TRT15 12/08/2020 - Pág. 791 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3036/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Agosto de 2020
ADVOGADO
1.HUGO VINICIUS MOREIRA
Advogado(a)(s):
GONCALVES (SP - 306811)
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso.
791
LUCIANA RIBEIRO VON
LASPERG(OAB: 347664/SP)
FEDERACAO NACIONAL DAS
ASSOCIACOES DE GESTORES DA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL FENAG
ROGERIO FERREIRA BORGES(OAB:
369338/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
Regular a representação processual.
- VONADIR GONCALVES DE LIMA JUNIOR
Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Remuneração, Verbas Indenizatórias e
PODER JUDICIÁRIO
Benefícios/Adicional/Adicional de Insalubridade.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Quanto ao acolhimento do adicional de insalubridade, o v. acórdão,
além de ter se fundamentado nas provas, decidiu em conformidade
com o inciso II da Orientação Jurisprudencial 173 da SDI-1 do C.
Órgão Especial
TST. Assim, inviável o recurso pelo teor do art. 896, § 7º, da CLT e
Gabinete da Vice-Presidência Judicial
das Súmulas 126 e 333 do C. TST.
CONCLUSÃO
Número do Processo: 0010946-25.2016.5.15.0035
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Classe Judicial: RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA (1009)
Publique-se e intime-se.
RECORRENTE: VONADIR GONCALVES DE LIMA JUNIOR e
Campinas-SP, 05 de agosto de 2020.
outros
RECORRIDO: VONADIR GONCALVES DE LIMA JUNIOR e
outros
TEREZA APARECIDA ASTA GEMIGNANI
Desembargadora do Trabalho
Mantenho o despacho agravado.
Vice-Presidente Judicial
Intime(m)-se o(s) agravado(s) para apresentar(em) contraminuta e
CAMPINAS/SP, 12 de agosto de 2020.
contrarrazões.
Após regular processamento, remetam-se ao E. Tribunal Superior
SIMONE FUCHS
do Trabalho.
Assessor
CAMPINAS, 7 de Agosto de 2020.
Processo Nº ROT-0010946-25.2016.5.15.0035
Relator
MARIA MADALENA DE OLIVEIRA
RECORRENTE
VONADIR GONCALVES DE LIMA
JUNIOR
ADVOGADO
GERSON LUIZ GRABOSKI DE
LIMA(OAB: 266541/SP)
RECORRENTE
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
JOSE CARLOS DE CASTRO(OAB:
92284/SP)
ADVOGADO
FERNANDO CARVALHO
NOGUEIRA(OAB: 247677/SP)
ADVOGADO
VINICIUS GREGHI LOSANO(OAB:
243087-D/SP)
RECORRIDO
VONADIR GONCALVES DE LIMA
JUNIOR
ADVOGADO
GERSON LUIZ GRABOSKI DE
LIMA(OAB: 266541/SP)
RECORRIDO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
LYA RACHEL BASSETTO VIEIRA
LONGO(OAB: 167555/SP)
ADVOGADO
JOSE CARLOS DE CASTRO(OAB:
92284/SP)
ADVOGADO
FERNANDO CARVALHO
NOGUEIRA(OAB: 247677/SP)
ADVOGADO
VINICIUS GREGHI LOSANO(OAB:
243087-D/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 154874
TEREZA APARECIDA ASTA GEMIGNANI
Desembargadora Vice-Presidente Judicial
CAMPINAS/SP, 12 de agosto de 2020.
ANA MARIA MAIA FRISCHENBRUDER
Assessor
Processo Nº ROT-0011073-90.2018.5.15.0067
TEREZA APARECIDA ASTA
GEMIGNANI
RECORRENTE
ECO FOREST TRANSPORTE E
LOGISTICA LTDA
ADVOGADO
MELINA MICHELON(OAB:
363728/SP)
RECORRENTE
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Relator