TRT15 06/07/2020 - Pág. 7785 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3009/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Julho de 2020
MANCINI DE OLIVEIRA e o prover para deferir-lhes o pagamento
7785
, 03 de julho de 2020.
de honorários advocatícios no importe de 5% sobre o valor da
causa; conhecer do recurso ordinário de JOSÉ SPIGOLON e o
HELOISA NAOMI NUMATA
prover em parte para deferir o pagamento da multa prevista no
Diretor de Secretaria
artigo 477 da CLT, tudo nos termos da fundamentação.
Para fins recursais, mantêm-se os valores arbitrados pela origem.
PROCESSO JULGADO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
VIRTUAL REALIZADA EM 28 DE ABRIL DE 2020.
Adiado em 24/03/2020, em virtude da Portaria Conjunta GP-VPA
-VPJ-CRnº 001/2020. Novo Edital de Pauta divulgado no DEJT
em 14/04/2020.
Presidiu regimentalmente o julgamento a Exma. Sra.
Desembargadora do Trabalho Luciane Storel.
Composição:
Relator Juiz do Trabalho André Augusto Ulpiano Rizzardo
Desembargadora do Trabalho Luciane Storel
Desembargador do Trabalho Renan Ravel Rodrigues Fagundes
Ministério Público do Trabalho: Exmo(a). Sr(a). Procurador(a)
ciente.
ACÓRDÃO
Acordam os magistrados da 7ª Câmara - Quarta Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região em julgar o
processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr. Relator.
Votação unânime.
André Augusto Ulpiano Rizzardo
Juiz Relator
Assinado eletronicamente por: ANDRE AUGUSTO ULPIANO
RIZZARDO - 29/04/2020 13:39:43 - 446bd8b
https://pje.trt15.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/li
stView.seam?nd=20013014290157500000053271555
Número do processo: 0010338-61.2018.5.15.0098
Número do documento: 20013014290157500000053271555
Código para aferir autenticidade deste caderno: 153180
Processo Nº ROT-0010338-61.2018.5.15.0098
ANDRE AUGUSTO ULPIANO
RIZZARDO
RECORRENTE
JOSE DAVID DE OLIVEIRA
ADVOGADO
RODRIGO VEIGA GENNARI(OAB:
251678/SP)
RECORRENTE
MANDAGUAI - POCOS ARTESIANOS
EIRELI
ADVOGADO
GUSTAVO COSTILHAS(OAB:
181103/SP)
RECORRENTE
DANIELE MANCINI DE OLIVEIRA
ADVOGADO
AMANDA BITTENCORT
ANDREAZI(OAB: 400629/SP)
RECORRENTE
FERNANDO MANCINI DE OLIVEIRA
ADVOGADO
AMANDA BITTENCORT
ANDREAZI(OAB: 400629/SP)
RECORRENTE
MARISA CRISTINA APARECIDA
MANCINI DE OLIVEIRA
ADVOGADO
GUSTAVO COSTILHAS(OAB:
181103/SP)
RECORRENTE
ANA LUIZA MANCINI DE OLIVEIRA
ADVOGADO
AMANDA BITTENCORT
ANDREAZI(OAB: 400629/SP)
RECORRENTE
CONSTROLEO LUBRIFICANTES
LTDA
ADVOGADO
RODRIGO VEIGA GENNARI(OAB:
251678/SP)
RECORRENTE
JOSE SPIGOLON
ADVOGADO
JOAO CARLOS PEREIRA(OAB:
200762/SP)
RECORRIDO
DANIELE MANCINI DE OLIVEIRA
ADVOGADO
AMANDA BITTENCORT
ANDREAZI(OAB: 400629/SP)
RECORRIDO
FERNANDO MANCINI DE OLIVEIRA
ADVOGADO
AMANDA BITTENCORT
ANDREAZI(OAB: 400629/SP)
RECORRIDO
MARISA CRISTINA APARECIDA
MANCINI DE OLIVEIRA
ADVOGADO
GUSTAVO COSTILHAS(OAB:
181103/SP)
RECORRIDO
ANA LUIZA MANCINI DE OLIVEIRA
ADVOGADO
AMANDA BITTENCORT
ANDREAZI(OAB: 400629/SP)
RECORRIDO
CONSTROLEO LUBRIFICANTES
LTDA
ADVOGADO
RODRIGO VEIGA GENNARI(OAB:
251678/SP)
RECORRIDO
JOSE SPIGOLON
ADVOGADO
JOAO CARLOS PEREIRA(OAB:
200762/SP)
RECORRIDO
JOSE DAVID DE OLIVEIRA
ADVOGADO
RODRIGO VEIGA GENNARI(OAB:
251678/SP)
RECORRIDO
MANDAGUAI - POCOS ARTESIANOS
EIRELI
ADVOGADO
GUSTAVO COSTILHAS(OAB:
181103/SP)
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- DANIELE MANCINI DE OLIVEIRA