD
TRIGUEIRO(OAB: 246419-D/SP)
RÉU
PATRICIA MISAI FELIX AOKI ALVES
RÉU
MARCO ANTONIO BARBOSA ALVES
E OUTRA
ADVOGADO
RODRIGO PASSOS JARUSSI(OAB:
352916/SP)
RÉU
MARCO ANTONIO BARBOSA ALVES
E OUTRA.
ADVOGADO
RODRIGO PASSOS JARUSSI(OAB:
352916/SP)
RÉU
MARCO ANTONIO BARBOSA ALVES
ADVOGADO
RODRIGO PASSOS JARUSSI(OAB:
352916/SP)
RÉU
MARCO ANTONIO BARBOSA ALVES
E OUTRA
ADVOGADO
RODRIGO PASSOS JARUSSI(OAB:
352916/SP)
RÉU
MARCO ANTONIO BARBOSA ALVES
ADVOGADO
RODRIGO PASSOS JARUSSI(OAB:
352916/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- SONIA GUIMARAES