TRT15 27/07/2020 - Pág. 5956 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3024/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Julho de 2020
Provejo parcialmente o recurso.
5956
Tribunal do Trabalho da Décima Quinta Região, em julgar o
processo nos termos do voto proposto pelo Exmo(a). Sr(a).
Relator(a).
Votação unânime, com ressalvas de entendimento pessoal do
Desembargador do Trabalho Fábio Allegretti Cooper e do Juiz do
Trabalho Guilherme Guimarães Feliciano quanto aos honorários
advocatícios.
Dispositivo
Maria da Graça Bonança Barbosa
Isso posto, decido: conhecer do recurso ordinário RAÍZEN
Desembargadora Relatora
ARARAQUARA AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA. e o prover em parte
para afastar a condenação ao pagamento das horas extras
decorrentes da violação ao art. 66 da CLT e reduzir os honorários
periciais para R$ 2.500,00; conhecer do recurso adesivo de
ARIONES APARECIDO DE SOUZA e o prover em parte para fixar
CAMPINAS/SP, 24 de julho de 2020.
as horas "in itinere" como sendo de trinta minutos em cada sentido
do trajeto, ampliando a condenação imposta em primeiro grau e
ANTONIA PEREIRA DE SOUZA KILLIAN
para deferir indenização por danos morais no valor de R$5.000,00.
Diretor de Secretaria
Rearbitro à condenação o valor de R$ 85.000,00.
Processo Nº ROT-0011758-23.2017.5.15.0006
MARIA DA GRACA BONANCA
BARBOSA
RECORRENTE
RAIZEN ARARAQUARA ACUCAR E
ALCOOL LTDA
ADVOGADO
EDUARDO FLUHMANN(OAB:
118168/SP)
ADVOGADO
REINALDO LUIS TADEU RONDINA
MANDALITI(OAB: 257220/SP)
RECORRENTE
ARIONES APARECIDO DE SOUZA
ADVOGADO
FABIO EDUARDO DE
LAURENTIZ(OAB: 170930/SP)
RECORRIDO
RAIZEN ARARAQUARA ACUCAR E
ALCOOL LTDA
ADVOGADO
EDUARDO FLUHMANN(OAB:
118168/SP)
ADVOGADO
REINALDO LUIS TADEU RONDINA
MANDALITI(OAB: 257220/SP)
RECORRIDO
ARIONES APARECIDO DE SOUZA
ADVOGADO
FABIO EDUARDO DE
LAURENTIZ(OAB: 170930/SP)
Relator
Sessão Extraordinária Virtual realizada em 28 de abril de 2020, nos
termos da Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR nº 003/2020,
publicada no DEJT de 25 de março de 2020, 6ª Câmara - Terceira
Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região.
Presidiu Regimentalmente o Julgamento o Exmo. Sr.
Desembargador do Trabalho FÁBIO ALLEGRETTI COOPER.
Tomaram parte no julgamento:
Relatora Desembargadora do Trabalho MARIA DA GRAÇA
Intimado(s)/Citado(s):
- RAIZEN ARARAQUARA ACUCAR E ALCOOL LTDA
BONANÇA BARBOSA
Desembargador do Trabalho FÁBIO ALLEGRETTI COOPER
Juiz do Trabalho GUILHERME GUIMARÃES ALVES FELICIANO
Convocado o Juiz do Trabalho GUILHERME GUIMARÃES ALVES
PODER JUDICIÁRIO
FELICIANO para compor o "quorum", nos termos do art. 52, § 6º do
JUSTIÇA DO TRABALHO
Regimento Interno deste E. Tribunal.
Ciente o DD. Representante do Ministério Público do Trabalho.
ACORDAM os Magistrados da 6ª Câmara - Terceira Turma do
Código para aferir autenticidade deste caderno: 154133
PROCESSO Nº 0011758-23.2017.5.15.0006
RECURSO ORDINÁRIO