TRT15 02/07/2020 - Pág. 12048 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3007/2020
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Julho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
12048
INTIMAÇÃO
PODER JUDICIÁRIO
Fica Vossa Senhoria intimada para tomar ciência do seguinte
JUSTIÇA DO TRABALHO
documento:
INTIMAÇÃO
Fica Vossa Senhoria intimada para tomar ciência do seguinte
PODER JUDICIÁRIO
documento:
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO: 0000405-19.2013.5.15.0008 - Ação Trabalhista - Rito
PODER JUDICIÁRIO
Ordinário
JUSTIÇA DO TRABALHO
AUTOR: JESUS APARECIDO DE OLIVEIRA
RÉU: NEWTON SANCHES TRISTAO - ME E OUTROS (3)
DESPACHO
PROCESSO: 0010551-51.2015.5.15.0008 - Ação Trabalhista - Rito
Ordinário
Em razão da ausência da ficha Jucesp ( Ids 1fec269 e 8aa5fc2)
AUTOR: JUNIOR GUERRA DA SILVA E OUTROS (2)
intime-se o exequente para anexar aos autos, no prazo de 30 dias,
RÉU: GONCALVES & COSTA COMERCIO DE MATERIAIS DE
a ficha cadastral completa e atualizada da executada, que pode ser
CONSTRUCAO LTDA - ME E OUTROS (3)
obtida por qualquer cidadão por meio do site da JUCESP, a fim de
DESPACHO
que o Juízo possa analisar a ordem estabelecida no art. 10-A da
O executado alegou em embargos à execução que o imóvel
CLT.
penhorado está gravado com cláusula de impenhorabilidade.
Atente, ainda, o reclamante aos termos do art. 11-A da CLT.
O exequente alegou que a lei exige instrumento de doação que não
SAO CARLOS/SP, 26 de junho de 2020.
FERNANDO LUCAS ULIANI MARTINS DOS SANTOS
Juiz(íza) do Trabalho
NCSP
foi anexado aos autos e que a cláusula de impenhorabilidade não
foi averbada no CRI de São Carlos.
Consta da matrícula do imóvel no CRI “Demais cláusulas e
condições constante do título”.
Para o deslinde da controvérsia faz-se necessária a juntada aos
Processo Nº ATOrd-0010551-51.2015.5.15.0008
AUTOR
JUNIOR GUERRA DA SILVA
ADVOGADO
FLAVIO ROGERIO DE
OLIVEIRA(OAB: 210633/SP)
ADVOGADO
IVAIR ADERLEI MARIANO(OAB:
304509/SP)
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
RÉU
GONCALVES & COSTA COMERCIO
DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO
LTDA - ME
ADVOGADO
MIRLEIA ALVES CARAN
MARIOTO(OAB: 294088/SP)
ADVOGADO
FRANCIS DANIEL PIO(OAB:
342569/SP)
ADVOGADO
MARILENE VALERIO
PESSENTE(OAB: 311367/SP)
RÉU
FLORA APARECIDA FERREIRA DA
CRUZ LIMA - ME
ADVOGADO
MIRLEIA ALVES CARAN
MARIOTO(OAB: 294088/SP)
ADVOGADO
FRANCIS DANIEL PIO(OAB:
342569/SP)
RÉU
LOURIVALDO ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO
MIRLEIA ALVES CARAN
MARIOTO(OAB: 294088/SP)
ADVOGADO
FRANCIS DANIEL PIO(OAB:
342569/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- JUNIOR GUERRA DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 153043
autos do instrumento de doação que deu origem ao registro R.03 da
matrícula do imóvel penhorado.
Concedo ao executado o prazo de 15 (quinze) dias para anexar aos
autos o instrumento de doação do imóvel penhorado, sob pena de
preclusão.
Vindo o documento aos autos dê-se vista a parte contrária.
Após, retornem conclusos para decisão dos embargos.
Intimem-se.
São Carlos, 26 de junho de 2020.
FERNANDO LUCAS ULIANI MARTINS DOS SANTOS
Juiz do Trabalho
ccf
Processo Nº ATOrd-0010551-51.2015.5.15.0008
AUTOR
JUNIOR GUERRA DA SILVA
ADVOGADO
FLAVIO ROGERIO DE
OLIVEIRA(OAB: 210633/SP)
ADVOGADO
IVAIR ADERLEI MARIANO(OAB:
304509/SP)
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
RÉU
GONCALVES & COSTA COMERCIO
DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO
LTDA - ME
ADVOGADO
MIRLEIA ALVES CARAN
MARIOTO(OAB: 294088/SP)
ADVOGADO
FRANCIS DANIEL PIO(OAB:
342569/SP)