TRT15 29/06/2020 - Pág. 6152 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3004/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Junho de 2020
6152
, 26 de junho de 2020.
DISPOSITIVO
ANTONIO AFONSO DE MELLO ABREU
DIANTE DO EXPOSTO, DECIDO CONHECER do agravo de
Diretor de Secretaria
petição de IGOR HENRIQUE HIASHIMA JUSTINO e PROVÊ-LO
para autorizar a penhora da quantia equivalente a 20% dos
proventos líquidos da aposentadoria do sexto executado, nos
termos da fundamentação. Custas pelos executados no importe de
R$ 44,26, conforme artigo 789-A, IV, da CLT.
pff
Em 05/05/2020, a 4ª Câmara (Segunda Turma) do Tribunal
Regional do Trabalho da 15ª Região julgou o presente processo
em sessão virtual, conforme disposto na Portaria Conjunta GPVPA-VPJ-CR nº 003/2020 deste E. TRT, e no art. 6º, da
Resolução 13/2020, do CNJ.
Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora do Trabalho
ELEONORA BORDINI COCA
Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs. Magistrados
Relator: Desembargadora do Trabalho ELEONORA BORDINI
COCA
Desembargadora do Trabalho LARISSA CAROTTA MARTINS DA
SILVA SCARABELIM
Juíza do Trabalho RITA DE CÁSSIA SCAGLIUSI DO CARMO
Convocada para compor "quorum", consoante Ato Regulamentar
GP nº 009/2019, a Exma. Sra. Juíza Rita de Cássia Scagliusi do
Carmo.
Ministério Público do Trabalho (Ciente)
ACORDAM os Exmos. Srs. Magistrados, à unanimidade, em
julgar o processo nos termos do voto proposto pela Exma. Sra.
Relatora.
ELEONORA BORDINI COCA
Relatora
Processo Nº AP-0011080-88.2016.5.15.0120
Relator
ELEONORA BORDINI COCA
AGRAVANTE
IGOR HENRIQUE HIASHIMA
JUSTINO
ADVOGADO
GISELE CRISTINA PIRES(OAB:
243474/SP)
AGRAVADO
LUBIMOVEL COMERCIO DE MOVEIS
LTDA - EPP
ADVOGADO
JOAO PAULO COSTA(OAB:
139707/SP)
AGRAVADO
CONAN DE JABOTICABAL MOVEIS E
UTILIDADES DOMESTICAS LTDA EPP
ADVOGADO
JOAO PAULO COSTA(OAB:
139707/SP)
AGRAVADO
MUNDIAL INDUSTRIALIZACAO PARA
TERCEIROS LTDA - ME
ADVOGADO
JOAO PAULO COSTA(OAB:
139707/SP)
ADVOGADO
DANILO AMATE PESSINA(OAB:
309624/SP)
AGRAVADO
DENISE APARECIDA HONORATO
MORAIS
ADVOGADO
DANILO AMATE PESSINA(OAB:
309624/SP)
ADVOGADO
JOAO PAULO COSTA(OAB:
139707/SP)
AGRAVADO
CELIO JOSE DE MORAIS
ADVOGADO
DANILO AMATE PESSINA(OAB:
309624/SP)
ADVOGADO
JOAO PAULO COSTA(OAB:
139707/SP)
AGRAVADO
TRANSPORTADORA HONORATO &
MORAIS LTDA - ME
ADVOGADO
JOAO PAULO COSTA(OAB:
139707/SP)
AGRAVADO
AMBIENTAL DE JABOTICABAL
INDUSTRIA E COMERCIO DE
MOVEIS LTDA
ADVOGADO
JOAO PAULO COSTA(OAB:
139707/SP)
AGRAVADO
BIANCA HONORATO DE MORAIS
ADVOGADO
DANILO AMATE PESSINA(OAB:
309624/SP)
ADVOGADO
JOAO PAULO COSTA(OAB:
139707/SP)
AGRAVADO
ANA ANGELICA HONORATO DE
MORAIS
ADVOGADO
DANILO AMATE PESSINA(OAB:
309624/SP)
ADVOGADO
JOAO PAULO COSTA(OAB:
139707/SP)
AGRAVADO
CONRADO HONORATO DE MORAIS
ADVOGADO
DANILO AMATE PESSINA(OAB:
309624/SP)
ADVOGADO
JOAO PAULO COSTA(OAB:
139707/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CELIO JOSE DE MORAIS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 152853