TRT15 10/07/2020 - Pág. 9890 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3013/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Julho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
ADVOGADO
Votos Revisores
AGRAVADO
ADVOGADO
CAMPINAS/SP, 10 de julho de 2020.
AGRAVADO
ANDERSON DE AMORIM BITENCOURT
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0000251-36.2013.5.15.0158
Relator
JOAO BATISTA MARTINS CESAR
AGRAVANTE
IBRAHIM BACHIR TANNOUS
ADVOGADO
FRANCISCO SERGIO NUNES(OAB:
393676/SP)
AGRAVADO
DHOZMAICON ALMEIDA DOS
SANTOS
ADVOGADO
HANNA BRIGIDA PINHEIRO LIMA
SARRETA(OAB: 215552/SP)
AGRAVADO
SERGIO LIMA DE SOUZA
ADVOGADO
ROGERIO DINIZ BENTO(OAB:
253462/SP)
AGRAVADO
UNIÃO FEDERAL(PGFN)
AGRAVADO
JOAO FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
ROGERIO DINIZ BENTO(OAB:
253462/SP)
AGRAVADO
DANILO ALMEIDA DE SOUZA
ADVOGADO
HANNA BRIGIDA PINHEIRO LIMA
SARRETA(OAB: 215552/SP)
AGRAVADO
ANDERSON MARIANO DE AGUIAR
ADVOGADO
ROGERIO DINIZ BENTO(OAB:
253462/SP)
AGRAVADO
FLAVIO APARECIDO FERREIRA
HONORIO
ADVOGADO
ROGERIO DINIZ BENTO(OAB:
253462/SP)
AGRAVADO
CLEVERSON ROGERIO DA SILVA
ADVOGADO
ROGERIO DINIZ BENTO(OAB:
253462/SP)
AGRAVADO
PAULO SERGIO DA SILVA GUISSONI
ADVOGADO
JEAN NOGUEIRA LOPES(OAB:
322796/SP)
AGRAVADO
EDER HUMBERTO DA SILVA
ADVOGADO
HANNA BRIGIDA PINHEIRO LIMA
SARRETA(OAB: 215552/SP)
AGRAVADO
ROGERIO FERNANDO DE AQUINO
ADVOGADO
HERICLES DANILO MELO
ALMEIDA(OAB: 328741/SP)
AGRAVADO
CASSIO JERONIMO DE FREITAS
ADVOGADO
BETANIA CRISTINA JACULI
BORGES(OAB: 371614/SP)
ADVOGADO
FABIANA CRISTINA MACHADO
ABELO(OAB: 265851/SP)
AGRAVADO
MAURILIO DA SILVA
ADVOGADO
CESAR WALTER RODRIGUES(OAB:
195504/SP)
AGRAVADO
JOSE EVANDRO FERREIRA DA
SILVA
AGRAVADO
IVANILDO GOMES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
ANDRE VICENTINI DA CUNHA(OAB:
309740/SP)
AGRAVADO
AILTON RODRIGUES DE SOUZA
ADVOGADO
LUIZ CARLOS DA FONSECA
JUNIOR(OAB: 258208/SP)
AGRAVADO
ALEX EDUARDO ALVES GAMA
ADVOGADO
TULIO CESAR DE CASTRO
MATTOS(OAB: 347117-D/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 153452
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
9890
ADONISEDEC TEDESCO(OAB:
346852/SP)
JOAO CARLOS DE SOUSA
IVAN APARECIDO GOMES(OAB:
362212/SP)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
LUIZ DE OLIVEIRA SOUSA
JEAN NOGUEIRA LOPES(OAB:
322796/SP)
ANTONIO GOMES DOS SANTOS
ANDRE VICENTINI DA CUNHA(OAB:
309740/SP)
ADAUBER APARECIDO MONTEIRO
SADAO OGAVA RIBEIRO DE
FREITAS(OAB: 232931/SP)
FRANCISCO AIRTON SILVA
BARROS
JEAN NOGUEIRA LOPES(OAB:
322796/SP)
ELISMAR DOS SANTOS SILVA
JEAN NOGUEIRA LOPES(OAB:
322796/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- SERGIO LIMA DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
O executado agrava de petição questionando a r. decisão que
determinou sua inclusão no polo passivo da execução, além de
requerer o desbloqueio do numerário de sua conta bancária por se
tratar de proventos da aposentadoria, insuscetíveis de penhora.
Contraminuta ausente.
Dispensada a manifestação do D. Ministério Público do Trabalho, na
forma regimental.
É o relatório.
13
ADMISSIBILIDADE
Conheço do recurso aviado, uma vez que atendidos os
pressupostos legais de admissibilidade.
MÉRITO
Inclusão no Polo Passivo da Execução. Bloqueio Bancário
O executado afirma que, após ser induzido a erro pelas informações