TRT15 25/06/2020 - Pág. 20502 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3002/2020
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Junho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
20502
IMPROCEDENTES os pedidos formulados nesta Ação de
INTIMAÇÃO
Embargos de Terceiro, oposta por MARCIO ANTONIO DO
Fica Vossa Senhoria intimada para tomar ciência do seguinte
NASCIMENTO em face de ANNA LUIZA LOPES DE SOUZA,
documento:
declarando subsistente e mantendo incólume a constrição judicial
que recai sobre o veículo HONDA/CG 150 Titan ESD, 2011, placa
PODER JUDICIÁRIO
EOW4163.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Junte-se cópia da presente decisão aos autos do Processo nº
0010611-14.2018.5.15.0139.
PROCESSO: 0010884-27.2017.5.15.0139 - Ação Trabalhista - Rito
Cadastre-se o ora embargante como terceiro interessado naqueles
Sumaríssimo
autos.
AUTOR: FRANCISCA SOLANGE OLIVEIRA SANTOS
Defiro o benefício da gratuidade de justiça requerido pela
RÉU: RICARDO DE A. P. PASTORE POUSADA - ME E OUTROS
embargante, tendo em vista ter se declarado hipossuficiente, nos
(2)
termos da Lei.
SENTENÇA
Custas sobre o valor atribuído à causa, de R$5.158,00, no importe
Tendo em vista a comprovação do recolhimento pelo banco, declaro
de R$103,16, a cargo do embargante, das quais fica isento, na
extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso ll, do
forma da lei.
CPC/2015.
As custas ora calculadas são aquelas previstas no art. 789, caput,
Dispensada a intimação da União, conforme Ata de Audiência ID
da CLT, que são custas em sentido estrito, distinguindo-se e não
ca57e47.
prejudicando a incidência das "custas" referidas no art. 789-A,
Depreende-se dos extratos juntados nesta data, a existência de
assim impropriamente nominadas, visto que este último dispositivo
saldo remanescente em favor dos executados.
abarca despesas processuais em sentido lato.
Diante da certidão ID b29bd47, oficie-se o Banco do Brasil, agência
Despesas processuais referentes ao art. 789-A, V da CLT, no
local, para que proceda a transferência do saldo total da conta
importe R$44,26,que deverão ser certificadas e executadas nos
judicial nº 2300111685803, para conta a ser aberta e vinculada aos
autos da execução (Proc. nº 0010611-14.2018.5.15.0139), estas,
autos do processo 0010943-49.2016.5.15.0139, em que contendem
ficarão a cargo dos executados embargados, naquele feito.
MARIA ALVES OLIVEIRA, CPF: 633.215.805-00, reclamante, e
Intimem-se.
RICARDO DE A. P. PASTORE POUSADA - ME, CNPJ:
Ubatuba/SP, 24 de junho de 2020 (4ª feira).
19.951.395/0001-36, reclamada, com comprovação naqueles autos
LUIS FERNANDO LUPATO
Juiz do Trabalho
no prazo de 05 (cinco) dias.
Para tanto, por economia e celeridade processual, assino o
presente como Ofício de nº 222/2020, a ser encaminhado à
Processo Nº ATSum-0010884-27.2017.5.15.0139
AUTOR
FRANCISCA SOLANGE OLIVEIRA
SANTOS
ADVOGADO
HELENA TERUKO ALVES
IDEGUCHI(OAB: 224749/SP)
RÉU
RICARDO DE ALMEIDA PINTO
PASTORE
ADVOGADO
ALISSON DOS SANTOS
KRUGER(OAB: 289614/SP)
RÉU
RICARDO DE A. P. PASTORE
POUSADA - ME
ADVOGADO
ALISSON DOS SANTOS
KRUGER(OAB: 289614/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- RICARDO DE A. P. PASTORE POUSADA - ME
- RICARDO DE ALMEIDA PINTO PASTORE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
agência local do Banco do Brasil, via malote.
Cumprido, remetam-se os presentes autos ao arquivo.
UBATUBA/SP, 24 de junho de 2020 (4ª feira).
LUIS FERNANDO LUPATO
Juiz do Trabalho
Processo Nº ATSum-0010884-27.2017.5.15.0139
AUTOR
FRANCISCA SOLANGE OLIVEIRA
SANTOS
ADVOGADO
HELENA TERUKO ALVES
IDEGUCHI(OAB: 224749/SP)
RÉU
RICARDO DE ALMEIDA PINTO
PASTORE
ADVOGADO
ALISSON DOS SANTOS
KRUGER(OAB: 289614/SP)
RÉU
RICARDO DE A. P. PASTORE
POUSADA - ME
ADVOGADO
ALISSON DOS SANTOS
KRUGER(OAB: 289614/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCA SOLANGE OLIVEIRA SANTOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 152717