TRT15 04/08/2020 - Pág. 257 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3030/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Agosto de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
257
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TEREZA APARECIDA ASTA GEMIGNANI
Desembargadora do Trabalho
Fundamentação
Vice-Presidente Judicial
/jfl
RECURSO DE REVISTA
Lei 13.015/2014
Decisão
Lei 13.467/2017
Processo Nº AP-0001430-22.2013.5.15.0120
Relator
LUIZ ANTONIO LAZARIM
AGRAVANTE
JOSE BUENO DE GODOY
ADVOGADO
PRISCILA BIONDI(OAB: 220686/SP)
AGRAVADO
MARCIO ANTONIO GOMES
ADVOGADO
PAULO CESAR TALARICO(OAB:
80196/SP)
TERCEIRO
MARIA CLEIDE APARECIDA DE
INTERESSADO
OLIVEIRA GODOY
Recorrente(s):
1.ATENTO BRASIL S/A
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE BUENO DE GODOY
- MARCIO ANTONIO GOMES
Advogado(a)(s):
1.JORGE DONIZETI
SANCHEZ (SP - 73055)
PODER JUDICIÁRIO
Recorrido(a)(s):
JUSTIÇA DO TRABALHO
1.TELEFONICA BRASIL S.A.
Fundamentação
Advogado(a)(s):
1.JORGE DONIZETI
SANCHEZ (SP - 73055)
RECURSO DE REVISTA
Lei 13.467/2017
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em ; recurso apresentado
em 29/06/2020).
Regular a representação processual.
Satisfeito o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios/Salário /
Recorrente(s):
1.JOSE BUENO DE GODOY
Advogado(a)(s):
1.PRISCILA BIONDI (SP -
Diferença Salarial.
No que se refere ao acolhimento das diferenças de piso salarial, o v.
acórdão, além de ter se fundamentado no conjunto fático-probatório,
220686)
observou os ditames contidos nos dispositivos constitucionais e
legais invocados.
Recorrido(a)(s):
Assim, inadmissível o recurso, haja vista o teor da Súmula 126 do
1.MARCIO ANTONIO
GOMES
C. TST e a ausência dos requisitos exigidos pela alínea 'c' do art.
896 da CLT.
CONCLUSÃO
Advogado(a)(s):
1.PAULO CESAR TALARICO
(SP - 80196)
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intime-se.
Campinas-SP, 31 de julho de 2020.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 154568
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS