TRT15 12/08/2020 - Pág. 11323 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3036/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Agosto de 2020
ATIBAIA/SP, 12 de agosto de 2020.
REGINA DIRCE GAGO DE FARIA MONEGATTO
Juiz(íza) do Trabalho
RAS
11323
no local para tomar ciência da penhora e de sua nomeação como
depositário(a), intime-se-o(a) na pessoa de seu advogado, se
houver.
Se o proprietário do imóvel for casado, deverá, também, ser dado
ciência da penhora ao respectivo cônjuge. Dê-se ciência aos
Processo Nº ATOrd-0010735-57.2019.5.15.0140
AUTOR
SONIA GUIMARAES
ADVOGADO
DIOGENES FERNANDO SANTO
FERREIRA(OAB: 295834/SP)
ADVOGADO
NATHALIA DEL VECCHIO
NASCIMENTO(OAB: 393038/SP)
AUTOR
MARIA CRISTINA DA SILVA FRANCO
ADVOGADO
ROBERTO EISFELD
TRIGUEIRO(OAB: 246419-D/SP)
RÉU
PATRICIA MISAI FELIX AOKI ALVES
RÉU
MARCO ANTONIO BARBOSA ALVES
E OUTRA
ADVOGADO
RODRIGO PASSOS JARUSSI(OAB:
352916/SP)
RÉU
MARCO ANTONIO BARBOSA ALVES
E OUTRA.
ADVOGADO
RODRIGO PASSOS JARUSSI(OAB:
352916/SP)
RÉU
MARCO ANTONIO BARBOSA ALVES
ADVOGADO
RODRIGO PASSOS JARUSSI(OAB:
352916/SP)
RÉU
MARCO ANTONIO BARBOSA ALVES
E OUTRA
ADVOGADO
RODRIGO PASSOS JARUSSI(OAB:
352916/SP)
RÉU
MARCO ANTONIO BARBOSA ALVES
ADVOGADO
RODRIGO PASSOS JARUSSI(OAB:
352916/SP)
TERCEIRO
EDSON HIROMI MATUNAGA
INTERESSADO
TERCEIRO
ANGELA NISHIGUCHI MATUNAGA
INTERESSADO
demais proprietários/usufrutuários dos imóveis nos endereços que
constam da(s) respectiva(s) matrícula(s), ou, na falta, nos
endereços obtidos via sistema INFOJUD.
Fica consignado que a penhora recairá sobre a totalidade do imóvel
por tratar-se de bem indivisível, nos termos do art. 843 do CPC,
valendo registrar que ao coproprietário ou ao cônjuge alheio à
execução, será garantido o correspondente à sua quota-parte
calculado sobre o valor da avaliação, de sorte que não será levada
a efeito expropriação por preço inferior ao avaliado (art. 843, § 2º,
do CPC).
Em virtude do Registro nº 08, dê-se ciência também aos Srs.
EDSON HIROMI MATUNAGA e ANGELA NISHIGUCHI
MATUNAGA.
Decorrido “in albis” o prazo para eventuais embargos, registre-se a
penhora por meio do ARISP.
Considerando o caráter alimentar das verbas trabalhistas, concedo
isenção dos emolumentos devidos em razão da consulta a ser
realizada no sistema "Penhora Online - Arisp", com fundamento no
§ 5º do art. 98 do CPC. Caso sejam localizados imóveis, eventuais
emolumentos decorrentes do registro da penhora deverão ser
acrescidos ao valor da execução, na forma do art. 883 da CLT.
Intimado(s)/Citado(s):
Cumprido, a Secretaria dará ciência ao(s) credor(es) hipotecário(s)
- MARIA CRISTINA DA SILVA FRANCO
- SONIA GUIMARAES
que consta(m) da(s) respectiva(s) matrícula(s) e, designará
audiência para tentativa de conciliação. Após, não havendo
conciliação, designe-se data para a realização de hasta pública.
ATIBAIA/SP, 12 de agosto de 2020.
PODER JUDICIÁRIO
REGINA DIRCE GAGO DE FARIA MONEGATTO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Juiz(íza) do Trabalho
RAS
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a5f4d1c
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Em face da certidão da oficial, penhore(m)-se e avalie(m)-se o(s)
imóvel(is) matriculado(s) sob nº 80.360 junto ao Cartório de Registro
de Imóveis de Atibaia/SP, cuja propriedade é do(s) executado(s)
MARCO ANTONIO BARBOSA ALVES e PATRICIA MISAI FELIX
AOKI ALVES.
Fica nomeado(a) como depositário(a) do(s) referido(s) bem(ns) o(a)
respectivo(a) proprietário(a), devendo ser cientificado(a) logo após a
formalização da penhora. Não sendo o(a) mesmo(a) encontrado(a)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 154874
Processo Nº ATSum-0011338-33.2019.5.15.0140
AUTOR
FRANCIELE CORREIA
ADVOGADO
RICARDO CANTON(OAB: 283811/SP)
RÉU
MEGA TIME COMERCIO DE
RELOGIOS LTDA - ME
ADVOGADO
CAMILA MACHADO DE
OLIVEIRA(OAB: 163351/RJ)
ADVOGADO
SIDNEY DA SILVA(OAB: 361329/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCIELE CORREIA