TRT15 24/07/2020 - Pág. 17512 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3023/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Julho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
17512
oposição de Embargos Declaratórios considerados
protelatórios poderá justificar a aplicação não só da multa
prevista no parágrafo 2º do artigo 1026 do Novo Código de
Processo Civil (NCPC), subsidiário, mas também daquela
especificada para os casos de litigância de má-fé.
SENTENÇA
A intimação da União fica postergada à oportunidade da
homologação da sentença de liquidação, quando, não havendo
quebra de escala (art. 832, § 7º, CLT), será devidamente intimada.
RECLAMANTE - ANA PAULA SOARES OLIVEIRA
Intimem-se as partes.
RECLAMADA - MUNICÍPIO DE SANTA GERTRUDES
Nada mais.
Vistos etc.,
Rio Claro, 17 de junho de 2020.
I - RELATÓRIO
ANA PAULA SOARES OLIVEIRA propôs reclamação trabalhista
KARINE DA JUSTA TEIXEIRA ROCHA
em face de MUNICÍPIO DE SANTA GERTRUDES, postulando
Juíza do Trabalho Substituta
pelos fatos e fundamentos jurídicos expostos na exordial, o
acolhimento dos pedidos, conforme a petição inicial. Atribuiu à
Sentença
Processo Nº ATOrd-0011574-84.2019.5.15.0010
AUTOR
ANA PAULA SOARES OLIVEIRA
ADVOGADO
DAVID CHRISTOFOLETTI
NETO(OAB: 158929/SP)
RÉU
MUNICIPIO DE SANTA GERTRUDES
ADVOGADO
DENISE APARECIDA BREVE(OAB:
174178/SP)
causa o valor de R$ 4.751,42. Juntou procuração e documentos.
Foi determinado por despacho que o reclamado apresentasse
contestação em secretaria. O reclamado ofertou contestação, na
qual alegou preliminares e pleiteou, em síntese, a total
improcedência dos pedidos formulados na reclamatória. Juntou
Intimado(s)/Citado(s):
documentos.
- ANA PAULA SOARES OLIVEIRA
- MUNICIPIO DE SANTA GERTRUDES
O reclamante apresentou réplica nos autos.
Sem outras provas a produzir, encerrou-se a instrução processual.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Razões finais não foram apresentadas.
PROCESSO: #{processoTrfHome.instance.numeroProcesso} #{processoTrfHome.instance.classeJudicial}
Tentativas conciliatórias rejeitadas.
#{processo.classeJudicial.tiposParte.poloAtivo}:
#{processo.partes.poloAtivo.nomePrincipalEOutros/MAIUSCULO}
É o relatório.
#{processo.classeJudicial.tiposParte.poloPassivo}:
#{processo.partes.poloPassivo.nomePrincipalEOutros/MAIUSCULO
Passo a decidir.
}
Fundamentação
II - FUNDAMENTAÇÃO
Referência ao número das folhas
VARA DO TRABALHO DE RIO CLARO - SP
PROCESSO Nº 0011574-84.2019.5.15.0010
Código para aferir autenticidade deste caderno: 154030
As referências ao número de folhas dos documentos dos autos