TRT15 13/07/2020 - Pág. 25409 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3014/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Julho de 2020
Processo Nº ATSum-0012103-64.2015.5.15.0133
AUTOR
ADEVENTINO FRANCISCO REGES
ADVOGADO
MARCELO JOSE LOURENCO DO
CARMO(OAB: 345072/SP)
RÉU
ALESSANDRA HITOMI DOKAN
RÉU
FELIPE HUMMEL BITTENCOURT
RÉU
JOSE PAULINO BATISTA
ADVOGADO
ADRIANA DE AZEVEDO CARARETO
BARBARELLI(OAB: 277393/SP)
RÉU
DOKAN CONSTRUTORA LTDA - ME
ADVOGADO
ADRIANA DE AZEVEDO CARARETO
BARBARELLI(OAB: 277393/SP)
RÉU
CITTA - CONSTRUTORA E
URBANIZADORA EIRELI - EPP
ADVOGADO
CATARINA MARIANO ROSA(OAB:
332139/SP)
TERCEIRO
ROBERTO CARLOS CARVALHO
INTERESSADO
WALDEMAR
ADVOGADO
ROBERTO CARLOS CARVALHO
WALDEMAR(OAB: 124436/SP)
TERCEIRO
RODRIGO MORENO DE OLIVEIRA
INTERESSADO
ADVOGADO
RODRIGO MORENO DE
OLIVEIRA(OAB: 199104/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ROBERTO CARLOS CARVALHO WALDEMAR
- RODRIGO MORENO DE OLIVEIRA
25409
JULIO CESAR TREVISAN RODRIGUES
Juiz do Trabalho
Processo Nº ATSum-0012103-64.2015.5.15.0133
AUTOR
ADEVENTINO FRANCISCO REGES
ADVOGADO
MARCELO JOSE LOURENCO DO
CARMO(OAB: 345072/SP)
RÉU
ALESSANDRA HITOMI DOKAN
RÉU
FELIPE HUMMEL BITTENCOURT
RÉU
JOSE PAULINO BATISTA
ADVOGADO
ADRIANA DE AZEVEDO CARARETO
BARBARELLI(OAB: 277393/SP)
RÉU
DOKAN CONSTRUTORA LTDA - ME
ADVOGADO
ADRIANA DE AZEVEDO CARARETO
BARBARELLI(OAB: 277393/SP)
RÉU
CITTA - CONSTRUTORA E
URBANIZADORA EIRELI - EPP
ADVOGADO
CATARINA MARIANO ROSA(OAB:
332139/SP)
TERCEIRO
ROBERTO CARLOS CARVALHO
INTERESSADO
WALDEMAR
ADVOGADO
ROBERTO CARLOS CARVALHO
WALDEMAR(OAB: 124436/SP)
TERCEIRO
RODRIGO MORENO DE OLIVEIRA
INTERESSADO
ADVOGADO
RODRIGO MORENO DE
OLIVEIRA(OAB: 199104/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
- CITTA - CONSTRUTORA E URBANIZADORA EIRELI - EPP
- DOKAN CONSTRUTORA LTDA - ME
- JOSE PAULINO BATISTA
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 65f3f63
PODER JUDICIÁRIO
proferida nos autos.
JUSTIÇA DO TRABALHO
SENTENÇA
Preliminarmente, informo que a numeração das folhas dos autos
pode ser vista no arquivo do processo completo em formato PDF,
em ordem crescente, baixado no sistema PJe.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 65f3f63
proferida nos autos.
SENTENÇA
Vistos, etc.
Transcorreu o prazo para o reclamante informar nos autos eventual
inadimplemento do acordo. A executada anexou comprovantes de
recolhimentos da contribuição previdenciária e das custas
processuais (fls. 331/334).
Pelo exposto, julgo extinta a execução nos termos do art. 924, II do
CPC, pelo que determino a exclusão dos executados do BNDT, a
baixa da restrição que recaiu sobre o veículo de placa DBE7531
(folha 303) e o cancelamento da indisponibilidade de folha 310.
Intimem-se, inclusive os terceiros interessados (fls. 319/324), por
seus procuradores habilitados nos autos, via DEJT.
Nada mais havendo, registrem-se os pagamentos feitos e arquivese em definitivo, com as cautelas definidas no COMUNICADO CR
Nº 13/2019 do TRT da 15ª Região
Preliminarmente, informo que a numeração das folhas dos autos
pode ser vista no arquivo do processo completo em formato PDF,
em ordem crescente, baixado no sistema PJe.
Vistos, etc.
Transcorreu o prazo para o reclamante informar nos autos eventual
inadimplemento do acordo. A executada anexou comprovantes de
recolhimentos da contribuição previdenciária e das custas
processuais (fls. 331/334).
Pelo exposto, julgo extinta a execução nos termos do art. 924, II do
CPC, pelo que determino a exclusão dos executados do BNDT, a
baixa da restrição que recaiu sobre o veículo de placa DBE7531
(folha 303) e o cancelamento da indisponibilidade de folha 310.
Intimem-se, inclusive os terceiros interessados (fls. 319/324), por
seus procuradores habilitados nos autos, via DEJT.
PLF/
SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, 10 de julho de 2020.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 153488
Nada mais havendo, registrem-se os pagamentos feitos e arquive-