TRT15 26/06/2020 - Pág. 5580 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3003/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Junho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
5580
prestar os esclarecimentos acima, na forma da fundamentação.
Nada mais, intimem-se.
Guaratinguetá, 25 de junho de 2020.
PROCESSO: 0011500-97.2019.5.15.0020 - Ação Trabalhista - Rito
Ordinário
AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS MORAIS DE OLIVEIRA
RÉU: ITAGUARA COUNTRY CLUBE
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
VARA DO TRABALHO DE GUARATINGUETÁ
PROCESSO Nº 0011500-97.2019.5.15.0020
RECLAMANTE : FRANCISCO DAS CHAGAS MORAIS DE
OLIVEIRA
RECLAMADA: ITAGUARA COUNTRY CLUBE
ITAGUARA COUNTRY CLUBE opôs embargos de declaração à
sentença proferida, alegando a existência de omissão no r. julgado.
É o relatório.
Processo Nº ATOrd-0011500-97.2019.5.15.0020
FRANCISCO DAS CHAGAS MORAIS
DE OLIVEIRA
ADVOGADO
WAINER SERRA GOVONI(OAB:
98728/SP)
ADVOGADO
ENRICO MOLLICA GOVONI(OAB:
382002-D/SP)
RÉU
ITAGUARA COUNTRY CLUBE
ADVOGADO
ELIANA VIEIRA DE SA SANTOS(OAB:
276027-D/SP)
ADVOGADO
MARCOS PAULO GUIMARAES
MACEDO(OAB: 175647/SP)
AUTOR
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO DAS CHAGAS MORAIS DE OLIVEIRA
DECIDO
Por tempestivos, conheço.
Alega a embargante que a sentença foi omissa ao deixar de
PODER JUDICIÁRIO
estipular o valor do salário base e sua evolução referente ao
JUSTIÇA DO TRABALHO
período sem registro e imprescrito, para fins de liquidação das
INTIMAÇÃO
verbas concedidas ao reclamante.
Razão lhe assiste.
Diante disso, esclareço que para fins de liquidação de sentença há
Fica Vossa Senhoria intimada para tomar ciência do seguinte
documento:
de se observar como salários do período imprescrito a partir de
21/6/2014 as importâncias quitadas pela reclamada discriminadas
PODER JUDICIÁRIO
nos documentos juntados com a inicial e não impugnados,
JUSTIÇA DO TRABALHO
notadamente, cheques Id nº 9c4789a e "comprovante de
rendimento pagos e de Imposto sobre a renda retido na fonte - ano
calendário 2015" Id nº d34fac9.
Com relação ao FGTS, cuja prescrição quinquenal foi afastada, há
de se observar ainda os valores constantes dos documentos
intitulados "comprovante de serviços prestados - retenção da
contribuição previdenciária" (Id nº 5545bad).
Outrossim, na ausência de algum dos documentos supra referidos,
há de se observar o valor discriminado nos contratos de prestação
de serviços firmados pelas partes nos períodos de 1º/3/2013 a
28/2/2014 e de 1º/3/2014 a 28/2/2015, ou seja, R$ 22,00 por
PROCESSO: 0011500-97.2019.5.15.0020 - Ação Trabalhista - Rito
Ordinário
AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS MORAIS DE OLIVEIRA
RÉU: ITAGUARA COUNTRY CLUBE
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
VARA DO TRABALHO DE GUARATINGUETÁ
PROCESSO Nº 0011500-97.2019.5.15.0020
RECLAMANTE : FRANCISCO DAS CHAGAS MORAIS DE
OLIVEIRA
RECLAMADA: ITAGUARA COUNTRY CLUBE
hora/trabalhada (Id nº 2be9f78 e 04cd9be), observada a jornada
trabalhada reconhecida no tópico das horas extras/adicional
noturno.
ITAGUARA COUNTRY CLUBE opôs embargos de declaração à
sentença proferida, alegando a existência de omissão no r. julgado.
É o relatório.
Isto posto, julgo PROCEDENTES os embargos opostos por
ITAGUARA COUNTRY CLUBE na reclamação trabalhista que lhe
move FRANCISCO DAS CHAGAS MORAIS DE OLIVEIRA, para
DECIDO
Por tempestivos, conheço.
Alega a embargante que a sentença foi omissa ao deixar de
estipular o valor do salário base e sua evolução referente ao
Código para aferir autenticidade deste caderno: 152776