TRT15 10/08/2020 - Pág. 12905 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3034/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Agosto de 2020
ADVOGADO
sociais devidas pelo autor (empregado) quanto das devidas por ela
própria (empregadora)
RÉU
ADVOGADO
2 - faculta-se à ré reter do crédito do autor as importâncias relativas
aos recolhimentos que a este cabem, devendo observar o limite
RÉU
ADVOGADO
máximo do salário-de-contribuição;
3 - as contribuições sociais incidem sobre as verbas de natureza
RÉU
salarial nesta sentença deferidas, de acordo com o art. 28 e §§ da
ADVOGADO
Lei nº 8.212/91;
RÉU
4 - a apuração dos valores devidos a título de contribuição social
ADVOGADO
será feita mensalmente (mês a mês), ou seja, de acordo com a
"época própria";
RÉU
ADVOGADO
Arbitra-se o valor dos honorários periciais em R$ 3.000,00,
RÉU
ADVOGADO
atualizáveis, a cargo da reclamada que sucumbiu na pretensão
relativa ao objeto da perícia, nos termos do art. 790-B da CLT.
RÉU
ADVOGADO
No prazo de trinta dias, após o trânsito em julgado, e mediante
RÉU
ADVOGADO
intimação, deverá a reclamada fornecer o PPP indicando o agente
agressivo apurado no laudo pericial durante todo o período de
exercício da referida função, sob pena de arcar com multa diária de
R$ 100,00, limitada ao valor da condenação.
Nada Mais.
Intimem-se
ANDRÉ LUIZ ALVES
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0011080-76.2019.5.15.0090
AUTOR
ANTONIO RAMOS DE SOUZA
ADVOGADO
VIVIANE LUCIO CALANCA
CORAZZA(OAB: 165516/SP)
RÉU
ANTONIO DONIZETE SARDINHA
ADVOGADO
ANDRE MARIO GODA(OAB:
125325/SP)
RÉU
ANTONIO GOMES
ADVOGADO
ANDRESSA CHALQUES LIMAO(OAB:
364002/SP)
RÉU
P.M.T.A. COMERCIO DE PECAS E
SERVICOS LTDA - ME
ADVOGADO
ANDRESSA CHALQUES LIMAO(OAB:
364002/SP)
RÉU
ROBERTO ANTONIO GOMES
ADVOGADO
ANDRESSA CHALQUES LIMAO(OAB:
364002/SP)
RÉU
ARETUZA GOMES SARDINHA
ADVOGADO
ANDRE MARIO GODA(OAB:
125325/SP)
RÉU
SARDINHA IMPLEMENTOS
RODOVIARIOS EIRELI - ME
ADVOGADO
ANDRE MARIO GODA(OAB:
125325/SP)
RÉU
SONIA REGINA RODRIGUES
SANTANA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 154804
12905
ANDRE MARIO GODA(OAB:
125325/SP)
ROSIMEIRE GOMES DE OLIVEIRA
ANDRESSA CHALQUES LIMAO(OAB:
364002/SP)
JOAO PEDRO DE SANTANA GOMES
ANDRESSA CHALQUES LIMAO(OAB:
364002/SP)
S.T.C COMERCIO DE PECAS E
SERVICOS LTDA - ME
ANDRE MARIO GODA(OAB:
125325/SP)
GOMES & GOMES COMERCIO DE
PECAS E SERVICOS LTDA - EPP
ANDRESSA CHALQUES LIMAO(OAB:
364002/SP)
SOLANGE GOMES SARDINHA
ANDRE MARIO GODA(OAB:
125325/SP)
FERNANDO RODRIGUES SANTANA
ANDRE MARIO GODA(OAB:
125325/SP)
JOAO PEDRO DE SANTANA GOMES
ANDRESSA CHALQUES LIMAO(OAB:
364002/SP)
MARCIA DE SANTANA GOMES
ANDRESSA CHALQUES LIMAO(OAB:
364002/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO DONIZETE SARDINHA
- ANTONIO GOMES
- ARETUZA GOMES SARDINHA
- FERNANDO RODRIGUES SANTANA
- GOMES & GOMES COMERCIO DE PECAS E SERVICOS
LTDA - EPP
- JOAO PEDRO DE SANTANA GOMES
- MARCIA DE SANTANA GOMES
- P.M.T.A. COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA - ME
- ROBERTO ANTONIO GOMES
- ROSIMEIRE GOMES DE OLIVEIRA
- S.T.C COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA - ME
- SARDINHA IMPLEMENTOS RODOVIARIOS EIRELI - ME
- SOLANGE GOMES SARDINHA
- SONIA REGINA RODRIGUES SANTANA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3aaa887
proferida nos autos.
SENTENÇA
Conheço dos embargos declaratórios por serem tempestivos.
A) EMBARGOS DA RECLAMADA
A sentença não foi omissa em relação aos pontos aventados nos
embargos de declaração.