TRT15 03/08/2020 - Pág. 9269 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3029/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Agosto de 2020
9269
Composição:
Relatora Desembargadora do Trabalho Erodite Ribeiro dos
Santos
Recurso da parte
Desembargador do Trabalho Claudinei Zapata Marques
Juiz do Trabalho José Antônio Gomes de Oliveira
Convocado o Juiz do TrabalhoJosé Antônio Gomes de Oliveira
auxílio.
Item de recurso
Compareceu para sustentar oralmente pelo recorrente DARIO
BARROS NUNES JUNIOR, a Dra. JANAINA DE LOURDES
RODRIGUES MARTINI.
Ministério Público do Trabalho: Exmo(a). Sr(a). Procurador(a)
ciente.
ACÓRDÃO
Acordam os magistrados da 8ª Câmara - Quarta Turma do
Diante do exposto, decido CONHECER dos recursos ordinários da
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região em julgar o
reclamada, MAHLE METAL LEVE S/A, e do reclamante, DARIO
processo nos termos do voto proposto pela Exma. Sra.
BARROS NUNES JÚNIOR,e PROVÊ-LOS EM PARTE, o da
Relatora.
reclamada para: (1) reduzir o valor dos honorários periciais (perícia
Votação unânime.
ambiental) para R$ 2.000,00, já considerados os honorários prévios;
e (2) determinar que o índice de correção seja fixado na fase de
cumprimento da sentença; o do reclamante para: (1) acrescer à
condenação as horas extraordinárias e reflexos, consideradas as
ERODITE RIBEIRO DOS SANTOS
prestadas além da 6ª diária e 36ª semanal, apuradas pelo divisor
Desembargadora Relatora
180 e majoradas do adicional normativo (se mais favorável) ou legal
de 50%; (2) condenar a reclamada no pagamento de diferenças de
adicional noturno normativo e hora noturna, pela prorrogação do
Votos Revisores
labor após às 05h00; (3) deferir as multas normativas requeridas;
(4) afastar a obrigação de restituição dos honorários periciais
prévios imposta ao obreiro; e (5) determinar que o índice de
correção seja fixado na fase de cumprimento da sentença, nos
Assinado eletronicamente por: ERODITE RIBEIRO DOS SANTOS -
termos da fundamentação. Rearbitro o valor da condenação para
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R$58.000,00. Custas complementares, pela reclamada, no valor de
https://pje.trt15.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/li
R$160,00.
stView.seam?nd=20051910531159300000057197093
Número do processo: 0012241-23.2015.5.15.0071
Número do documento: 20051910531159300000057197093
, 31 de julho de 2020.
HELOISA NAOMI NUMATA
Diretor de Secretaria
PROCESSO JULGADO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA POR
VIDEOCONFERÊNCIA REALIZADA EM 16 DE JUNHO DE 2020.
Presidiu regimentalmente o julgamento a Exma. Sra.
Desembargadora do Trabalho Erodite Ribeiro dos Santos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 154512
Processo Nº ROT-0012241-23.2015.5.15.0071
Relator
ERODITE RIBEIRO DOS SANTOS
RECORRENTE
DARIO BARROS NUNES JUNIOR
ADVOGADO
JANAINA DE LOURDES RODRIGUES
MARTINI(OAB: 92966/SP)