TRT15 24/07/2020 - Pág. 12015 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3023/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Julho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
12015
DESPACHO
Tendo em vista o resultado negativo da penhora "online"e
ARACATUBA/SP, 24 de julho de 2020.
considerando o requerimento da exequente (id.704b1b7)prossiga-
ANTONIO CARLOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA
se com a expedição de mandado de pesquisa patrimonial em face
Juiz(íza) do Trabalho
da executada incluída no polo passivo dos presentes.
CCGG
Fica autorizada a imediata remoção de eventuais veículos de
propriedade do devedor localizados na busca, levando-se em
consideração a parametrização local.
Em observância à Recomendação CR nº 01/2019, concedo a
isenção de emolumentos devidos na consulta ao sistema "Arisp Penhora Online".
Processo Nº ATSum-0010951-32.2019.5.15.0103
AUTOR
SUZANE CRISTINA DA SILVA
ADVOGADO
NATALIA CAROLINA
RODRIGUES(OAB: 354209/SP)
RÉU
JUSCELMA CORREIA FERREIRA DE
OLIVEIRA 34729387813
Intimado(s)/Citado(s):
Restando negativa a providência, voltem conclusos para registro do
- SUZANE CRISTINA DA SILVA
BNDT, Serasa e expedição de ordem de indisponibilidade de bens,
se for o caso, respeitado o prazo assinalado no art. 883-A da CLT
(45 dias da citação da executada,notificação postada em
PODER JUDICIÁRIO
13.07.2020 - id. b46b55f).
JUSTIÇA DO TRABALHO
Araçatuba, 23 de julho de 2020
ANTONIO CARLOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Titular
PROCESSO: 0010951-32.2019.5.15.0103 - Ação Trabalhista - Rito
Sumaríssimo
AUTOR: SUZANE CRISTINA DA SILVA
pa
RÉU: JUSCELMA CORREIA FERREIRA DE OLIVEIRA
Processo Nº ATOrd-0010983-13.2014.5.15.0103
AUTOR
ANDREA VERNE
ADVOGADO
LUCIANO NITATORI(OAB:
172926/SP)
ADVOGADO
RAFAELA VIOL MORITA(OAB:
283439/SP)
ADVOGADO
MARCOS ALVES DE OLIVEIRA(OAB:
184780/SP)
RÉU
ESTADO DE SAO PAULO
RÉU
ASSOCIACAO PARA VALORIZACAO
DE PESSOAS COM DEFICIENCIA
34729387813
Ficam V. Sa. intimadas da Ata da Audiência ID - b760b9b abaixo:
TERMO DE AUDIÊNCIA
Em20 de julho de 2020, nos termos dos normativos vigentes do
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, que prorrogam as
medidas de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus
Intimado(s)/Citado(s):
(COVID-19), sob a direção doExmº Juiz do Trabalho Titular da 3ª
- ANDREA VERNE
Vara do Trabalho de Araçatuba-SP, Dr.ANTÔNIO CARLOS
CAVALCANTE OLIVEIRA, realizou-se virtualmente, com a
utilização da ferramenta Google Meet, audiência relativa ao
PODER JUDICIÁRIO
processo em epígrafe.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Às14h50min, aberta a audiência, de ordem dodo Exmº Juiz do
INTIMAÇÃO
Trabalho Titular, constam presentes à sala virtual:
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bb6e5bf
Ausentes as partes.
proferido nos autos.
CONCILIAÇÃO PREJUDICADA
DESPACHO
Apreciando a petição de acordo realizado entre as partes, id Num.
Tendo em vista que após a aprovação do Projeto de Lei 899/2019 o
ec2e243, verifica-se que o referido documento foi anexado pela
valor das RPV no estado de São Paulo passou a R$ 11.678,00,
i.patronesse da reclamante, já que a reclamada não constituiu
torno sem efeito o despacho id 9dd1782.
advogado.
Ciência à reclamante, para manifestação no prazo de cinco dias.
DECIDO:
Decorrido o prazo supra, determino a expedição de ofício ao Setor
Por ora, deixo de homologar o acordo noticiado nos autos,
de Precatórios do E TRT, dando ciência dos valores liberados,
para que a reclamada regularize a sua representação
informando-se o atual valor devido, conforme planilha id -894000c.
processual, no prazo de cinco dias, anexando declaração de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 154030