TRT15 06/07/2020 - Pág. 13630 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3009/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Julho de 2020
13630
determinar a busca e o bloqueio de bens dos sócios. No mais,
RÉU: FERRAGENS JARDIM CORONEL LTDA ME E OUTROS (3)
intime-se o exequente para que, no prazo de 05 dias, se manifeste
Processo nº 0010508-38.2018.5.15.0064
em termos de prosseguimento, à vista dos termos dos documentos
Autor: ROBERTO APARECIDO MENDES DE LIMA, CPF:
objeto dos ID´s. 16379aa e a61e171, com seus anexos, sob pena
356.312.668-22
de início da contagem do prazo previsto no art. 11-A da CLT. Sem
Réu(s): FERRAGENS JARDIM CORONEL LTDA ME; MARIA
prejuízo, determino ao Sr. Gerente da Agência ITANHAÉM, da
CECILIA MORAES, CPF: 745.467.838-68; SERAFIM DE MORAES,
CAIXA ECONOMICA FEDERAL, ou a quem suas vezes fizer que,
CPF: 090.996.468-87
que efetue o pagamento a ROBERTO APARECIDO MENDES DE
LIMA, CPF: 356.312.668-22, da importância depositada na conta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, corrigida
monetariamente e majorada por juros, nos termos do art. 13 da Lei
O(A) Doutor(a)VINICIUS MAGALHÃES CASAGRANDE, Juiz(íza)
8036, de 11.05.90 e do art. 19, do Decreto 99684, de 08.11.90.
da Vara do Trabalho de Itanhaém, FAZ SABER a quantos o
OBS: ATENÇÃO! DESNECESSÁRIA A ASSINATURA
presente virem ou dele tiverem conhecimento que, nos autos do
MANUSCRITA NO PRESENTE DOCUMENTO, TENDO EM VISTA
processo nº 0010508-38.2018.5.15.0064, entre partes:AUTOR:
QUE ASSINADO ATRAVÉS DE CERTIFICADO DIGITAL PELO
ROBERTO APARECIDO MENDES DE LIMA e RÉU: SERAFIM DE
MAGISTRADO, DEVENDO A PARTE IMPRIMI-LA E SE DIRIGIR À
MORAES, CPF: 090.996.468-87 e outros, estando este último em
INSTITUIÇÃO BANCÁRIA COMPETENTE, NOS TERMOS DO
lugar ignorado, fica notificado(A) pelo presente edital do despacho
OFÍCIO CIRCULAR Nº 005/2017-GP, DO GABINETE DA
cujo teor é o seguinte: “Vistos etc. Para fins de prosseguimento fica
PRESIDÊNCIA DO TRT DA 15ª REGIÃO E DO OFÍCIO CIRCULAR
instaurado o Incidente de Desconsideração de Personalidade
TST GP. JAP.Nº 018, DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL
Jurídica (art. 855-A da CLT), devendo ser incluídos no polo passivo
SUPERIOR DO TRABALHO E DO CONSELHO SUPERIOR DA
os responsáveis legais pela empresa. Posto isso, com base na
JUSTIÇA. Itanhaém, 13/03/2020. JUIZ(ÍZA) DO TRABALHO”. E,
consulta pública a ficha cadastral da JUCESP, promova-se a
para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é
inclusão no polo passivo e a citação das seguintes pessoas para
passado o presente edital, que será publicado no Diário Eletrônico
manifestação no prazo de 15 dias (art. 135 do CPC): 1. e MARIA
da Justiça do Trabalho (DEJT).
CECILIA MORAES, CPF 745.467.838-68 2. SERAFIM DE
ITANHAEM/SP, 03 de julho de 2020.
MORAES, CPF 090.996.468-87. Apresentada manifestação, vista à
KLEBER ENGEL ANGELINI
parte contrária pelo mesmo prazo, encerrando-se a instrução
Servidor
processual e levando-se os autos conclusos para decisão. No
silêncio, fica automaticamente encerrada a instrução e confirmada a
Processo Nº ATOrd-0010508-38.2018.5.15.0064
AUTOR
ROBERTO APARECIDO MENDES DE
LIMA
ADVOGADO
FRANK WILLIAN MIRANDA
LIMA(OAB: 155353/SP)
ADVOGADO
MELISSA DE SOUZA OLIVEIRA
LIMA(OAB: 163463/SP)
RÉU
MARIA CECILIA MORAES
RÉU
FERRAGENS JARDIM CORONEL
LTDA ME
RÉU
SERAFIM DE MORAES
desconsideração. Sem prejuízo, antes da citação, à vista da
natureza alimentar do crédito executado (art.100, §1º da CF) e
visando assegurar o resultado útil do processo, presentes o fumus
boni iuris e o periculum in mora, concedo tutela de urgência de
natureza cautelar nos termos do §2º do art. 855-A da CLT para
determinar a busca e o bloqueio de bens dos sócios. No mais,
intime-se o exequente para que, no prazo de 05 dias, se manifeste
em termos de prosseguimento, à vista dos termos dos documentos
Intimado(s)/Citado(s):
objeto dos ID´s. 16379aa e a61e171, com seus anexos, sob pena
- SERAFIM DE MORAES
de início da contagem do prazo previsto no art. 11-A da CLT. Sem
prejuízo, determino ao Sr. Gerente da Agência ITANHAÉM, da
CAIXA ECONOMICA FEDERAL, ou a quem suas vezes fizer que,
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
que efetue o pagamento a ROBERTO APARECIDO MENDES DE
LIMA, CPF: 356.312.668-22, da importância depositada na conta
PROCESSO: 0010508-38.2018.5.15.0064 - Ação Trabalhista - Rito
vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, corrigida
Ordinário
monetariamente e majorada por juros, nos termos do art. 13 da Lei
AUTOR: ROBERTO APARECIDO MENDES DE LIMA
8036, de 11.05.90 e do art. 19, do Decreto 99684, de 08.11.90.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 153180