TRT15 13/07/2020 - Pág. 12548 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3014/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Julho de 2020
12548
sobre todos os argumentos expendidos pelas partes, bastando os
fundamentos que formaram sua convicção, conforme já decidido
pelo STF (RE nº 184.347).
Votos Revisores
Assim, partindo-se do princípio de que todos os argumentos e
CAMPINAS/SP, 10 de julho de 2020.
matérias expostas no presente Recurso foram efetivamente
apreciadas, isso à luz do inciso IX do artigo 93 da CF/1988, e nada
ANDERSON DE AMORIM BITENCOURT
obstante a faculdade prevista no artigo 897-A da CLT, convém as
Diretor de Secretaria
partes ficarem atentas para as disposições contidas no artigo 1026,
§ 2º, do NCPC.
Dispositivo
Diante do exposto, decido CONHECER e NÃO PROVER do agravo
de petição interposto pela executada, nos termos da
fundamentação.
Custas, pela agravante, no valor de R$ 44,26 (art. 789-A, IV, da
CLT).
Em sessão virtual realizada em 30/06/2020, conforme previsto
nas Portarias Conjuntas GP - VPA - VPJ - CR nº 004/2020 e nº
005/2020 deste E. TRT,A C O R D A Mos Magistrados da 11°
Câmara (Sexta Turma) do Tribunal Regional do Trabalho da
Décima Quinta Região em julgar o processo nos termos do
voto proposto pelo Exmo. Sr. Relator.
Votação Unânime.
Composição: Exmo. Sr. Desembargador JOÃO BATISTA MARTINS
CÉSAR (Relator), Exmo. Sr. Juiz MARCUS MENEZES
BARBERINO MENDES e Exmo. Sr. Desembargador EDER SIVERS
(Presidente Regimental).
Ministério Público do Trabalho: Exmo.(a) Sr.(a) Procurador(a)
ciente.
Sessão realizada em 30 de junho de 2020.
JOÃO BATISTA MARTINS CÉSAR
Desembargador Relator
Código para aferir autenticidade deste caderno: 153488
Processo Nº AP-0000251-36.2013.5.15.0158
Relator
JOAO BATISTA MARTINS CESAR
AGRAVANTE
IBRAHIM BACHIR TANNOUS
ADVOGADO
FRANCISCO SERGIO NUNES(OAB:
393676/SP)
AGRAVADO
DHOZMAICON ALMEIDA DOS
SANTOS
ADVOGADO
HANNA BRIGIDA PINHEIRO LIMA
SARRETA(OAB: 215552/SP)
AGRAVADO
SERGIO LIMA DE SOUZA
ADVOGADO
ROGERIO DINIZ BENTO(OAB:
253462/SP)
AGRAVADO
UNIÃO FEDERAL(PGFN)
AGRAVADO
JOAO FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
ROGERIO DINIZ BENTO(OAB:
253462/SP)
AGRAVADO
DANILO ALMEIDA DE SOUZA
ADVOGADO
HANNA BRIGIDA PINHEIRO LIMA
SARRETA(OAB: 215552/SP)
AGRAVADO
ANDERSON MARIANO DE AGUIAR
ADVOGADO
ROGERIO DINIZ BENTO(OAB:
253462/SP)
AGRAVADO
FLAVIO APARECIDO FERREIRA
HONORIO
ADVOGADO
ROGERIO DINIZ BENTO(OAB:
253462/SP)
AGRAVADO
CLEVERSON ROGERIO DA SILVA
ADVOGADO
ROGERIO DINIZ BENTO(OAB:
253462/SP)
AGRAVADO
PAULO SERGIO DA SILVA GUISSONI
ADVOGADO
JEAN NOGUEIRA LOPES(OAB:
322796/SP)
AGRAVADO
EDER HUMBERTO DA SILVA
ADVOGADO
HANNA BRIGIDA PINHEIRO LIMA
SARRETA(OAB: 215552/SP)
AGRAVADO
ROGERIO FERNANDO DE AQUINO
ADVOGADO
HERICLES DANILO MELO
ALMEIDA(OAB: 328741/SP)
AGRAVADO
CASSIO JERONIMO DE FREITAS
ADVOGADO
BETANIA CRISTINA JACULI
BORGES(OAB: 371614/SP)
ADVOGADO
FABIANA CRISTINA MACHADO
ABELO(OAB: 265851/SP)
AGRAVADO
MAURILIO DA SILVA
ADVOGADO
CESAR WALTER RODRIGUES(OAB:
195504/SP)
AGRAVADO
JOSE EVANDRO FERREIRA DA
SILVA
AGRAVADO
IVANILDO GOMES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
ANDRE VICENTINI DA CUNHA(OAB:
309740/SP)
AGRAVADO
AILTON RODRIGUES DE SOUZA
ADVOGADO
LUIZ CARLOS DA FONSECA
JUNIOR(OAB: 258208/SP)
AGRAVADO
ALEX EDUARDO ALVES GAMA