TRT15 20/07/2020 - Pág. 1210 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3019/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Julho de 2020
1210
de Instância Primeira, que se mostra em perfeita consonância com
RESULTADO:
o conjunto probatório, não havendo que se falar em doença
ACORDAM os Magistrados da 1ª Câmara - Primeira Turma do
ocupacional e, por consequência, na garantia provisória de emprego
Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região em julgar o
mencionada pelo recorrente.
processo nos termos do voto proposto pelo (a) Exmo (a). Sr (a).
Nego provimento ao recurso em epígrafe, portanto, nos termos
Relator (a).
acima expostos, ressaltando não restar evidenciada qualquer
Votação unânime.
afronta à legislação mencionada pelo recorrente.
Procurador ciente.
PREQUESTIONAMENTO
Em conformidade com os termos da Súmula n. 297 do C. TST, dizse prequestionada a matéria ou questão quando na decisão
Ricardo Antônio de Plato
impugnada haja sido adotada, explicitamente, tese a respeito,
Desembargador Relator
sendo que a OJ 118 da SDI-I do C. TST, por seu turno, estabelece
que, havendo tese explícita sobre a matéria, na decisão recorrida,
, 17 de julho de 2020.
desnecessário contenha nela referência expressa do dispositivo
legal para ter-se como prequestionado.
HENRIQUE ALVES DE SOUSA
Assim, consigno prequestionadas todas as matérias que foram
Diretor de Secretaria
objeto de recurso.
Dispositivo
DIANTE DO EXPOSTO, decido: conhecer do recurso interposto
pelo reclamante, ANTÔNIO MARCOS DA SILVA, e, no mérito,
negar-lhe provimento, tudo nos termos da fundamentação.
Processo Nº ROT-0010779-52.2017.5.15.0009
Relator
RICARDO ANTONIO DE PLATO
RECORRENTE
ANTONIO MARCOS DA SILVA
ADVOGADO
TAMARA ESPINDOLA SIMOES
MEDEIROS(OAB: 349081/SP)
ADVOGADO
TANIA MARA DA SILVA
ESPINDOLA(OAB: 285485/SP)
RECORRIDO
ALSTOM BRASIL ENERGIA E
TRANSPORTE LTDA
ADVOGADO
LEONARDO AUGUSTO PADILHA
BERTANHA(OAB: 178037/SP)
RECORRIDO
GENERAL ELECTRIC DO BRASIL
LTDA
ADVOGADO
LEONARDO SANTINI
ECHENIQUE(OAB: 249651/SP)
ADVOGADO
LEONARDO AUGUSTO PADILHA
BERTANHA(OAB: 178037/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA
PODER JUDICIÁRIO
Em sessão realizada em 10 de junho de 2020, a 1ª Câmara do
JUSTIÇA DO TRABALHO
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região julgou o presente
processo.
Presidiu o julgamento o Exmo. Sr. Desembargador do Trabalho
1ª CÂMARA (PRIMEIRA TURMA)
Ricardo Antônio de Plato.
Tomaram parte no julgamento os Srs. Magistrados:
RECURSO ORDINÁRIO
Desembargador do Trabalho Ricardo Antônio de Plato (relator)
PROCESSO Nº.........: 0010779-52.2017.5.15.0009
Desembargador do Trabalho José Carlos Ábile
ORIGEM....................: 1ª V.T. DE TAUBATÉ
Desembargador do Trabalho Fábio Bueno de Aguiar
RECORRENTE.........: ANTÔNIO MARCOS DA SILVA
Julgamento realizado em Sessão Virtual, conforme os termos da
RECORRIDA............: ALSTON BRASIL ENERGIA E
Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR nº 003/2020 deste E. TRT
TRANSPORTE LTDA
(artigo 3º, §1º) e art. 6º, da Resolução 13/2020, do CNJ.
RECORRIDA............: GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 153787