TRT15 25/08/2020 - Pág. 8623 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3045/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Agosto de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
8623
RECORRENTE
ADVOGADO
MFW LOGISTICA LTDA
ROBERTO DE FARIA MIRANDA(OAB:
249111/SP)
ISAIAS FRANCISCO DOS SANTOS
NATHALIA DE ARAUJO LOLLI(OAB:
356801/SP)
RENATO RUSSO(OAB: 120392/SP)
FERNANDO MONTEIRO DA
FONSECA DE QUEIROZ(OAB:
77123/SP)
MFW LOGISTICA LTDA
ROBERTO DE FARIA MIRANDA(OAB:
249111/SP)
ISAIAS FRANCISCO DOS SANTOS
NATHALIA DE ARAUJO LOLLI(OAB:
356801/SP)
RENATO RUSSO(OAB: 120392/SP)
FERNANDO MONTEIRO DA
FONSECA DE QUEIROZ(OAB:
77123/SP)
SIGNA INDUSTRIAL LTDA
ROBERTO DE FARIA MIRANDA(OAB:
249111/SP)
AUDAX QUIMICA INDUSTRIA E
COMERCIO DE PRODUTOS PARA
HIGIENE E LIMPEZA LTDA
ROBERTO DE FARIA MIRANDA(OAB:
249111/SP)
JOPESO INDUSTRIA E COMERCIO
DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA.
ROBERTO DE FARIA MIRANDA(OAB:
249111/SP)
nos termos da fundamentação. Fica, no mais, mantido incólume o
V.acórdão.
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
A C O R D A M os Magistrados da 11a Câmara (Sexta Turma) do
Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região em julgar o
processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr. Relator, sob a
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
forma prevista no artigo 1º da Resolução Administrativa nº 21/2015,
publicada no DEJT de 10 de dezembro de 2015.
RECORRIDO
ADVOGADO
Votação Unânime.
RECORRIDO
Composição: Exma. Sra. Juíza OLGA REGIANE PILEGIS
(Relatora) e Exmos. Srs. Desembargadores EDER SIVERS e LUIZ
ADVOGADO
FELIPE PAIM DA LUZ BRUNO LOBO (Presidente).
RECORRIDO
Ministério Público do Trabalho: Exmo(a) Sr (a). Procurador (a)
ADVOGADO
Ciente.
Sessão realizada em 14 de agosto de 2020.
Intimado(s)/Citado(s):
- JOPESO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE
LIMPEZA LTDA.
OLGA REGIANE PILEGIS
Relatora
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Embargos de declaração opostos por ISAIAS FRANCISCO DOS
SANTOS (fls. 805/807), alegando queo V. Acórdão TRT/15ª
Região, proferido por esta 11ª Câmara (Sexta Turma), padece de
CAMPINAS/SP, 24 de agosto de 2020.
omissão quanto ao tema das horas extraordinárias.
Tempestivos e regulares, conheço.
ANDERSON DE AMORIM BITENCOURT
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0010166-25.2019.5.15.0021
Relator
OLGA REGIANE PILEGIS
RECORRENTE
SIGNA INDUSTRIAL LTDA
ADVOGADO
ROBERTO DE FARIA MIRANDA(OAB:
249111/SP)
RECORRENTE
AUDAX QUIMICA INDUSTRIA E
COMERCIO DE PRODUTOS PARA
HIGIENE E LIMPEZA LTDA
ADVOGADO
ROBERTO DE FARIA MIRANDA(OAB:
249111/SP)
RECORRENTE
JOPESO INDUSTRIA E COMERCIO
DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA.
ADVOGADO
ROBERTO DE FARIA MIRANDA(OAB:
249111/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 155472
Fundamentação
O embargante tem parcial razão em sua insistência, pois embora a
decisão impugnada não seja propriamente omissa quanto ao tema,
há contradição na fundamentação alusiva às horas extraordinárias
postuladas.
A decisão primígena deferiu horas extraordinárias nos moldes da