TRT15 20/07/2020 - Pág. 24639 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3019/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Julho de 2020
reclamada e fiscais, se houver, já atualizados, depositando os
RÉU
ADVOGADO
valores que entender devidos, no prazo de 10 dias.
ADVOGADO
Quanto a determinação de retificação na CTPS da autora, aguardese o retorno dos trabalhos físicos, podendo as partes, procederem à
RÉU
obrigação de fazer de comum acordo, devendo-se informar nos
RÉU
autos o cumprimento dessa obrigação.
ADVOGADO
Recolhimentos fiscais deverão ser calculados de acordo com a
Instrução Normativa RFB nº 1127 de 07/02/2011, que dispôs sobre
RÉU
ADVOGADO
a apuração e tributação de rendimentos recebidos acumuladamente
de que trata o art. 12-A da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de
1988.
No tocante ao total tributável para Imposto de Renda, não deverão
ser incluídos os juros de mora, devendo ser separados em férias,
décimos terceiros salários e demais verbas tributáveis.
Na hipótese de a reclamada deixar transcorrer in albis o prazo para
apresentação dos valores que entende devidos, de acordo com o
24639
OSWALDO RUSSI
RICARDO LUIZ SALVADOR(OAB:
179023/SP)
AGATA BRENDA MENDES
SILVA(OAB: 134831/MG)
COOPIDEAL SUPERMERCADOS DE
TATUI LTDA
AUGE - RECURSOS HUMANOS
LTDA
SALMEN CARLOS ZAUHY(OAB:
132756/SP)
ALCEU GONCALVES BUGIS
SALMEN CARLOS ZAUHY(OAB:
132756/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALCEU GONCALVES BUGIS
- AUGE - RECURSOS HUMANOS LTDA
- HORACIO RUSSI
- IRMAOS RUSSI LIMITADA
- ORIDES RUSSI
- OSWALDO RUSSI
- RUSSI COMERCIO E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA
permissivo contido no art. 879, § 6º da CLT, a liquidação da
Sentença será efetuada por perito contador deste Juízo, às
expensas da reclamada.
PODER JUDICIÁRIO
Após a entrega das contas de liquidação pelas partes ou pelo perito,
JUSTIÇA DO TRABALHO
intime(m)-se o(s) interessado(s) para impugnação fundamentada,
no prazo de 8 (oito) dias, com indicação dos itens e valores objeto
de eventual discordância, nos termos do art. 879 § 2º da CLT, sob
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 873503c
proferido nos autos.
pena de preclusão.
DESPACHO
Apresentadas impugnações ao laudo pericial, deverá o senhor
perito, manifestar-se, no prazo de 10 dias.
Decorrido o prazo, venham conclusos para deliberações.
TATUÍ/SP, 20 de julho de 2020.
SOLANGE DENISE BELCHIOR SANTAELLA
Juíza Titular do Trabalho
LFBDM
Processo Nº ATOrd-0000085-67.2012.5.15.0116
AUTOR
IAGO SILVERIO DA COSTA
ADVOGADO
LAERCIO DE JESUS OLIVEIRA(OAB:
130972/SP)
RÉU
ORIDES RUSSI
ADVOGADO
RICARDO LUIZ SALVADOR(OAB:
179023/SP)
ADVOGADO
AGATA BRENDA MENDES
SILVA(OAB: 134831/MG)
RÉU
RUSSI COMERCIO E
ADMINISTRACAO DE BENS LTDA
ADVOGADO
AGATA BRENDA MENDES
SILVA(OAB: 134831/MG)
RÉU
LENICE GERALDI
RÉU
IRMAOS RUSSI LIMITADA
ADVOGADO
DENISE MIEKO YOKOI(OAB:
278180/SP)
RÉU
HORACIO RUSSI
ADVOGADO
RICARDO LUIZ SALVADOR(OAB:
179023/SP)
ADVOGADO
AGATA BRENDA MENDES
SILVA(OAB: 134831/MG)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 153787
Diante do trânsito em julgado do v. acórdão, o qual conheceu do
agravo de petição de HORÁCIO RUSSI, ORIDES RUSSI,
OSWALDO RUSSI e RUSSI COMÉRCIO E ADMINISTRAÇÃO DE
BENS LTDA., e, no mérito, deu provimento em parte para nessa
fase processual excluir do polo passivo HORACIO RUSSI, ORIDES
RUSSI e OSWALDO RUSSI, cumpra-se.
Após, executem-se as demais rés.
TATUI/SP, 20 de julho de 2020.
SOLANGE DENISE BELCHIOR SANTAELLA
Juíza do Trabalho
GVC
Processo Nº ATOrd-0000085-67.2012.5.15.0116
AUTOR
IAGO SILVERIO DA COSTA
ADVOGADO
LAERCIO DE JESUS OLIVEIRA(OAB:
130972/SP)
RÉU
ORIDES RUSSI
ADVOGADO
RICARDO LUIZ SALVADOR(OAB:
179023/SP)
ADVOGADO
AGATA BRENDA MENDES
SILVA(OAB: 134831/MG)
RÉU
RUSSI COMERCIO E
ADMINISTRACAO DE BENS LTDA
ADVOGADO
AGATA BRENDA MENDES
SILVA(OAB: 134831/MG)
RÉU
LENICE GERALDI
RÉU
IRMAOS RUSSI LIMITADA