TRT15 20/08/2020 - Pág. 7299 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3042/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Agosto de 2020
7299
Ministério Público do Trabalho: Exmo(a) Sr (a). Procurador (a)
ordinário interposto pelo reclamante, mantendo a sentença por seus
Ciente.
próprios e jurídicos fundamentos, ressaltando que inexiste ofensa
Acordam os magistrados da 10ª Câmara do Tribunal Regional do
direta à Constituição Federal, aos dispositivos legais invocados ou
Trabalho da 15ª Região em julgar o processo nos termos do voto
às Súmulas dos Egrégios Tribunais Superiores.
proposto pelo(a) Exmo(a) Sr(a) Relator(a).
Votação unânime.
Sessão de julgamento VIRTUAL extraordinária em 16 de junho de
EDISON DOS SANTOS PELEGRINI
2020, conforme Portaria Conjunta GP VPA VPJ-CR 003/2020.
Desembargador Relator
Composição: Exmos. Srs. Desembargadores Fernando da Silva
Borges (Relator), Fabio Grasselli (Presidente) e João Alberto Alves
Machado.
Ministério Público do Trabalho: Exmo(a) Sr (a). Procurador (a)
, 20 de agosto de 2020.
Ciente.
Acordam os magistrados da 10ª Câmara do Tribunal Regional do
MARIA DE FATIMA FIGUEIREDO LUNELLI DE ALMEIDA
Diretor de Secretaria
Trabalho da 15ª Região em julgar o processo nos termos do voto
proposto pelo(a) Exmo(a) Sr(a) Relator(a).
Votação unânime.
Processo Nº RORSum-0010977-03.2019.5.15.0015
Relator
FERNANDO DA SILVA BORGES
RECORRENTE
ALMIRO EDSON VEIGA
ADVOGADO
CAMILA ALEIXO DE OLIVEIRA(OAB:
370523-D/SP)
ADVOGADO
APARECIDA DONIZETE DE
SOUZA(OAB: 58590/SP)
RECORRIDO
COOPERATIVA DE
CAFEICULTORES E
AGROPECUARISTAS
ADVOGADO
CINTIA BEATRIZ FERNANDES
SILVA(OAB: 182891/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
FERNANDO DA SILVA BORGES
Desembargador Relator
, 17 de agosto de 2020.
MARIA DE FATIMA FIGUEIREDO LUNELLI DE ALMEIDA
- COOPERATIVA DE CAFEICULTORES E
AGROPECUARISTAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO TRT/15ª N.º 0010977-03.2019.5.15.0015 RORSum
RECURSO ORDINÁRIO - RITO SUMARÍSSIMO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0010977-03.2019.5.15.0015
Relator
FERNANDO DA SILVA BORGES
RECORRENTE
ALMIRO EDSON VEIGA
ADVOGADO
CAMILA ALEIXO DE OLIVEIRA(OAB:
370523-D/SP)
ADVOGADO
APARECIDA DONIZETE DE
SOUZA(OAB: 58590/SP)
RECORRIDO
COOPERATIVA DE
CAFEICULTORES E
AGROPECUARISTAS
ADVOGADO
CINTIA BEATRIZ FERNANDES
SILVA(OAB: 182891/SP)
RECORRENTE: ALMIRO EDSON VEIGA
RECORRIDO: COOPERATIVA DE CAFEICULTORES E
AGROPECUARISTAS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALMIRO EDSON VEIGA
ORIGEM: 1ª VARA DO TRABALHO DE FRANCA
JUIZ SENTENCIANTE: ANDREIA ALVES DE OLIVEIRA GOMIDE
PODER JUDICIÁRIO
Os presentes autos encontram-se submetidos ao rito sumaríssimo
JUSTIÇA DO TRABALHO
instituído pela Lei n.º 9.957/2000, visto que o valor da causa é
inferior a 40 (quarenta) salários mínimos.
PROCESSO TRT/15ª N.º 0010977-03.2019.5.15.0015 RORSum
RECURSO ORDINÁRIO - RITO SUMARÍSSIMO
Com fundamento no que dispõe o artigo 895, § 1º, inciso IV, da
RECORRENTE: ALMIRO EDSON VEIGA
CLT, decido CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso
RECORRIDO: COOPERATIVA DE CAFEICULTORES E
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