TRT15 19/08/2020 - Pág. 897 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3041/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Agosto de 2020
ADVOGADO
Resultado:
ACORDAM os Exmos. Srs. Magistrados da Seção Especializada
ADVOGADO
ADVOGADO
em Dissídios Coletivos do Tribunal Regional do Trabalho da Décima
Quinta Região, em julgar o presente processo nos termos do voto
ADVOGADO
proposto pela Exma. Sra. Relatora.
CUSTOS LEGIS
897
ALEXANDRE DELLA COLETTA(OAB:
153883/SP)
DAYANA BITNER(OAB: 286516/SP)
TATIANA JACQUELINE DOS
SANTOS MARTINS(OAB: 369238/SP)
INGRID CRISTINI CIGLIO(OAB:
264200/SP)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Votação Unânime.
Intimado(s)/Citado(s):
LAURA BITTENCOURT FERREIRA RODRIGUES
Juíza Relatora
- SINDICATO DOS PRATICOS TEC AUX FARM E DOS EMP
COM VARJ ATAC DE DROGAS MED PROD FARM HOM ALOP
PERF COS INS FARM ESS PROD NAT E SIM DE AMER REGIAO
Assinado eletronicamente por: LAURA BITTENCOURT FERREIRA
RODRIGUES - 18/08/2020 20:25:43 - 7426ce5
PODER JUDICIÁRIO
https://pje.trt15.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/li
JUSTIÇA DO TRABALHO
stView.seam?nd=20012416565526000000053146821
Número do processo: 0010265-53.2018.5.15.0013
Número do documento: 20012416565526000000053146821
CAMPINAS/SP, 19 de agosto de 2020.
PROCESSO nº 0011941-22.2016.5.15.0105 (ROT)
RECORRENTE: SINDICATO DOS PRATICOS TEC AUX FARM E
DOS EMP COM VARJ ATAC DE DROGAS MED PROD FARM
ARCELIA CORTE MASON
Diretor de Secretaria
HOM ALOP PERF COS INS FARM ESS PROD NAT E SIM DE
AMER REGIAO, DEMAC PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA,
SIND AUX TEC FARM DROG DIST PERF SIMILARES MANIPUL
Processo Nº ROT-0011941-22.2016.5.15.0105
Relator
OLGA REGIANE PILEGIS
RECORRENTE
DEMAC PRODUTOS
FARMACEUTICOS LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE DELLA COLETTA(OAB:
153883/SP)
ADVOGADO
DAYANA BITNER(OAB: 286516/SP)
ADVOGADO
TATIANA JACQUELINE DOS
SANTOS MARTINS(OAB: 369238/SP)
ADVOGADO
INGRID CRISTINI CIGLIO(OAB:
264200/SP)
RECORRENTE
SIND AUX TEC FARM DROG DIST
PERF SIMILARES MANIPUL ESP
ADVOGADO
OTAVIO ASTA PAGANO(OAB:
214373/SP)
RECORRENTE
SINDICATO DOS PRATICOS TEC
AUX FARM E DOS EMP COM VARJ
ATAC DE DROGAS MED PROD
FARM HOM ALOP PERF COS INS
FARM ESS PROD NAT E SIM DE
AMER REGIAO
ADVOGADO
PEDRO LAZANI NETO(OAB:
71523/SP)
ADVOGADO
AUDREY MALHEIROS(OAB:
82585/SP)
RECORRIDO
SIND AUX TEC FARM DROG DIST
PERF SIMILARES MANIPUL ESP
ADVOGADO
OTAVIO ASTA PAGANO(OAB:
214373/SP)
RECORRIDO
SINDICATO DOS PRATICOS TEC
AUX FARM E DOS EMP COM VARJ
ATAC DE DROGAS MED PROD
FARM HOM ALOP PERF COS INS
FARM ESS PROD NAT E SIM DE
AMER REGIAO
ADVOGADO
PEDRO LAZANI NETO(OAB:
71523/SP)
ADVOGADO
AUDREY MALHEIROS(OAB:
82585/SP)
RECORRIDO
DEMAC PRODUTOS
FARMACEUTICOS LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 155186
ESP
RECORRIDO: SINDICATO DOS PRATICOS TEC AUX FARM E
DOS EMP COM VARJ ATAC DE DROGAS MED PROD FARM
HOM ALOP PERF COS INS FARM ESS PROD NAT E SIM DE
AMER REGIAO, DEMAC PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA,
SIND AUX TEC FARM DROG DIST PERF SIMILARES MANIPUL
ESP
ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE CAMPO LIMPO PAULISTA
JUÍZA SENTENCIANTE: PRISCILA PIVI DE ALMEIDA
RELATORA: OLGA REGIANE PILEGIS
Relatório
Trata-se de ação declaratória de representação sindical ajuizada
pelo SINPRAFARMA em face da empresa DEMAC PRODUTOS
FARMACEUTICOS LTDA, cumulada com pedido de obrigação de
fazer consistente em aplicar o conteúdo de convenções coletivas
aos contratos de trabalho dos empregados da ré, fornecimento de
RAIS e cobrança de contribuições sindicais do interstício 2013 a
2016.
No curso da ação foi admitido o chamamento ao processo do
SINDIFARMA, com fundamento na regra do artigo 114 do CPC, nos
termos do V.Acórdão de fl.513.