TRT15 27/08/2020 - Pág. 17648 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3047/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Agosto de 2020
- HITARA PADARIA E CONFEITARIA LTDA.
17648
seguir elencadas:
1. As pautas de audiências poderão ser consultadas no ambiente
Justiça do Trabalho Eletrônica (JTe), pelo link https://jte.csjt.jus.br/ ,
PODER JUDICIÁRIO
ou ainda pelo aplicativo JTe, disponibilizado para smartphones dos
JUSTIÇA DO TRABALHO
sistemas Android e IOS (lojas Google Play e App Store).
2. Para acesso ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7e381dc
basta acessar o link:meet.google.com/oep-xkxo-stm
3. Caso seja utilizado um computador não há necessidade de baixar
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando a incerteza quanto à data da efetiva realização de
audiência presencial nestes autos, em razão das restrições
levantadas pela pandemia de Sars-Cov-2 (COVID-19), bem como
pela necessidade de se garantir a tramitação processual e;
Considerando que o Conselho Nacional de Justiça tem decidido
reiteradamente que são distintas as hipóteses previstas nos
parágrafos 2º e 3º do art. 3º da Resolução CNJ no 314/2020;
Considerando que, com efeito, o § 3º do art. 3º trata do adiamento
de atos processuais que, eventualmente, não puderem ser
praticados pelo meio eletrônico ou virtual, por absoluta
impossibilidade técnica ou prática a ser apontada por quaisquer dos
envolvidos no ato, devidamente justificada, após decisão
fundamentada do magistrado;
Considerando que o § 2º do art. 3º, do citado ato, por seu turno,
trata da imediata suspensão de prazos processuais que exijam a
coleta prévia de elementos de prova quando há informação da
efetiva impossibilidade de prática do ato, independentemente de
decisão judicial;
Considerando o decidido no MS 0007552-76.2020.5.15.0000 e na
Correição Parcial N. 0007715-56.2020.5.15.0000 quanto à
verificação casuística, e sob o poder diretivo do magistrado, dos
eventuais problemas e restrições que efetivamente sejam
constatados no curso da relação processual, inclusive quando da
realização da audiência, que terão a atenção necessária e o
respectivo encaminhamento, nos exatos termos dos §§ 2º e 3º do
art. 3º da Resolução CNJ n. 314, de 20/04/2020, especialmente
quanto à inaplicabilidade de cominações legais, para os casos de
limitação ou falha de ordem tecnológica, a impedir o acesso das
partes, das testemunhas ou dos advogados, não se podendo
indeferir a prática dos atos processuais apenas porque, em tese,
poderiam sofrer a interferência de fatores externos;
DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NA MODALIDADE
TELEPRESENCIAL PARA O DIA 28/09/2020 às 11:00,
OBSERVADAS AS SEGUINTES PARAMETRIZAÇÕES:
A audiência será realizada telepresencialmente, com a utilização da
ferramenta Google Meet, disponível em versões para smartphone e
para computador, observando-se o procedimento e determinações a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 155594
programas, pois o link fornece acesso direto ao ambiente virtual no
qual ocorrerá a audiência.
4. Caso seja utilizado o celular, o link encaminhará o participante
diretamente para o aplicativo android e apple que são
autoexplicativos:
https://play.google.com/store/apps/details?id=com.google.android.a
pps.meetings&hl=pt_BR
https://apps.apple.com/br/app/google-meet/id1013231476
5. Ao ingressar no ambiente virtual da audiência, a fim de que a
interação seja a mais próxima possível de uma audiência
presencial, deverão ser habilitados o áudio e a câmera.
6. Para evitar ruídos, o microfone, depois de habilitado, deve ser
mantido desligado e ligado apenas e durante os momentos em que
o participante efetuar alguma intervenção, e se possível a utilização
de fone de ouvido com microfone, evitando a microfonia.
7. Os participantes deverão acessar o ambiente virtual no qual
ocorrerá a audiência pelo menos 5 minutos antes do horário
designado e ali permanecer aguardando o início, lembrando que
podem ocorrer atrasos, pois audiências anteriores podem não ter
sido encerradas e cada ambiente virtual é criado especificamente
para a audiência do respectivo processo.
8. A fim de possibilitar a efetiva identificação e autorização prévia
para ingresso dos participantes no ambiente virtual, deverá ser
informado nos autos, até 21/09/2020 e-mail e número de telefone
celular das partes e dos advogados.
9. Cabe aos advogados o repasse do link de acesso aos seus
respectivos clientes, bem como a confirmação do recebimento,
devendo informar nos autos, em até 21/09/2020 o e-mail e número
de telefone celular das partes para eventual contato em caso de
imprevistos.
10. Orientamos as partes e advogados para a utilização do
navegador Google Chrome.
11. Eventuais dúvidas podem ser sanadas pelo endereço eletrônico:
[email protected]
12. NESTA AUDIÊNCIA SERÃO COLHIDOS OS DEPOIMENTOS
DAS PARTES E TESTEMUNHAS, através do procedimento
abaixo explicitado:
12.1) a ausência injustificada da parte importará em confissão